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ACS, ACE e outros profissionais de saúde vítimas da Covid recorrem à Justiça para receber indenização...

        Profissionais de saúde vítimas da Covid-19 possuem direito ao pagamento de uma indenização.   —  Foto/Reprodução/DC Studio,Freepik.
 
ACS, ACE e outros profissionais de saúde vítimas da Covid recorrem à Justiça para receber indenização prevista em Lei.
Publicado no JASB  em 04.abril.2024. Atualizado em 08.abril.2024.

Grupos no WhatsApp Ministério diz que forma para realizar os pagamentos 'está em estudo', mas não dá prazo para regulamentação. 
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Falta de regulamentação

A falta de regulamentação sobre como deve ser feito o pagamento de uma indenização a profissionais de saúde vítimas da Covid-19, tem obrigado quem tem direito à compensação a recorrer à Justiça para receber o dinheiro.

As normas não foram editadas

A lei está em vigor há mais de 2 anos e meio, mas ainda não foram editadas pelo governo federal as normas que estabelecem como devem ser realizados os pagamentos. E não previsão de quando isso vá mudar.

Compensação financeira a ser paga pela União

A lei 14.128/21 estabelece uma "compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde" que, durante a pandemia de Covid-19, se contaminaram por terem trabalhado no atendimento a pacientes e faleceram ou ficaram incapacitados pela doença.

Em caso de morte, indenização deve ser paga aos familiares

Nas situações em que os profissionais morreram pela doença, a indenização deve ser paga aos familiares. O valor previsto no texto é de pelo menos R$ 50 mil.
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Em caso de morte, o valor é de R$ 60 mil

Nos casos de falecimento, o valor deve ser aumentado para cada dependente com menos de 21 anos (24 caso esteja cursando ensino superior). Neste caso, o valor é aumentado em R$ 10 mil para cada ano até que o dependente complete 21 anos (ou 24). As despesas com o funeral também devem ser indenizadas.

Agentes comunitários de saúde e de endemias 

Para os efeitos da lei, são considerados trabalhadores da saúde médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros profissionais que atuam no setor, como nutricionistas, fisioterapeutas e técnicos de laboratório, entre outros.

A lei foi validada em 2022

Aprovada em 2020, a lei foi inicialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Após o Congresso derrubar o veto, o governo levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2022, validou a lei (entenda mais a questão, aqui).

STF valida lei que que prevê indenização a profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19

Sem regulamentação

O texto da lei aprovada não estabeleceu qual órgão do governo federal seria responsável por realizar os pagamentos e as verificações previstas na lei, como a perícia e análise de laudos. Com isso, quem pode ter o direito ao benefício não sabe quem procurar para pedir a indenização.
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Questionamento  ao ministério da Saúde

O g1 questionou o ministério da Saúde sobre se há uma previsão para a regulamentação, se há dados sobre os pagamentos das compensações e estimativas de quantas pessoas teriam direito à indenização.

"Reparar e reduzir os impactos causados pela pandemia da covid-19, tanto para quem perdeu familiares quanto para quem sofre com as sequelas da doença, é uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Saúde. A forma como se dará a compensação financeira dessas vítimas está em estudo de forma conjunta pelo governo federal", disse o ministério.

        "A deliberada morosidade nessa regulamentação demonstra que não há interesse do Executivo Federal em fazer cumprir a Lei", diz o voto do desembargado relator no caso.   —  Foto/Reprodução/Freepik

A Casa Civil da Presidência da República, que articula a produção de normas que dependam de mais de um ministério, disse que a resposta do governo seria a emitida pelo ministério da Saúde.

Na Justiça

A ausência destas normas levou quem busca o direito a recorrer à Justiça para receber os valores, em processos que têm sido bem-sucedidos.

