Sancionadas leis que mudam jornada e fixam gratificação a agentes de saúde (ACS/ACE).
Agentes de combate a endemias e agentes comunitário de saúde tem jornada de trabalho alterada. — Imagem/Reprodução.Sancionadas leis que mudam jornada e fixam gratificação a agentes de saúde (ACS/ACE)
Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da cidade de Campo Grande passam a ter expediente de seis horas diárias em campo e duas horas de planejamento.
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Foram sancionadas pela prefeita Adriane Lopes (PP) leis que determinam a gratificação de insalubridade e regulamentam a jornada de trabalho dos ACE (Agente de Combate as Endemias) e ACS (Agente Comunitário de Saúde).
Insalubridade em 1%
A gratificação será de 20%, com pagamento escalonado em cinco vezes até outubro de 2027, sendo a primeira parcela de 1% em outubro deste ano.
O trabalho dos agentes será de 40 horas semanais, sendo seis horas diárias de atividade em campo e duas horas diárias reservadas a desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento de atividades e registros de dados ou reuniões de equipes.
Parcelamento - Além do reajuste de 1% em outubro, serão pagas parcelas de 5,75% em outubro de 2024; de 10,5% em outubro de 2025; de 15,25% em outubro de 2026 e de 20% em outubro de 2027.
Exigência para ter direito a Insalubridade
A lei estabelece que serão contemplados com a gratificação de insalubridade apenas os agentes que estiverem devidamente cadastrados com os laudos emitidos pela perícia realizada por equipe médica e de segurança do trabalho a ser constituída pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e pela Seges (Secretaria Municipal de Gestão).
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Forma de pagamento
O texto determina ainda que a lei será regulamentada para estabelecer parâmetros quanto à forma de pagamento aos beneficiários.
Calculado sobre o salário-base
Antes da sanção pela prefeita, o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, há mais de três semanas, com emenda do vereador Marcos Tabosa (PDT). Ele propôs que o adicional de insalubridade não seja calculado sobre o salário mínimo, que é de R$ 1.320.
Com a emenda do parlamentar, o adicional será calculado pelo vencimento ou salário-base dos agentes, que hoje é de R$ 2.640.
Explicações da prefeita
Na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara, a prefeita explicou que os cargos fazem parte da política de atenção básica de saúde instituída pelo Ministério da Saúde, tendo tratamento jurídico diferenciado dos demais cargos e submetidos à regulamentação da União.
Por Caroline Maldonado, CAMPO GRANDE NEWS.
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Depois dos Estados Unidos, Agentes de Saúde do Brasil são representados em evento em Portugal.
Depois da representação nos Estados Unidos (em 2017), os agentes comunitários e de combate às endemias estão sendo representados em Portugal. — Imagem/Reprodução.Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo representados no renomado congresso de epidemiologia da SEE/APE, que ocorrerá na cidade do Porto, em Portugal.
As duas categorias estão sendo representas pelo diretor da CONACS, Carlos Rondnny Pereira Luiz.
Com o apoio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), em colaboração com o Instituto Federal da Paraíba (campus Sousa) e o ECOS (Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde), anuncia a participação do diretor, Carlos Rondnny, no congresso de epidemiologia da SEE/APE, que ocorrerá entre os dias 5 e 8 de setembro, na cidade do Porto.
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Evento realizado nos Estados Unidos
Em junho de 2017, um colaborador do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil representou os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil em Washinton (Estados Unidos). O evento havia sido organizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O evento que ocorreu na do dia 12 de junho (teve início às 11h.), teve como evento de abertura um ciclo de palestras com o objetivo de discutir projetos a serem encaminhados à OMS para dinamizar a ação de Agentes Comunitários de Saúde em todo o mundo.
Único representante dos Agentes da América Latina
O então coordenador da MNAS Sudeste - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde dos estados do Sudeste, Francisco Vilela, participou do evento nos dias 12 e 13 de junho. Ele foi o único representante dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) da América Latina no encontro. Mais adiante iremos retomar essa importantíssima notícia, que deu destaque aos ACS e ACE do Brasil, no cenário internacional.
Voltando ao evento em Portugal
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A participação do Agente de Saúde Carlos Rondnny, no congresso de epidemiologia da SEE/APE, na cidade do Porto, faz parte da colaboração estratégica com o Instituto Federal da Paraíba e o ECOS reforça a dedicação coletiva na promoção e comunicação efetiva em saúde. Juntos, esses organismos estão trabalhando para impulsionar a inovação e o engajamento na saúde pública.
