ACS, ACE e outros profissionais de saúde vítimas da Covid recorrem à Justiça para receber indenização...
Profissionais de saúde vítimas da Covid-19 possuem direito ao pagamento de uma indenização. — Foto/Reprodução/DC Studio,Freepik.ACS, ACE e outros profissionais de saúde vítimas da Covid recorrem à Justiça para receber indenização prevista em Lei.
Grupos no WhatsApp | Ministério diz que forma para realizar os pagamentos 'está em estudo', mas não dá prazo para regulamentação.
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Falta de regulamentação
A falta de regulamentação sobre como deve ser feito o pagamento de uma indenização a profissionais de saúde vítimas da Covid-19, tem obrigado quem tem direito à compensação a recorrer à Justiça para receber o dinheiro.
As normas não foram editadas
A lei está em vigor há mais de 2 anos e meio, mas ainda não foram editadas pelo governo federal as normas que estabelecem como devem ser realizados os pagamentos. E não previsão de quando isso vá mudar.
Compensação financeira a ser paga pela União
A lei 14.128/21 estabelece uma "compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde" que, durante a pandemia de Covid-19, se contaminaram por terem trabalhado no atendimento a pacientes e faleceram ou ficaram incapacitados pela doença.
Em caso de morte, indenização deve ser paga aos familiares
Nas situações em que os profissionais morreram pela doença, a indenização deve ser paga aos familiares. O valor previsto no texto é de pelo menos R$ 50 mil.
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Em caso de morte, o valor é de R$ 60 mil
Nos casos de falecimento, o valor deve ser aumentado para cada dependente com menos de 21 anos (24 caso esteja cursando ensino superior). Neste caso, o valor é aumentado em R$ 10 mil para cada ano até que o dependente complete 21 anos (ou 24). As despesas com o funeral também devem ser indenizadas.
Agentes comunitários de saúde e de endemias
Para os efeitos da lei, são considerados trabalhadores da saúde médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros profissionais que atuam no setor, como nutricionistas, fisioterapeutas e técnicos de laboratório, entre outros.
A lei foi validada em 2022
Aprovada em 2020, a lei foi inicialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Após o Congresso derrubar o veto, o governo levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2022, validou a lei (entenda mais a questão, aqui).
STF valida lei que que prevê indenização a profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19
Sem regulamentação
O texto da lei aprovada não estabeleceu qual órgão do governo federal seria responsável por realizar os pagamentos e as verificações previstas na lei, como a perícia e análise de laudos. Com isso, quem pode ter o direito ao benefício não sabe quem procurar para pedir a indenização.
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Questionamento ao ministério da Saúde
O g1 questionou o ministério da Saúde sobre se há uma previsão para a regulamentação, se há dados sobre os pagamentos das compensações e estimativas de quantas pessoas teriam direito à indenização.
"Reparar e reduzir os impactos causados pela pandemia da covid-19, tanto para quem perdeu familiares quanto para quem sofre com as sequelas da doença, é uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Saúde. A forma como se dará a compensação financeira dessas vítimas está em estudo de forma conjunta pelo governo federal", disse o ministério.
"A deliberada morosidade nessa regulamentação demonstra que não há interesse do Executivo Federal em fazer cumprir a Lei", diz o voto do desembargado relator no caso. — Foto/Reprodução/FreepikA Casa Civil da Presidência da República, que articula a produção de normas que dependam de mais de um ministério, disse que a resposta do governo seria a emitida pelo ministério da Saúde.
Na Justiça
A ausência destas normas levou quem busca o direito a recorrer à Justiça para receber os valores, em processos que têm sido bem-sucedidos.
Indenização à filha de uma enfermeira
Em março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o pagamento da indenização à filha de uma enfermeira vítima da Covid-19 em 2020. Na primeira instância, o pedido havia sido negado pela falta de regulamentação sobre o tema.
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Voto do desembargado relator no caso
"A deliberada morosidade nessa regulamentação demonstra que não há interesse do Executivo Federal em fazer cumprir a Lei", diz o voto do desembargado relator no caso. "Sendo assim, não pode o beneficiário ficar tolhido da compensação financeira criada por Lei pelo fato do Governo Federal discordar do seu conteúdo", concluiu ele.
A representação sindical no julgamento do STF
O advogado Renato Bastos Abreu foi um dos advogados que atuou como "amigo da Corte" no julgamento pelo STF, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Rio de Janeiro.
Ações em defesa da indenização
Hoje, o escritório em que ele trabalha atende alguns clientes que recorreram ao Judiciário para receber a indenização.
Demora está impedindo a fruição do direito
"É um estado de coisas inconstitucional, essa demora nessa regulamentação está impedindo a fruição do direito. Como não temos posicionamento das autoridades, temos de acionar o Judiciário. E já temos sentenças favoráveis", explica o advogado Renato Bastos Abreu.
Trabalhadores procuram o sindicato
Os sindicatos também tem sido procurados pelos trabalhadores em busca de orientação -- e as áreas jurídicas sindicais têm recomendado recorrer aos tribunais.
