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Valores da 2ª Parcela de 2024 do Incentivo Financeiro destinado aos Agentes de Combate às Endemias.

         Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). — Foto/Reprodução/PM de Marituba.
 
Valores da 2ª Parcela de 2024 do Incentivo Financeiro destinado aos Agentes de Combate às Endemias.
Publicado no JASB em 12.fevereiro.2024. Atualizado em 13.fevereiro.2024.

Grupos no WhatsApp | Nesta publicação reservamos importantes informações sobre a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).  Mais abaixo, disponibilizamos informações que valem ouro sobre o PQA-VS - O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde.
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AFC e IF destinado aos  Agentes de Combate às Endemias

A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, baseada no salário mínimo estabelecido pelo Decreto 11.864, de 27 de dezembro de 2023, traz importantes informações sobre a Assistência Financeira Complementar da União e o Incentivo Financeiro destinados aos Agentes de Combate às Endemias. 

O quadro demonstrativo dos valores referentes à segunda parcela de 2024, com base nos dados do SCNES de novembro de 2023, estão disponíveis logo abaixo destas informações.

A Portaria GM/MS nº 3.061

A Portaria GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, é uma normativa emitida pelo Ministério da Saúde que estabelece diretrizes e critérios para a concessão da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Vencimento base dos ACS/ACE 2024

O vencimento base para os ACS e ACE de todo Brasil, neste ano, é de R$ 2.824,00 desde primeiro de Janeiro de 2024, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/22 e Decreto Presidencial 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

Informação de elevada relevância

Todas as prefeituras já receberam os repasses do Ministério da Saúde com os valores atualizados. Portanto Agente, cobre seu gestor pela atualização do salário base no seu contra cheque, caso ainda não tenha recebido o reajuste!
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Informações do relatório da Segunda Parcela

Quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias-ACE para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES de NOVEMBRO de 2023, referente à 2ª parcela de 2024, Portaria GM/MS nº 3.061 de 17 de janeiro de 2024, baseada no salário mínimo que consta no Decreto 11.864, de 27 de Dezembro de 2023.

Confira o Relatório da Segunda Parcela

UF

IBGE

Município

Nº ACE ELEGIVEIS

Incentivo (R$)

AFC (R$)