Segundo informações acessadas pelo editorial do JASB, Instituto Federal da Paraíba e o ECOS (Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde) intitulado “Turma d’Agente: Histórias em Quadrinhos como Instrumento Educativo para Comunicação em Saúde” foi selecionado para ser apresentado no citado evento.
Histórias em quadrinhos
Através de suas histórias em quadrinhos, Carlos Rondnny conseguiu inovar na forma de comunicar questões de saúde, tornando-as mais acessíveis e atrativas ao público. Seu trabalho evidencia a importância de utilizar meios alternativos e criativos para educar e sensibilizar a sociedade sobre temas de saúde.
O significado do congresso SEE/APE
O congresso SEE/APE é mais do que um encontro de profissionais; é uma junção de ideias, visões e respostas frente aos desafios da saúde pública na Península Ibérica. Tendo em vista a quantidade de problemas de saúde compartilhados entre nossos países, bem como as similaridades culturais e sociais, este é o ambiente ideal para a troca de conhecimentos e experiências.
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Atualizados e preparados para os desafios
Celebrando uma década de colaboração entre a SEE e a APE, este congresso, como descrito pelos membros da Comissão Organizadora e Científica do Porto, “reservará espaço para o que sobre a última hora se revele de grande atualidade”. Isso reforça a importância de estarmos constantemente atualizados e preparados para os desafios que o futuro nos reserva.
O JASB apresenta essa matéria com grande animosidade, desejando que o Carlos tenha êxito nessa nessa grande aventura.
Direção da Confederação manifestou entusiasmo
A direção da CONACS manifestou-se orgulhosa, em ter um agente com o nível de Carlos Rondnny, que, segundo nota publicada "(...) não apenas ampliam o horizonte de suas práticas, mas também refletem a qualidade e a dedicação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Brasil."
Evidentemente que cada ACS e ACE do Brasil deseja ao agente Carlos Rondnny, todo sucesso possível em sua apresentação em Portugal.
Estamos certos de que, com o apoio e colaboração do Instituto Federal da Paraíba e do ECOS, seu trabalho contribuirá significativamente para a construção de um futuro mais informado e saudável..
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Único representante dos Agentes da América Latina
Retomando o evento que deu destaque aos Agentes de Saúde do Brasil, em Washinton (Estados Unidos), o ACS Francisco Vilela realmente projetou orgulho para os agentes brasileiros.
O ex-coordenador da MNAS Sudeste - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde dos estados do Sudeste, Francisco Vilela, participou (nos dias 12 e 13 de junho 2017) de um ciclo de palestras que discutiu projetos a serem encaminhados à Organização Mundial de Saúde (OMS) para dinamizar a ação de Agentes Comunitários de Saúde em todo o mundo.
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O encontro foi promovido pela Universidade de Columbia em parceria com o American University Accountability Research Center, reunindo representantes em saúde preventiva da Ásia e África, vindos de países como Índia e Austrália, além da representação da América Latina. O ex-coordenador da MNAS Sudeste, que também era (e continua sendo) presidente do SINACS/RJ, foi o único representante da América Latina no encontro.
Impacto internacional do evento
As discussões ocorridas no evento ajudaram na elaboração de proposições básicas para promoção de saúde em comunidades e para formulação de uma agenda de pesquisa em diversas áreas. Segundo os organizadores do evento, outra proposta foi acolher subsídios para implantar o Programa Estratégia Saúde da Família nos Estados Unidos, onde não existia Agentes Comunitários de Saúde.
Francisco Vilela. — Imagem/Reprodução.Motivação que aportou nos Estados Unidos
Na ocasião o nível de motivação de nosso colaborador estava muito latente, exatamente como pode ser percebido nas palavras dele, na ocasião:
"Vamos levar para a mesa de debate o poder dos Agentes Comunitários de Saúde e sua responsabilidade com a população, seu papel na equipe e como o nosso trabalho alavanca políticas públicas nacionais e internacionais em saúde preventiva. Não somos só objeto de pesquisa. Temos condições de ser, também, pesquisadores, pois estamos no campo, dia após dia, vivenciando a realidade das comunidades, seus desafios e suas superações. Podemos apontar caminhos para uma melhor qualidade de vida," comentou Francisco Vilela, antes de desembarcar em Washinton.