Indenização à filha de uma enfermeira

Em março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o pagamento da indenização à filha de uma enfermeira vítima da Covid-19 em 2020. Na primeira instância, o pedido havia sido negado pela falta de regulamentação sobre o tema.
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Voto do desembargado relator no caso

"A deliberada morosidade nessa regulamentação demonstra que não há interesse do Executivo Federal em fazer cumprir a Lei", diz o voto do desembargado relator no caso. "Sendo assim, não pode o beneficiário ficar tolhido da compensação financeira criada por Lei pelo fato do Governo Federal discordar do seu conteúdo", concluiu ele.

A representação sindical no julgamento do STF

O advogado Renato Bastos Abreu foi um dos advogados que atuou como "amigo da Corte" no julgamento pelo STF, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Rio de Janeiro.

Ações em defesa da indenização 

Hoje, o escritório em que ele trabalha atende alguns clientes que recorreram ao Judiciário para receber a indenização.

Demora está impedindo a fruição do direito

"É um estado de coisas inconstitucional, essa demora nessa regulamentação está impedindo a fruição do direito. Como não temos posicionamento das autoridades, temos de acionar o Judiciário. E já temos sentenças favoráveis", explica o advogado Renato Bastos Abreu.

Trabalhadores procuram o sindicato 

Os sindicatos também tem sido procurados pelos trabalhadores em busca de orientação -- e as áreas jurídicas sindicais têm recomendado recorrer aos tribunais.
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Federação Nacional de Sindicatos em Saúde

Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Lincoln Ramos disse que o tema ainda não foi trazido pelo governo para as mesas de negociação em que o assunto poderia ser abordado.

"Nenhum destes temas foram efetivamente implementados pelo governo. Ficou tudo no campo do debate", explica ele.

Histórico

A proposta foi aprovada pelo Congresso ainda em 2020, mas acabou vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, o presidente argumentou que a lei contrariava o interesse público e poderia gerar risco fiscal.

Lei entrou em vigor

O veto foi derrubado pelos parlamentares em março de 2021, e a lei entrou em vigor, mas seguiu sendo questionada pelo governo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. O texto foi mantido em decisão unânime dos ministros.

À época do julgamento, o então ministro Ricardo Lewandowski destacou a relevância da lei.

"Enxergo, em determinadas situações, a necessidade de não só resguardar, mas também de fornecer compensação financeira pela dedicada atuação dos profissionais e trabalhadores da saúde durante o período gravoso de pandemia", afirmou em seu voto.


As informações são de Marcelo Parreira, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília.
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Família de Agente de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.

        Família da Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.   —  Foto ilustrativa/Reprodução/Rede Globo.
 
Publicado no JASB  em 16.março.2024. Atualizado em 04.abril.2024.

Grupos no WhatsApp Durante a Pandemia o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil criou o Canal de Monitoramento do Covid-19 entre os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, que tombaram na Linha de Frente, lutando contra o coronavírus em sua fase mais agressiva no Brasil. Foram publicadas inúmeras matérias apontando a exposição dos agentes, sem que tivessem EPI's adequados. Infelizmente, em face da falta de assistência por parte de alguns gestores, muitos agentes tombaram no "campo de batalha."
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Vítima era diabética e não foi dispensada dos serviços na pandemia

Decisão entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada. Prefeitura já apresentou recurso.

Agentes de saúde trabalhando durante a pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte. 

Município de BH deverá indenizar a família

O Município de Belo Horizonte deverá indenizar a família de uma agente comunitária de saúde que morreu de Covid-19 durante a pandemia em R$ 750 mil e uma pensão mensal até 2058. Ela era diabética e não foi dispensada dos serviços.

Juiz entendeu que o município foi negligente

O juiz responsável, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada.

Prefeitura disse que apresentou recurso no STF

A Prefeitura informou que já apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho. (saiba mais abaixo).
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ACS foi a óbito 16 dias após afastamento com Covid

A Agente de Saúde foi afastada com Covid-19 em 6 de fevereiro de 2021 e morreu no dia 22, apenas 16 dias depois. Ela deixou o marido e dois filhos, sendo um deles menor de idade.