AC

120005

Assis Brasil

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AC

120010

Brasiléia

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AC

120013

Bujari

1

R$ 141,20

R$ 2.682,80

AC

120020

Cruzeiro do Sul

126

R$ 17.791,20

R$ 338.032,80

AC

120025

Epitaciolândia

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AC

120032

Jordão

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AC

120033

Mâncio Lima

29

R$ 4.094,80

R$ 77.801,20

AC

120034

Manoel Urbano

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AC

120039

Porto Walter

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AC

120040

Rio Branco

158

R$ 22.309,60

R$ 423.882,40

AC

120042

Rodrigues Alves

23

R$ 3.247,60

R$ 61.704,40

AC

120045

Senador Guiomard

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AC

120060

Tarauacá

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AC

120070

Xapuri

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

Total

389

54.926,80

1.043.609,20

AL

270010

Água Branca

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270020

Anadia

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270030

Arapiraca

121

R$ 17.085,20

R$ 324.618,80

AL

270040

Atalaia

11

R$ 1.553,20

R$ 29.510,80

AL

270050

Barra de Santo Antônio

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270060

Barra de São Miguel

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270070

Batalha

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270080

Belém

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AL

270090

Belo Monte

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270100

Boca da Mata

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AL

270110

Branquinha

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270120

Cacimbinhas

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270130

Cajueiro

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AL

270135

Campestre

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270140

Campo Alegre

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AL

270150

Campo Grande

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270160

Canapi

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270170

Capela

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270180

Carneiros

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270190

Chã Preta

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270200

Coité do Nóia

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270210

Colônia Leopoldina

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270220

Coqueiro Seco

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270230

Coruripe

22

R$ 3.106,40

R$ 59.021,60

-
-

AL

270235

Craíbas

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

21

R$ 2.965,20

R$ 56.338,80

AL

270250

Dois Riachos

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270255

Estrela de Alagoas

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270260

Feira Grande

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270270

Feliz Deserto

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270280

Flexeiras

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270290

Girau do Ponciano

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270300

Ibateguara

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270310

Igaci

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270320

Igreja Nova

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270330

Inhapi

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270340

Jacaré dos Homens

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270350

Jacuípe

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270360

Japaratinga

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270370

Jaramataia

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270375

Jequiá da Praia

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270380

Joaquim Gomes

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270390

Jundiá

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AL

270400

Junqueiro

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270410

Lagoa da Canoa

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270420

Limoeiro de Anadia

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270430

Maceió

531

R$ 74.977,20

R$ 1.424.566,80

AL

270440

Major Isidoro

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270450

Maragogi

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AL

270460

Maravilha

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AL

270470

Marechal Deodoro

26

R$ 3.671,20

R$ 69.752,80

AL

270480

Maribondo

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270490

Mar Vermelho

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AL

270500

Mata Grande

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270510

Matriz de Camaragibe

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AL

270520

Messias

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270530

Minador do Negrão

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270540

Monteirópolis

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270550

Murici

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AL

270560

Novo Lino

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270570

Olho d'Água das Flores

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270580

Olho d'Água do Casado

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270590

Olho d'Água Grande

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270600

Olivença

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270610

Ouro Branco

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270620

Palestina

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270630

Palmeira dos Índios

34

R$ 4.800,80

R$ 91.215,20

AL

270640

Pão de Açúcar

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270642

Pariconha

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270644

Paripueira

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270650

Passo de Camaragibe

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

-
-

AL

270660

Paulo Jacinto

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270670

Penedo

28

R$ 3.953,60

R$ 75.118,40

AL

270680

Piaçabuçu

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270690

Pilar

21

R$ 2.965,20

R$ 56.338,80

AL

270700

Pindoba

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AL

270710

Piranhas

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270720

Poço das Trincheiras

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270740

Porto de Pedras

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270750

Porto Real do Colégio

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AL

270760

Quebrangulo

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270770

Rio Largo

32

R$ 4.518,40

R$ 85.849,60

AL

270780

Roteiro

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270790

Santa Luzia do Norte

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270800

Santana do Ipanema

17

R$ 2.400,40

R$ 45.607,60

AL

270810

Santana do Mundaú

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270820

São Brás

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270830

São José da Laje

9

R$ 1.270,80

R$ 24.145,20

AL

270840

São José da Tapera

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AL

270850

São Luís do Quitunde

11

R$ 1.553,20

R$ 29.510,80

AL

270860

São Miguel dos Campos

13

R$ 1.835,60