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Confira o vídeo com Carlos Rondnny:
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com a colaboração de Francisco Vilela e informações da direção da CONACS..
VEJA TAMBÉM:
PEC dos 3 salários ameaçada: Articulação perversa tenta impedir a tramitação da proposta em Brasília.
Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam o Piso de 3 salários mínimos. — Imagem/Reprodução/Agência Brasil.Nessa semana nos deparamos com algo lamentável e muito sério, que foram os ataques no WhatsApp desferidos contra a presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia. Quando tentam impedir que a Confederação avance em Brasília, na defesa dos interesses dos Agentes de Saúde de todo o Brasil, na verdade, estão tentando impedir que as pautas da categoria avancem em Brasília. Entre essas pautas está a PEC dos 3 salários mínimos. Fiquem ligados!
O "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos é defendida pelos diretores da CONACS como pauta prioritária, além de outras pautas importantíssimas, entre elas a do Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade.
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Dedicação integral
Sem dúvida alguma, a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde tem atuado de forma implacável, na defesa dos interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil.
Tentativa de barrar a direção da Confederação
Parece história de novela, contudo, não é! Na tarde da última segunda-feira (28/08), logo após Ilda Angélica divulgar que estava se deslocando à Brasília, colher os frutos originários da Grande Mobilização Nacional da votação do PPA Participativo, uma série de ataques foram desferidos contra ela no WhatsApp. Uma clara tentativa de impedir que ela participasse da cerimônia e entregasse as pautas prioritárias da categoria ao Poder Executivo. Barrar essa oportunidade seria barrar a tudo que representa os interesses dos ACS e ACE de todo o país, contudo, os opositores da Confederação não tem como prioridade beneficiar a ninguém, a não ser eles mesmos.
Ação da oposição a CONACS, no WhatsApp foi um verdadeiro caso de polícia. — Foto/Reprodução/Governo do Estado de SP.Na contramão
Sempre que os diretores da CONACS fazem uma convocatória para mobilizar os ACS/ACE de todo o país, os opositores também se mobilizam, só que em sentido contrário. Usam qualquer argumento "maravilhoso" para iludir os desavisados, porém, o objetivo é atrapalhar que a direção da Confederação consiga avançar com as suas pautas.
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Ataques contra o JASB
A coordenação do JASB, principalmente o seu coordenador, Samuel Camêlo, já foi severamente atacado nas redes sociais por denunciar os absurdos, praticados para impedir o avanço das pautas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Brasília. Já usaram de inúmeras artimanhas perversas para barrar o acesso das duas categorias à informação com precisão e objetividade em tempo real.
Há mais de 20 anos que desenvolvemos esse trabalho com qualidade e imparcialidade, doa a quem doer. Sabemos que isso é algo intolerável pelos extremistas, que são pessoas dispostas a qualquer coisa para atropelar a qualquer pessoa que os atrapalhem, nessa busca do "poder pelo poder."
Os diretores da Confederação não são super heróis
É verdade que os diretores da CONACS são pessoas limitadas, falhas, sem super poderes, exatamente como todo ser humano. São pessoas que precisam da ajuda da categoria para que o trabalho que desenvolve dê certo, que os objetivos seja atingidos. Por isso, precisam da ajuda de cada ACS e ACE.
A vitória da categoria
Quando a oposição aos diretores da CONACS não conseguem avançar, na tentativa de impedir o trabalho da instituição, os ACS e ACE de todo o país são beneficiados. Quanto mais a representação da Confederação avança, mas próximos ficamos da aprovação das pautas que beneficiam a todos.
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A cerimônia com o Governo Federal
Direção da CONACS leva ACS e ACE a posição de destaque. — Foto/Reprodução.Mesmo após todas as tentativas para impedir que Ilda Angélica desistisse de participar do evento com o Poder Executivo Federal, não obtiveram êxito. Fracassaram com os planos perversos.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país foram representados, sim. O Governo Federal recebeu as demandas das duas categorias e, a partir desse momento, está em suas mãos a responsabilidade em fazer a devida articulação para que as propostas alcancem os seus objetivos, ou seja, sejam aprovadas no Congresso Nacional, inclusive, com disponibilidade de orçamento do Governo para o pagamento dos 3 salários mínimos aos técnicos.
