Lista de Leis de Municípios que já regulamentaram o PQA-VS.

         Confira essas importantes informações relacionadas ao PQA-VS. — Foto/Reprodução.

 

Lista de Leis de Municípios que já regulamentaram o PQA-VS.

Publicado no JASB. 

Grupos no WhatsApp | O PQA-VS - O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde, representa um marco para a Vigilância em Saúde, no Canal Especial do PQA-VS é possível ter acesso a mais informações sobre essa gratificação. Abaixo, listamos algumas informações de grande importância para os Agentes de Combate às Endemias.

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Listamos alguns municípios que já fizeram a regulamentação do PQA-VS. Aqui é possível ter conhecimento sobre alguns municípios e conferir a Lei que foi criada. Caso tenha interesse, veja a que melhor se aplica ao seu município. 

Relação de alguns municípios que regulamentaram a gratificação (mais abaixo disponibilizamos os link das Leis Municipais aprovadas):

Fortaleza - CE

Jaboatão dos Guararapes - PE

Paulista - PE

Cortês - PE

Catolé do Rocha -  PB

Boa Vista - RR

Iguatu - PR

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Maracás-BA

Nossa Senhora da Glória - SE

Choró - CE

Nova Russas - CE

Petrópolis - RJ

Aquidabã - SE

Pau dos Ferros- RN

Alogoa Grande - PB

Canindé de São Francisco - SE

Duas Estradas - PB

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Gravatá-PE

Marco - CE

Santa Rita - PB

Jaguaribara - CE

Vitória de Santo Antão - PE

Pombos - PE

Araçagi - PB

Barra de Santana - PB

Boa Viagem - CE 

Araçagi - PB

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Quixeramobim - CE

Laje - BA 

Limoeira de Anadia - AL

Inga - PB

Campina da Lagoa-PR

Jacaraú - PB

Pindoretama - CE 

Bezerros - PE

São João do Rio do Peixe - PB

São Sebastião de Lagoa de Roça - PB

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Içara - SC

Jequié - BA

Água Preta - PE

Cabo de Santo Agostinho - PE

São Miguel do Gostoso - RN

Palotina - PR

Camaragibe - PE

Links de acesso às Leis aprovadas nas Câmara Municipais das respectivas cidades:

Água Preta - PE

http://transparencia.camaraaguapreta.pe.gov.br/uploads/5068/2/atos-oficiais/2022/leis/1666279637_lei-n-1.954-28-de-setembro-de-2022.pdf

Alagoa Grande - PB

https://www.alagoagrande.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Lei-1354.pdf

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Boa Vista - RR

https://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3532/lei_2.225-2021-exe-_dom_5528.pdf

Iguatu - PR

https://leismunicipais.com.br/a/pr/i/iguatu/lei-ordinaria/2022/87/864/lei-ordinaria-n-864-2022-institui-gratificacao-por-participacao-no-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqavs-criado-pelo-ministerio-da-saude-aos-profissionais-dos-servicos-que-menciona-e-da-outras-providencias

Maracás - BA

https://www.maracas.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=3525&c=495

Nossa Senhora da Glória - SE

https://camaradegloria.se.gov.br/dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqavs-no-municipio-de-nossa-senhora-da-gloria-se-e-da-outras-providencias/

Choró - CE

https://www.choro.ce.gov.br/arquivos/109/Leis%20Municipais_523_2018_0000001.pdf

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Nova Russas - CE

https://www.novarussas.ce.gov.br/arquivos/978/DECRETO_046_2022_0000001.pdf

Petrópolis - RJ

https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/servicos-cidadao/diario-oficial?task=download.send&id=4224&catid=174&m=0

Aquidabã - SE

https://aquidaba.se.gov.br/sites/aquidaba.se.gov.br/files/legislacao_e_atos/CCF_000221.pdf

Camaragibe - PE

https://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/uploads/5126/1/atos-oficiais/2021/leis/1638300572_lei8682021pqavsportal.pdf

Pau dos Ferros - RN

https://camarapaudosferros.rn.gov.br/arquivos/406/Leis_1632_2018_0000001.pdf

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Paulista - PE

http://transparencia.paulista.pe.gov.br/uploads_pppt/pdf/LEI%20n%C2%BA.%204.799-2018%20%E2%80%93%20Disp%C3%B5e%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20Premiacao%20do%20Programa%20de%20Qualificacao%20das%20Acoes%20de%20Vigil%C3%A2ncia%20em%20Sa%C3%BAde%20(PQAVS)_0e4b7d2f6dd2c888b496fea7d1ff04b3.pdf

Canindé de São Francisco - SE

https://www.municipioonline.com.br/Servicos/Publicacoes/FileDownload.ashx?n=LEI%20N%C2%B0%20236-2022.pdf&l=1Ftgt8vS8i2s3wEit3LWVYts0xdm4AfrM&e=pdf

Duas Estradas - PB

https://www.duasestradas.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Lei-279.21.pdf