R$ 34.876,40

AL

270870

São Miguel dos Milagres

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270880

São Sebastião

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AL

270890

Satuba

1

R$ 141,20

R$ 2.682,80

AL

270895

Senador Rui Palmeira

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AL

270900

Tanque d'Arca

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270915

Teotônio Vilela

15

R$ 2.118,00

R$ 40.242,00

AL

270920

Traipu

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AL

270930

União dos Palmares

27

R$ 3.812,40

R$ 72.435,60

AL

270940

Viçosa

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

Total

1.320

186.384,00

3.541.296,00

AM

130002

Alvarães

27

R$ 3.812,40

R$ 72.435,60

AM

130006

Amaturá

1

R$ 141,20

R$ 2.682,80

AM

130010

Anori

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130014

Apuí

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AM

130020

Atalaia do Norte

21

R$ 2.965,20

R$ 56.338,80

AM

130040

Barcelos

68

R$ 9.601,60

R$ 182.430,40

AM

130050

Barreirinha

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AM

130060

Benjamin Constant

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130063

Beruri

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130070

Boca do Acre

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AM

130080

Borba

49

R$ 6.918,80

R$ 131.457,20

AM

130083

Caapiranga

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130090

Canutama

14

R$ 1.976,80

R$ 37.559,20

AM

130100

Carauari

14

R$ 1.976,80

R$ 37.559,20

AM

130110

Careiro

26

R$ 3.671,20

R$ 69.752,80

AM

130115

Careiro da Várzea

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

AM

130120

Coari

39

R$ 5.506,80

R$ 104.629,20

-
-

AM

130140

Eirunepé

38

R$ 5.365,60

R$ 101.946,40

AM

130160

Fonte Boa

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AM

130165

Guajará

32

R$ 4.518,40

R$ 85.849,60

AM

130170

Humaitá

19

R$ 2.682,80

R$ 50.973,20

AM

130180

Ipixuna

55

R$ 7.766,00

R$ 147.554,00

AM

130185

Iranduba

37

R$ 5.224,40

R$ 99.263,60

AM

130190

Itacoatiara

22

R$ 3.106,40

R$ 59.021,60

AM

130195

Itamarati

11

R$ 1.553,20

R$ 29.510,80

AM

130200

Itapiranga

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AM

130210

Japurá

1

R$ 141,20

R$ 2.682,80

AM

130220

Juruá

10

R$ 1.412,00

R$ 26.828,00

AM

130230

Jutaí

34

R$ 4.800,80

R$ 91.215,20

AM

130240

Lábrea

69

R$ 9.742,80

R$ 185.113,20

AM

130255

Manaquiri

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AM

130260

Manaus

257

R$ 36.288,40

R$ 689.479,60

AM

130270

Manicoré

12

R$ 1.694,40

R$ 32.193,60

AM

130280

Maraã

16

R$ 2.259,20

R$ 42.924,80

AM

130290

Maués

15

R$ 2.118,00

R$ 40.242,00

AM

130300

Nhamundá

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AM

130310

Nova Olinda do Norte

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AM

130340

Parintins

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

AM

130356

Rio Preto da Eva

33

R$ 4.659,60

R$ 88.532,40

AM

130360

Santa Isabel do Rio Negro

27

R$ 3.812,40

R$ 72.435,60

AM

130370

Santo Antônio do Içá

39

R$ 5.506,80

R$ 104.629,20

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

68

R$ 9.601,60

R$ 182.430,40

AM

130390

São Paulo de Olivença

35

R$ 4.942,00

R$ 93.898,00

AM

130395

São Sebastião do Uatumã

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130406

Tabatinga

35

R$ 4.942,00

R$ 93.898,00

AM

130410

Tapauá

23

R$ 3.247,60

R$ 61.704,40

AM

130420

Tefé

27

R$ 3.812,40

R$ 72.435,60

AM

130423

Tonantins

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

AM

130440

Urucurituba

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

Total

1264

178.476,80

3.391.059,20

AP

160005

Serra do Navio

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

AP

160015

Pedra Branca do Amapari

20

R$ 2.824,00

R$ 53.656,00

AP

160020

Calçoene

11

R$ 1.553,20

R$ 29.510,80

AP

160021

Cutias

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

AP

160023

Ferreira Gomes

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

AP

160025

Itaubal

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AP

160027

Laranjal do Jari

13

R$ 1.835,60

R$ 34.876,40

AP

160030

Macapá

173

R$ 24.427,60

R$ 464.124,40

AP

160040

Mazagão

15

R$ 2.118,00

R$ 40.242,00

AP

160050

Oiapoque

13

R$ 1.835,60

R$ 34.876,40

AP

160053

Porto Grande

18

R$ 2.541,60

R$ 48.290,40

AP

160055

Pracuúba

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

AP

160060

Santana

59

R$ 8.330,80

R$ 158.285,20

AP

160070

Tartarugalzinho

15

R$ 2.118,00

R$ 40.242,00

-
-

AP

160080

Vitória do Jari

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

Total

360

50.832,00

965.808,00

BA

290020

Abaré

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290030

Acajutiba

8

R$ 1.129,60

R$ 21.462,40

BA

290035

Adustina

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290040

Água Fria

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290060

Aiquara

2

R$ 282,40

R$ 5.365,60

BA

290070

Alagoinhas

84

R$ 11.860,80

R$ 225.355,20

BA

290080

Alcobaça

7

R$ 988,40

R$ 18.779,60

BA

290090

Almadina

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

BA

290100

Amargosa

14

R$ 1.976,80

R$ 37.559,20

BA

290110

Amélia Rodrigues

12

R$ 1.694,40

R$ 32.193,60

BA

290115

América Dourada

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

BA

290120

Anagé

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

BA

290130

Andaraí

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

BA

290135

Andorinha

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290140

Angical

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290150

Anguera

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290160

Antas

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290170

Antônio Cardoso

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290180

Antônio Gonçalves

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290190

Aporá

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290195

Apuarema

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

BA

290200

Aracatu

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290205

Araças

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290210

Araci

13

R$ 1.835,60

R$ 34.876,40

BA

290220

Aramari

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290230

Aratuípe

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290240

Aurelino Leal

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

BA

290260

Baixa Grande

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

BA

290265

Banzaê

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290270

Barra

12

R$ 1.694,40

R$ 32.193,60

BA

290280

Barra da Estiva

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

BA

290300

Barra do Mendes

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290310

Barra do Rocha

1

R$ 141,20

R$ 2.682,80

BA

290320

Barreiras

63

R$ 8.895,60

R$ 169.016,40

BA

290323

Barro Alto

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290327

Barrocas

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290330

Barro Preto

3

R$ 423,60

R$ 8.048,40

BA

290340

Belmonte

6

R$ 847,20

R$ 16.096,80

BA

290350

Belo Campo

5

R$ 706,00

R$ 13.414,00

BA

290360

Biritinga

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290370

Boa Nova

4

R$ 564,80

R$ 10.731,20

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

25