PEC 18/2022 e os 3 salários mínimos
A expectativa pela aprovação da PEC 18/2022, de autoria do estão deputado federal Valtenir Pereira (professor universitário e defensor público concursado pelo estado do Mato Grosso), é muito grande. Em toda história dos agentes, nunca houve tanta valorização como a que foi estabelecida a partir de maio de 2022, quando o Piso de 2 salários foi estabelecido. O próximo passo são os 3 salários mínimos.
A Proposta de Emenda à Constituição que garante os 3 salários mínimos teve uma importantíssima movimentação em Brasília (veja os detalhes mais abaixo).
Tentativa de jogar uma liderança contra a outra
Falou-se em cometimento de crime, que uma queixa deveria ser dada à polícia, entre outras coisas mais. Como se tudo isso fosse pouco, ainda houve quem se aproveitasse do momento para assinar uma nota de repúdio, citando o nome autora da pauta da categoria no PPA, Dinorá Magalhães, presidente Sindacs-MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso e a CONACS.
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Quem criou a Pauta da categoria no PPA
Realmente a ideia da criação da pauta partiu de Dinorá Magalhães, que teve a brilhante ideia de aproveitar a oportunidade para defender os interesses dos ACS/ACE, contudo, ela concordou que a presidência da Confederação participasse do "projeto." Logo, Ilda Angélica passou a usar os seus contatos, a sua rede de apoio para fortalecer o movimento nacional e garantir a votação expressiva da pauta no PPA Participativo.
Se não houvesse o envolvimento de Ilda Angélica na votação, sem dúvida alguma, a pauta da categoria não teria atingido quase 95.731 votos.
Jogo sujo no WhatsApp
Em uma das publicações, sobre os fatos descritos acima, chegou até o editorial do JASB foi fragmento:
"(...) Consideramos absolutamente lamentável e inaceitável que alguém se aproprie indevidamente do mérito de um projeto que não contribuiu para sua concepção, desenvolvimento e execução. Somos defensores da transparência, ética e reconhecimento justo do trabalho realizado por cada indivíduo envolvido em um projeto."
Ora, esse texto, usado para desmerecer o mérito de Ilda Angélica, revelou o desespero de quem busca atrapalhar a vida de quem trabalha de verdade, em benefício de milhares de ACS/ACE. Realmente, nesse caso, vale a máxima: "muito ajuda, quem não atrapalha."
Mais detalhes sobre esse momento de avanços
Apesar de todo o ocorrido, mas uma vez a categoria saiu vitoriosa. A malícia, as artimanhas etc., não funcionou. Nessa terça-feira (29/08) e quarta feira (30/08) as pautas que representam os interesses dos quase 400 mil ACS/ACE está sendo apresentada ao Poder Executivo. Mais uma vitória da CONACS, que revela o quanto a instituição tem sido competente, na realização de seus projetos. Mesmo havendo uma força de nível tão baixo, jogando contra.
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Ainda há muito por fazer e, se não continuarem tentando atrapalhar o trabalho da CONACS, inda nesse ano, sem dúvida alguma, teremos resultados surpreendentes.
O Incentivo Financeiro Adicional deve ser repassado aos municípios entre novembro e dezembro. — Foto/Reprodução/José Cruz/Agência Brasil.Mais detalhes sobre a PEC dos 3 salários
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022, pelo então Deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica".
Confira dados da movimentação
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) - Recebeu a apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Conforme informações verificadas pelo editorial do JASB, o parecer do relator, no caso, o deputado Rubens Pereira Júnior (Maranhão), se posicionou pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que garante o "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de combate às endemias com formação técnica.
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Inteiro teor do parecer do relator
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Autores: Deputados VALTENIR PEREIRA E OUTROS
Relator: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
I - RELATÓRIO
A proposta de emenda à Constituição em tela, que tem como primeiro signatário o Deputado VALTENIR PEREIRA, propõe o acréscimo do §9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Em sua Justificação, a presente proposição afirma que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 20221 (fruto da PEC nº 22/2011, de minha autoria), os
agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) passaram a ter direito ao piso salarial de dois salários-mínimos, não sendo feita distinção entre os ACS e ACE sem formação técnica e os que a possuem”, razão por que “isso motivou a buscar o aperfeiçoamento dessa franquia constitucional, recentemente incorporada ao patrimônio jurídico dos ACS e ACE.