        Prefeitura de BH nega que foi negligente com a Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid. Matéria foi ao ar pelo MG1.   —  Foto/Reprodução/MG1, Rede Globo.


Município identificou a Covid como o motivo do óbito

A comunicação de acidente de trabalho, emitida pelo próprio município, identificou a Covid como o motivo da morte. O juiz entendeu que havia elementos de que a doença foi resultante de "exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".
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Indenização aumentou em 2ª instância

A decisão em 1ª instância havia fixado indenização por danos morais em R$ 100 mil por herdeiro, totalizando R$ 300 mil, e uma pensão por danos materiais no valor de R$ 1.474,77 mensais, referente a 2/3 do último salário dela.

Pensão será paga até 2058

Essa pensão será paga até 2058, considerada vitalícia, data em que a mulher completaria 80 anos. A parte destinada aos filhos somente será paga até eles completarem 25 anos. O juiz entendeu que ela era a responsável pelo sustento da casa.

Indenização por danos morais subiu de R$ 250 mil para R$ 750 mil

A Prefeitura recorreu da decisão, mas a Oitava Turma do TRT acabou seguindo o entendimento e ainda aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 250 mil para cada herdeiro, totalizando R$ 750 mil.

Município nega negligência

No processo, o Município de Belo Horizonte argumentou que não seria possível afirmar que a servidora teria contraído a doença durante os serviços de agente comunitária de saúde.
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Argumentos da Prefeitura de BH

Negou, ainda, que tenha havido negligência por parte da Prefeitura, alegando que "adotou todas as medidas e cuidados para evitar a contaminação e a disseminação da Covid-19", não sendo, assim, o caso de responsabilidade do empregador.

Responsabilidade civil objetiva

Vale ressaltar que a decisão entende que não há, necessariamente, culpa da Prefeitura, mas responsabilidade civil objetiva — quando a atividade pode causar risco à vítima.

A Prefeitura informou que já apresentou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

Assista a reportagem:


As informações são de Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte.
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Além do aumento de R$ 706,  8 mil Agentes de Saúde receberão Tablets e Smartphones.

        Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias receberão Tablets e Smartphones.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.
 
Publicado no JASB em 15.março.2024. Atualizado em 16.março.2024.

Grupos no WhatsApp Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso do Sul receberão Tablets e Celulares para aprimorar o atendimento à população.
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Tablets e Smartphones 

Durante a reunião realizada na Governadoria na quinta-feira (14), foi anunciado que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso do Sul serão equipados com tablets e celulares a partir de abril. Este avanço tecnológico tem como objetivo otimizar a produtividade desses profissionais. A distribuição dos dispositivos está agendada para o dia 8 do próximo mês, durante o III Encontro Estadual de Atenção Primária à Saúde, em Campo Grande.

Uso da  tecnologia para gerar mais qualidade no atendimento

A iniciativa de fornecer dispositivos móveis está alinhada com a proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel, visando aumentar a remuneração mensal dos agentes. Mediante o cumprimento de indicadores de produção estabelecidos pela SES (Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul), os profissionais poderão receber um aumento de até meio salário mínimo (R$ 706) por mês.

Aumento na remuneração

Com quase 8 mil agentes no estado, entre comunitários e de endemias, a remuneração atual corresponde ao piso nacional da categoria, acrescido de benefícios como adicional de insalubridade e bonificações por tempo de serviço. Com a implementação dessa nova proposta, a remuneração dos agentes poderá atingir até três salários mínimos, considerando determinados critérios. Estima-se que o aumento salarial terá um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano nos cofres do estado.
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Fortalecimento da digitalização

"O que o governo está fazendo tem um objetivo claro, primeiro caminhar fortemente para digitalização, segundo e mais importante, obter os dados de forma muito oportuna. Dados colhidos por essas categorias subsidiam a tomada de decisão, mostram o perfil biológico e indicam quais decisões o governo deve tomar para impedir ou mitigar as crises sanitárias que a gente tem observado. É uma iniciativa muito importante, devemos destacar que a primeira deste porte no País, nenhum outro estado brasileiro tem suas duas categorias recebendo dispositivos móveis para esta finalidade", explica Marcos Espíndola de Freitas, coordenador de tecnologia e informação da SES.