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Federação Nacional de Sindicatos em Saúde
Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Lincoln Ramos disse que o tema ainda não foi trazido pelo governo para as mesas de negociação em que o assunto poderia ser abordado.
"Nenhum destes temas foram efetivamente implementados pelo governo. Ficou tudo no campo do debate", explica ele.
Histórico
A proposta foi aprovada pelo Congresso ainda em 2020, mas acabou vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, o presidente argumentou que a lei contrariava o interesse público e poderia gerar risco fiscal.
Lei entrou em vigor
O veto foi derrubado pelos parlamentares em março de 2021, e a lei entrou em vigor, mas seguiu sendo questionada pelo governo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. O texto foi mantido em decisão unânime dos ministros.
À época do julgamento, o então ministro Ricardo Lewandowski destacou a relevância da lei.
"Enxergo, em determinadas situações, a necessidade de não só resguardar, mas também de fornecer compensação financeira pela dedicada atuação dos profissionais e trabalhadores da saúde durante o período gravoso de pandemia", afirmou em seu voto.
As informações são de Marcelo Parreira, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília.
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Família de Agente de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.
Família da Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia. — Foto ilustrativa/Reprodução/Rede Globo.Grupos no WhatsApp | Durante a Pandemia o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil criou o Canal de Monitoramento do Covid-19 entre os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, que tombaram na Linha de Frente, lutando contra o coronavírus em sua fase mais agressiva no Brasil. Foram publicadas inúmeras matérias apontando a exposição dos agentes, sem que tivessem EPI's adequados. Infelizmente, em face da falta de assistência por parte de alguns gestores, muitos agentes tombaram no "campo de batalha."
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Vítima era diabética e não foi dispensada dos serviços na pandemia
Decisão entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada. Prefeitura já apresentou recurso.
Agentes de saúde trabalhando durante a pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte.
Município de BH deverá indenizar a família
O Município de Belo Horizonte deverá indenizar a família de uma agente comunitária de saúde que morreu de Covid-19 durante a pandemia em R$ 750 mil e uma pensão mensal até 2058. Ela era diabética e não foi dispensada dos serviços.
Juiz entendeu que o município foi negligente
O juiz responsável, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada.
Prefeitura disse que apresentou recurso no STF
A Prefeitura informou que já apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho. (saiba mais abaixo).
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ACS foi a óbito 16 dias após afastamento com Covid
A Agente de Saúde foi afastada com Covid-19 em 6 de fevereiro de 2021 e morreu no dia 22, apenas 16 dias depois. Ela deixou o marido e dois filhos, sendo um deles menor de idade.
Prefeitura de BH nega que foi negligente com a Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid. Matéria foi ao ar pelo MG1. — Foto/Reprodução/MG1, Rede Globo.Município identificou a Covid como o motivo do óbito
A comunicação de acidente de trabalho, emitida pelo próprio município, identificou a Covid como o motivo da morte. O juiz entendeu que havia elementos de que a doença foi resultante de "exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".
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Indenização aumentou em 2ª instância
A decisão em 1ª instância havia fixado indenização por danos morais em R$ 100 mil por herdeiro, totalizando R$ 300 mil, e uma pensão por danos materiais no valor de R$ 1.474,77 mensais, referente a 2/3 do último salário dela.
Pensão será paga até 2058
Essa pensão será paga até 2058, considerada vitalícia, data em que a mulher completaria 80 anos. A parte destinada aos filhos somente será paga até eles completarem 25 anos. O juiz entendeu que ela era a responsável pelo sustento da casa.
Indenização por danos morais subiu de R$ 250 mil para R$ 750 mil
A Prefeitura recorreu da decisão, mas a Oitava Turma do TRT acabou seguindo o entendimento e ainda aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 250 mil para cada herdeiro, totalizando R$ 750 mil.
Município nega negligência
No processo, o Município de Belo Horizonte argumentou que não seria possível afirmar que a servidora teria contraído a doença durante os serviços de agente comunitária de saúde.
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Argumentos da Prefeitura de BH
Negou, ainda, que tenha havido negligência por parte da Prefeitura, alegando que "adotou todas as medidas e cuidados para evitar a contaminação e a disseminação da Covid-19", não sendo, assim, o caso de responsabilidade do empregador.
Responsabilidade civil objetiva
Vale ressaltar que a decisão entende que não há, necessariamente, culpa da Prefeitura, mas responsabilidade civil objetiva — quando a atividade pode causar risco à vítima.
A Prefeitura informou que já apresentou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
Assista a reportagem:
As informações são de Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte.
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Além do aumento de R$ 706, 8 mil Agentes de Saúde receberão Tablets e Smartphones.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias receberão Tablets e Smartphones. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Grupos no WhatsApp | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso do Sul receberão Tablets e Celulares para aprimorar o atendimento à população.
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Tablets e Smartphones
Durante a reunião realizada na Governadoria na quinta-feira (14), foi anunciado que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso do Sul serão equipados com tablets e celulares a partir de abril. Este avanço tecnológico tem como objetivo otimizar a produtividade desses profissionais. A distribuição dos dispositivos está agendada para o dia 8 do próximo mês, durante o III Encontro Estadual de Atenção Primária à Saúde, em Campo Grande.