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E conclui: “estamos propondo essa nova Proposta de Emenda à Constituição, a fim de valorizar e incentivar a busca pela qualificação profissional da categoria”.
A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita sob o regime especial, conforme art. 202 c/c art. 191, I, do RICD. Foi distribuída a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em cumprimento ao art. 202, caput, do RICD.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
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Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verifica-se que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentes autos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
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PEC 18 garante um salário mais justo aos ACS e ACE com formação técnica
A proposta deverá seguir para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, exatamente como ocorreu com a PEC 22.
No caso da Emenda Constitucional 120, que estabeleceu o piso salarial nacional de 2 salários mínimos, não fez traçou a diferença entre os profissionais com ou sem formação técnica. Mas, no caso da PEC 18/2022, estabelece o direito ao piso salarial de 3 salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica em suas respectivas áreas de atuação.
Segundo a avaliação do editorial do JASB, a PEC 18/22 representa mais um avanço na luta por dignidade e valorização de duas categoria tão importante para o Sistema Único de Saúde.
É consenso que a formação técnica dos ACS e ACE é um diferencial, quanto ao preparo desses profissionais, os qualificando para um atendimento mais eficiente.
Programa Saúde com Agente
No ano passado (2022), mais de 200 mil vagas para os cursos de técnico em Agente Comunitário de Saúde e técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias foram criados pelo Ministério da Saúde em parceria com o CONASEMS e UFRGS. Em todo Brasil, cerca de 138 mil vagas foram destinadas para ACS e 62 mil para ACE. Essa foi a primeira turma.
Segunda turma do Programa Saúde com Agente
A segunda turma do Programa Saúde com Agente já está em formação com a elaboração da nova proposta do Curso Técnico para os ACS e ACE.
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Canal Especial dedicado à Segunda Turma do Programa Saúde com Agente, uma inciativa que foi criada para fortalecer a política de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. www.jasb.com.br/CursoTecnico
Valtenir Pereira: um representante dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no Governo Federal.
Valtenir Pereira, o homem responsável pela maior revolução social na vida de quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O braço direito das duas categorias ocupa um dos cargos mais estratégico do Governo Federal. E como isso pode beneficiar as duas categorias? Nós iremos de te falar!
Valtenir Pereira demostra garra ao defender a PEC do salário base de 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Quando o assunto é conquista de novos direitos para Agentes de Saúde (ACS e ACE) o nome do defensor público licenciado Valtenir Pereira se sobressai. Ele foi o principal responsável pela chamada "revolução social", que beneficiou as duas categorias da saúde. E o que já estava bom, poderá ficar ainda melhor com a nova posição do estrategista.
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A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, instituição representativa das duas categorias de todo o país, tem em Valtenir um grande apoiador. Sempre que se fala em luta pela garantia de direitos dos ACS/ACE, a Confederação se sobressai como responsável pela articulação que garantiu a mudança na Constituição Federal inúmeras vezes, em favor dos agentes.
A missão impossível que se tornou possível
O criador da Emenda Constitucional 120/2022 (que garante o salário base de 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e outros direitos, detalhe as duas última conquistas citadas precisam ser regulamentadas, contudo, tal normatização já está em tramitação no Congresso Nacional), assumiu o cargo de assessor especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Braço forte, ainda mais forte
Segundo informações acessadas pelo JASB, o braço forte dos Agentes de Saúde foi um dos integrantes do grupo técnico de transição na área de Segurança e Justiça e passou a atuar na SRI, responsável pela relação política entre o Presidente da República, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais. Seja analisado como essa posição pode favorecer diretamente aos ACS/ACE, desde que as duas categorias estejam bem articuladas, focadas em seus objetivos.
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No novo cargo em Brasília, Valtenir Pereira responderá diretamente ao ministro-chefe da Casa Civil e estará no centro das decisões políticas de todo o país.
Na concepção de Valtenir, a missão pública vem com a expectativa de poder contribuir na construção de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país.
Na quinta-feira (15/06), o estrategista político conversou com Samuel Camêlo (editor do JASB), esclareceu que, entre as atribuições de sua missão, está a análise de projetos de lei, medidas provisórias e estabelecer canais de diálogo e entendimento com os deputados, senadores, assim como encaminhar e acompanhar as demandas dos parlamentares junto aos ministros e à Presidência da República.