        Tablets e Smartphones serão entregues aos agentes.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Controle de endemias com o uso da tecnologia 

Além do aspecto remuneratório, a utilização de tablets e celulares possibilitará um controle mais eficiente das endemias. Os aplicativos disponíveis são versáteis e podem ser ajustados de acordo com as necessidades específicas, abrangendo desde a atenção primária até o controle vetorial. 
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Investimento de R$ 1,2 milhões por ano

Marcos Espíndola destaca que o investimento total para o controle de endemias é em torno de R$ 1,2 milhões por ano, enquanto para os agentes comunitários de saúde, esse valor chega a aproximadamente R$ 4 milhões anuais.

Compromisso do Governo 

A resolução estadual apresentada durante a reunião estabelece metas para a melhoria dos indicadores de saúde, garantindo um ganho financeiro adicional para os agentes, mediante o cumprimento dessas metas. O secretário estadual de administração, Frederico Felini, enfatiza o compromisso do governo em pactuar com os municípios para garantir recursos adicionais aos profissionais da saúde.

        Os agentes de saúde aguardam pela entrega dos equipamentos e pelo aumento salarial.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Avanços com o uso eficaz da tecnologia e da informação

Para João César Mattogrosso, secretário adjunto da Casa Civil, a melhoria na saúde pública passa pela ampliação do trabalho dos agentes e pelo uso eficaz da tecnologia e da informação. Ele ressalta que a população será a principal beneficiada com essas iniciativas.
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Atualização da legislação

A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, explica que a proposta de atualização da legislação busca adequar as diretrizes às novas demandas epidemiológicas. Com a inclusão de novos indicadores, como o monitoramento das microáreas e a atualização do cadastro da população, pretende-se fortalecer o papel dos agentes como porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde.

         Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Expectativas dos Agentes 

Representantes dos agentes destacam a importância dessas medidas para a melhoria do atendimento e aguardam os próximos passos estabelecidos pelo governo. O presidente da comissão formada pela categoria, Ivo Alexandre, ressalta a importância da negociação contínua para garantir a adequação das políticas às necessidades dos profissionais.
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         Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

A reunião contou ainda com a participação de outros representantes da SES, que reforçaram o compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.

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As informações são do  Governo de MS.

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Três Corações: Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho. 
        Agentes Comunitários de Saúde agora são técnico.   —  Foto/Reprodução.
 
Publicado no JASB em 14.março.2024Atualizado em 15.março.2024. 

Grupos no WhatsApp Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho no município de Três Corações, em Minas Gerais.
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Saúde com Agente

Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município receberam na quinta-feira, 07/03, no Senac Três Corações, certificado de conclusão do Curso Técnico em Agente de Saúde. Ao todo, 50 agentes foram aprovados no curso, que começou em 2022 e foi concluído no segundo semestre de 2023, com duração de 10 meses.

Certificado e kit
 
Junto ao certificado, eles receberam um kit com mochila, chapéu e itens de trabalho como termômetro digital e aparelho medidor de pressão arterial. Além dos concluintes do curso, outros ACSs estavam presentes e também receberam mochila, chapéu e uniforme.

        Kits distribuídos entre os Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto/Reprodução.

Atuação das enfermeiras
 
O curso é uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e o Ministério da Saúde, como parte do programa Saúde com Agente. As preceptoras, em Três Corações, foram enfermeiras do município.
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A conquista da categoria
 
A Prefeitura de Três Corações parabeniza os formandos pela conquista, que certamente agregará muito em suas carreiras e contribuirá para um atendimento ainda melhor à comunidade tricordiana. Agradecemos também às preceptoras pelo apoio fundamental ao longo dessa jornada de conhecimento.

Outras fotos:

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As informações são da Prefeitura de Três Corações.

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