Uso da tecnologia para gerar mais qualidade no atendimento
A iniciativa de fornecer dispositivos móveis está alinhada com a proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel, visando aumentar a remuneração mensal dos agentes. Mediante o cumprimento de indicadores de produção estabelecidos pela SES (Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul), os profissionais poderão receber um aumento de até meio salário mínimo (R$ 706) por mês.
Aumento na remuneração
Com quase 8 mil agentes no estado, entre comunitários e de endemias, a remuneração atual corresponde ao piso nacional da categoria, acrescido de benefícios como adicional de insalubridade e bonificações por tempo de serviço. Com a implementação dessa nova proposta, a remuneração dos agentes poderá atingir até três salários mínimos, considerando determinados critérios. Estima-se que o aumento salarial terá um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano nos cofres do estado.
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Fortalecimento da digitalização
"O que o governo está fazendo tem um objetivo claro, primeiro caminhar fortemente para digitalização, segundo e mais importante, obter os dados de forma muito oportuna. Dados colhidos por essas categorias subsidiam a tomada de decisão, mostram o perfil biológico e indicam quais decisões o governo deve tomar para impedir ou mitigar as crises sanitárias que a gente tem observado. É uma iniciativa muito importante, devemos destacar que a primeira deste porte no País, nenhum outro estado brasileiro tem suas duas categorias recebendo dispositivos móveis para esta finalidade", explica Marcos Espíndola de Freitas, coordenador de tecnologia e informação da SES.
Tablets e Smartphones serão entregues aos agentes. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Controle de endemias com o uso da tecnologia
Além do aspecto remuneratório, a utilização de tablets e celulares possibilitará um controle mais eficiente das endemias. Os aplicativos disponíveis são versáteis e podem ser ajustados de acordo com as necessidades específicas, abrangendo desde a atenção primária até o controle vetorial.
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Investimento de R$ 1,2 milhões por ano
Marcos Espíndola destaca que o investimento total para o controle de endemias é em torno de R$ 1,2 milhões por ano, enquanto para os agentes comunitários de saúde, esse valor chega a aproximadamente R$ 4 milhões anuais.
Compromisso do Governo
A resolução estadual apresentada durante a reunião estabelece metas para a melhoria dos indicadores de saúde, garantindo um ganho financeiro adicional para os agentes, mediante o cumprimento dessas metas. O secretário estadual de administração, Frederico Felini, enfatiza o compromisso do governo em pactuar com os municípios para garantir recursos adicionais aos profissionais da saúde.
Os agentes de saúde aguardam pela entrega dos equipamentos e pelo aumento salarial. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Avanços com o uso eficaz da tecnologia e da informação
Para João César Mattogrosso, secretário adjunto da Casa Civil, a melhoria na saúde pública passa pela ampliação do trabalho dos agentes e pelo uso eficaz da tecnologia e da informação. Ele ressalta que a população será a principal beneficiada com essas iniciativas.
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Atualização da legislação
A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, explica que a proposta de atualização da legislação busca adequar as diretrizes às novas demandas epidemiológicas. Com a inclusão de novos indicadores, como o monitoramento das microáreas e a atualização do cadastro da população, pretende-se fortalecer o papel dos agentes como porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde.
Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde. — Foto/Reprodução/Governo de MS.Expectativas dos Agentes
Representantes dos agentes destacam a importância dessas medidas para a melhoria do atendimento e aguardam os próximos passos estabelecidos pelo governo. O presidente da comissão formada pela categoria, Ivo Alexandre, ressalta a importância da negociação contínua para garantir a adequação das políticas às necessidades dos profissionais.
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Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde. — Foto/Reprodução/Governo de MS.A reunião contou ainda com a participação de outros representantes da SES, que reforçaram o compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.
Veja Também:
As informações são do Governo de MS.
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Três Corações: Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho.
Grupos no WhatsApp | Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho no município de Três Corações, em Minas Gerais.
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Saúde com Agente
Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município receberam na quinta-feira, 07/03, no Senac Três Corações, certificado de conclusão do Curso Técnico em Agente de Saúde. Ao todo, 50 agentes foram aprovados no curso, que começou em 2022 e foi concluído no segundo semestre de 2023, com duração de 10 meses.
Certificado e kit
Junto ao certificado, eles receberam um kit com mochila, chapéu e itens de trabalho como termômetro digital e aparelho medidor de pressão arterial. Além dos concluintes do curso, outros ACSs estavam presentes e também receberam mochila, chapéu e uniforme.
Atuação das enfermeiras
O curso é uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e o Ministério da Saúde, como parte do programa Saúde com Agente. As preceptoras, em Três Corações, foram enfermeiras do município.
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A conquista da categoria
A Prefeitura de Três Corações parabeniza os formandos pela conquista, que certamente agregará muito em suas carreiras e contribuirá para um atendimento ainda melhor à comunidade tricordiana. Agradecemos também às preceptoras pelo apoio fundamental ao longo dessa jornada de conhecimento.
Outras fotos:
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As informações são da Prefeitura de Três Corações.
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