VEJA TAMBÉM:
MATÉRIA REVISADA
Piso de 3 salários para Agentes Comunitários e de Endemias poderá deixar o base em R$ 3.960,00.
A Proposta do salário base de 3 salários mínimos para os agentes com nível técnico já está tramitando. — Foto/Reprodução.O sonho do salário base de 2 salários mínimos para os agentes de saúde já é uma realidade.
Depois da rápida articulação, realizada na Câmara e no Senado, nos primeiros meses do ano 2022, o que parecia impossível para muitos, se tornou uma realidade, que se confirma em diversos municípios de todo país (é verdade que ainda há muito o que avançar).
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A proposta do então Deputado Federal Valtenir Pereira (MT) está mudando a realidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do nosso imenso Brasil.
Depois dos dois salários como base para as duas categorias, além da luta pela Aposentadoria Especial integral (no valor de 2 salários mínimos) e da Insalubridade em Grau Máximo (40%), o deputado Valtenir ergueu mais uma importante bandeira, em favor dos agentes. Trata-se do salário base de 3 salários mínimos para os agentes comunitários e de endemias com formação técnica.
O que para alguns pode parecer uma loucura, assim como foi a PEC 22, para o parlamentar trata-se de justiça, que se faz por meio de uma remuneração digna, capaz de mudar a realidade social das duas categorias.
Em dialogo com o Profº Valtenir, Samuel Camêlo (editor e coordenador do JASB) ouviu dele que está determinado a lutar pelo Piso de 3 salários.
É importante lembrar que o professor atualmente atua como articulador político do Governo Federal, portanto, continua fazendo conexões em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil e de Mato Grosso.
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A PEC 18/2022
Trata-se de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022), que busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico.
A PEC é de autoria do ex-Deputado Federal Valtenir Pereira, que é o autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garante os dois salários mínimos (R$ 2.640) para as duas categorias de Agentes de Saúde.
A nova PEC atualmente acaba de parecer parecer do relator na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Proposta de Emenda à Constituição pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. A Proposta cria uma remuneração diferenciada aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
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Quanto será a nova remuneração
O Governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso e atualizado pelo Governo, o novo salário mínimo chega a ser de R$ 1.320.
Se a proposta de Valtenir for provada, ainda neste ano, cada ACS e ACE com a formação técnica poderá receber uma remuneração de R$ 3.960,00. Além dos reflexos desse valor sobre a Insalubridade, Plano de Cargos e Salários, gratificações etc.
Não podemos esquecer que, com a formação técnica, as novas atribuições, que já estão prevista na legislação do Brasil, se tornam realidade.
Relatoria da PEC dos 3 salários
O Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, foi Designado como Relator, na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).
De acordo com Valtenir Pereira, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line) é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). — Foto/Reprodução.“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Conforme já publicado no JASB, em Mato Grosso, os ACS e os ACE têm a oportunidade de conquistar o diploma de capacitação técnica de forma totalmente gratuita, através do projeto pioneiro, oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA). A ação teve como incentivador, o deputado estadual Max Russi (PSB-MT), presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da categoria.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.“No dia 12 de julho tivemos o encerramento das atividades da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias na Assembleia Legislativa e ficamos muito contentes com a novidade apresentada pelo deputado Valtenir Pereira, de protocolar a PEC propondo aumento salarial aos profissionais com formação técnica”, frisou o relator da Câmara Setorial Temática (CST), Carlos Eduardo Santos.
O curso profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Endemias (TACS-MT), já formou no estado mais de mil alunos em 2021 e está atualmente em sua 2ª edição.
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Além da remuneração, a qualificação vem mudando a vida dos profissionais participantes. “O curso agregou conhecimento e posso orientar melhor todos os pacientes na minha área de atendimento. Na minha vida pessoal, posso auxiliar nos cuidados dos meus pais, que são idosos. É um benefício que vou levar para a vida toda”, relata Tatiane de Sousa Oliveira, agente comunitária de saúde, no município de Peixoto de Azevedo.
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Sobre o curso TACS-MT
A capacitação no formato de Ensino à Distância (on-line), é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos recebem o certificado em cerimônia presencial. Nesta segunda edição, o curso deve qualificar gratuitamente cerca de 1500 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O curso conta com o apoio das prefeituras dos municípios polos de Água Boa, Barra do Garças, Cuiabá, Juara, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra; Secretarias de Saúde e Sindicatos das categorias.
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