Incentivo Financeiro: Câmara de Juiz de Fora aprova o pagamento aos agentes de saúde
Incentivo Financeiro: Câmara de Juiz de Fora aprova o pagamento aos agentes de saúde (ACS e ACE)
Grupos no WhatsApp | Depois que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de diversas cidades do país passaram a aderir às orientações publicadas pelo JASB, o volume de municípios que tem garantido o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) tem crescido rapidamente.
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A estratégia é que os agentes façam valer os seus direitos por meio da Câmara Municipal de Vereadores, regulamentando a norma federal. Tal procedimento criará mais um mecanismo garantidor do pagamento do Incentivo Nacional.
Mais uma cidade adere ao pagamento do IFA
Os agentes comunitários e de combate à endemias de Juiz de Fora (MG) conseguiram fazer uma articulação na Câmara de Vereadores, levando à votação um Projeto de Lei (PL).
Conforme informações levantadas pelo Editorial do JASB, a Câmara Municipal aprovou na reunião de quarta-feira (24) o Projeto de Lei, autorizando a Prefeitura a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro aos agentes comunitários e de combate a endemias na cidade de Juiz de Fora. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
Sabendo que, caso o executivo venha a vetar a Proposta, os vereadores poderão derrubar o veto, fazendo com que o prefeito seja obrigado a fazer o pagamento do Incentivo.
A forma como o repasse deverá ser feito, não é mais indicada, já que impõe obrigações aos agentes de saúde (ACS e ACE), contudo, é fato que pagamento deverá ser feito, garantido assim o acesso ao direito que existe desde 2003, portanto, há 20 anos.
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O vereador Bejani Júnior, foi quem apresentou a proposta para garantir o pagamento do Incentivo aos agentes. Segundo ele, a Prefeitura deverá realizar o repasse da assistência financeira complementar repassada pelo Ministério da Saúde, que é um valor enviado para os agentes anualmente, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Agentes comunitários de saúde em Juiz de Fora. — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora.No texto da Proposta, foi informado que o Incentivo tem a finalidade de estimular os agentes de saúde (ACS e ACE) e que não deverá ser comparado ao 13º salário, que deverá ser pago normalmente pelo gestor público municipal.
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Confira o destaque do PL:
“(...) o Gestor deverá efetuar o pagamento do 13° salário e repassar a parcela do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde”, justificou o vereador.
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O repasse deverá ser feito na forma de prêmio aos agentes de saúde e está diretamente vinculado aos valores enviados pelo Governo Federal, o que garante que a Prefeitura não precisará utilizar recursos próprios para que seja feito o pagamento.
“O Município não se valerá de recursos próprios para antecipar, compensar ou complementar qualquer pagamento de recursos não repassados pelo Ministério da Saúde.”
Após a sanção, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional será efetuado uma vez por ano aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme ocorrência do repasse realizado pelo FNS.
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