Imposto de Renda: PL que deixam os ACS/ACE fora do pagamento precisa de apoio.

A ex-assessora da CONACS, Dra. Elane Alves fez revelações que merecem atenção. — Foto/Reprodução.

Dra. Elane Alves: Ex-assessora da CONACS revela que ACS/ACE serão todos Agentes de Saúde Comunitária

Publicado no Conexão Notícia em 19.dez.2020. Atualizado em 22.dez.2022.

Agentes de Saúde | No último dia 08 de dezembro o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil publicou informações sobre o Programa que capacitará mais de 380 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil.

O programa Saúde com Agente foi lançado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, além de representação da CONACS (Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde) e da FENASCE (Federação Nacional dos ACS/ACE). Segundo o governo divulgou em todos os seus meios de informação, os agentes passarão por capacitação que permitirá maior e melhor atuação na Atenção Primária. Serão investidos mais de R$ 300 milhões no programa e R$ 4,8 bilhões para o pagamento do salário dos agentes. Até aqui uma ótima notícia.

Alerta de ex-assessora da CONACS

Sobre a Dra. Elaine Alves é bom entender quem ela é e qual o seu legado no contexto histórico envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na verdade, até a atualidade, a ex-assessora da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) era considerada a maior autoridade jurídica nacional, supostamente qualificada na formulação de leis, exclusivamente voltadas aos ACS/ACE do país. Além de tudo isso, ela era considerada responsável pelas articulações da instituição em Brasília, por mais de dez anos.

Quando ocorreu o alerta nacional sobre os ACS/ACE

No Seminário Estadual dos Agentes Comunitários de Endemias realizado realizado na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), ocorrido em novembro do ano passado, a advogada Elaine Alves fez sérias advertência sobre a formação técnica especial, que estava sendo preparada para todos os ACS/ACE do Brasil. As informações compartilhadas pela advogada chegam a ser impactante, exatamente como é possível conferir no vídeo abaixo.

Alegações sobre as Novas Atribuições

Na visão da presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, as novas atribuições protegem a categoria de demissões por parte dos gestores. Segundo ela, a categoria é vista pelos gestores (prefeitos e secretários de saúde) como sem utilidade. Durante a pandemia da Covid-19, a diretora presidente chegou a comentar sobre a importância da atuação da categoria para demostrar que é útil.

A proposta do Profags

Quando o governo de Michel Temer baixou a Portaria PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, do Profags (curso de formação técnica em enfermagem para ACS), Ilda Angélica e a diretoria da Confederação foi contra, alegaram que as atribuições como aferição de pressão, glicemia e curativos pertenciam aos técnicos em enfermagem, além de que, tais práticas iriam descaracterizar o perfil dos ACS, podendo causar a sua extinção. Com esse argumento foi criado uma grande onda de questionamentos a nível nacional, fazendo-se acreditar que a categoria estava diante de uma ameaça de extinção. Ansiedade, pânico, inquietação etc., foram alimentadas com a pressão que foi feita nas redes sociais.

Após o Ministério da Saúde descartar o investimento no curso, via Profags, veio a proposta da Lei Ruth Brilhante, criando novas atribuições aos ACS's. Justamente as atribuições que supostamente iriam causar a extinção da categoria. Afinal, por que foram criados tantos boatos voltados à categoria? Por que criaram um terror a nível nacional para recusar as novas atribuições antes, as defendendo em seguida? A quem interessa a preservação dessas atribuições de forma impositiva, ou seja, obrigado a categoria a aceitar práticas que estão totalmente fora do que representa as suas atribuições constitucionais?

Que venham o Curso Técnico para aperfeiçoamento dos agentes comunitário e de combate às endemias.

Seja avaliado alguns pontos, apontados pela categoria:

A. O curso técnico não estava previsto na lei original 11.350/2006. Ele só passou a ser parte da lei, com a promulgação da lei Ruth Brilhante em 2018;

B. Não ficou claro porque no vídeo foi ignorado a parte do incentivo para a compra do kit, dizendo que não era importante para os ACS's e ACE's. Contudo, seria muito importante falar sobre tal assunto;

C. Será oferecido apenas R$ 110,00 para que o agente compre o oxímetro e o aparelho de aferição de glicemia. Esse valor é muito baixo;

D. Cada profissional que irá ministrar a aula, receberá uma parcela única de R$ 1.000,00 para 9 meses de formação;

Em resumo, o que a Elane Alves, ex-assessora da CONACS, comentou no ano passado, num evento na Bahia, que possuía alguns pontos de verdade, entre eles a questão das aulas serem ministradas pelos enfermeiros da unidade. O que, na visão da própria categoria, deve criar uma série de fatores de limitações, quanto a tal formação técnica.

Muitas das perguntas da categoria, realizadas durante a live, não foram respondidas. Mas, para quem estava buscando algumas informações básicas, foi um suporte interessante.

A categoria tem manifesto muitas desconfianças, sobre essa formação, não só porque é uma proposta de interesse dos gestores, mas pelo que a ex-assessora da CONACS alertou que ocorreria, após a formação. Hoje sabemos que a fala da advogada não se confirmou. Não existiu nada de unificação dos ACS e ACE.

Obs: as informações relacionadas a formação técnicas dos ACS/ACE foram apresentadas pela Dra. Elane Alves, portanto, não representam a opinião da edilção do JASB ou CN.

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