Gravatá - PE

http://transparencia.gravata.pe.gov.br/uploads/5191/2/atos-oficiais/2015/leis/1630351947_chavedevalidadels018720150210.pdf

Marco - CE

https://www.camaramunicipaldemarco.ce.gov.br/arquivos/653/LEI%20MUNICIPAL_496_2023_0000001.pdf

Santa Rita - PB

https://santarita.pb.gov.br/lei-municipal-n-1-930-2019/

Jaguaribara - CE

https://s3.amazonaws.com/portalleg-producao/ce_pm_jaguaribara/lein1019.pdf

Vitória de Santo Antão - PE

https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/atos-oficiais/2017/leis/1634666334_lei-municipal-4.255.pdf

Pombos - PE

https://www.pombos.pe.gov.br/publicacao.php?pg=leino918-2018-instituiaconcessaodeincentivofinanceirodenominadopqavsedaoutrasprovidencias

Araçagi - PB

https://cmaracagi.pb.gov.br/lei-n-493-2023/

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Barra de Santana - PB

https://barradesantana.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Lei-Complementar-N%C2%B0.13_2018.pdf

Boa Viagem-CE 

https://boaviagem.ce.gov.br/arquivos/2380/LEIS_1392_2019_0000001.pdf

Cortês - PE

https://transparencia.cortes.pe.gov.br/uploads/5160/1/atos-oficiais/2022/leis/1685375467_lei-n-11892022--regulamenta-o-programa-do-pqavs.pdf

Araçagi - PB

https://www.aracagi.pb.gov.br/storage/content/legislacao/leis-ordinarias/1714/arquivos/20230704165300.pdf

Quixeramobim - CE

https://www.quixeramobim.ce.gov.br/arquivos/755/LEI%20MUNICIPAL_3.169_2022_0000001.pdf

Laje - BA

https://acessoinformacao.org.br/licitacoes/arquivos/download/dfd0ff2e910e3616392554fe6d496d0bf245ad2c.pdf

Limoeira de Anadia - AL

https://www.limoeirodeanadia.al.gov.br/public/admin/globalarq/legislacao/arquivo/738264d721cb7d6a578bf96a17e3e254f760226a.pdf

Inga - PB

https://www.inga.pb.gov.br/storage/content/legislacao/decretos/436/arquivos/file_2021040812492IP2.pdf

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Jaboatão dos Guararapes - PE

https://leismunicipais.com.br/a/pe/j/jaboatao-dos-guararapes/lei-ordinaria/2021/149/1487/lei-ordinaria-n-1487-2021-institui-o-bonus-especial-de-desempenho-da-vigilancia-em-saude-bdvs-para-os-profissionais-avaliados-pelo-municipio-de-acordo-com-o-cumprimento-das-metas-do-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqa-vs-no-ambito-do-municipio

Campina da Lagoa-PR

https://www.camaracampinadalagoa.pr.gov.br/public/admin/globalarq/legislacao/arquivo/EuJp4qgA.pdf

Jacaraú-PB

https://jacarau.pb.gov.br/diariooficial/lei-no433-2021-dispoe-sobre-o-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude/

Pindoretama - CE  

https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=764&i=publicado_86282_2022-04-20_4446fa9d7f5005fd90436710e4251623.pdf

Bezerros - PE

https://bezerros.pe.gov.br/lei/lei-no-1-325-de-02-de-abril-de-2019/

São João do Rio do Peixe - PB

https://www.sjrp.pb.gov.br/arquivos/834/LEI%20MUNICIPAL_1590_2023_0000001.pdf

São Sebastião de Lagoa de Roça - PB

https://www.lagoaderoca.pb.gov.br/gov_trans/leis/lei%20507-2015.pdf

Içara - SC

https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/icara/decreto/2022/24/244/decreto-n-244-2022-dispoe-sobre-o-pagamento-da-premiacao-do-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqavs

Jequié - BA

https://leismunicipais.com.br/a/ba/j/jequie/lei-ordinaria/2020/213/2121/lei-ordinaria-n-2121-2020-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqavs-no-municipio-de-jequie-ba-e-da-outras-providencias

Cabo de Santo Agostinho - PE

https://leismunicipais.com.br/a/pe/c/cabo-de-santo-agostinho/lei-ordinaria/2016/316/3155/lei-ordinaria-n-3155-2016-regulamenta-e-normatiza-a-operacionalizacao-do-pagamento-de-incentivo-por-desempenho-no-sus-no-municipio-do-cabo-de-santo-agostinho-pe-dentro-da-vigilancia-em-saude-por-meio-do-incentivo-financeiro-do-pqa-vs-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-e-da-outras-providencias

São Miguel do Gostoso - RN

https://site.saomigueldogostoso.rn.gov.br/storage/legislacaos/2022/L427.pdf

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Palotina - PR

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/palotina/decreto/2021/1027/10262/decreto-n-10262-2021-regulamenta-a-destinacao-de-recursos-recebidos-a-titulo-de-incentivo-financeiro-do-programa-de-qualificacao-das-acoes-de-vigilancia-em-saude-pqavs

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