A jornada pelas 30 horas para Agentes de Saúde completa 10 anos. Qual a situação da proposta?
Por que a jornada de 30 horas para Agentes de Saúde completa uma década e ainda não foi aprovada. — Foto: JASB.A jornada pelas 30 horas para Agentes de Saúde completa 10 anos. Qual a situação da proposta na Câmara?
WhatsApp: Grupos Estaduais | O PL 5312/2016 completa 10 anos de tramitação, sem votação final das 30 horas para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Saiba como anda a pauta 'mais barata' das duas categorias.
--
-ad4
Sob sol e chuva, ACS e ACE completam 10 anos de espera
O Projeto de Lei 5312/2016 completa uma década de tramitação na Câmara dos Deputados sem que a jornada de 30 horas semanais seja convertida em lei.
Enquanto a matéria aguarda deliberação definitiva no Congresso Nacional, milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seguem enfrentando sol, calor e intempéries no trabalho territorial diário. A estagnação legislativa mantém a insegurança jurídica e sobrecarrega a Linha de Frente da Saúde Pública.
--
-ad52
O que poucos agentes sabem é que houve uma série de erros por parte das lideranças que se autodenominam 'legítimos representantes da categoria', ao não cobrar agilidade do então relator, deputado Zé Neto, que passou vários meses sem apresentar o relatório das 30 horas semanais, criando uma situação delicada. Os diretores da CONACS não cobraram agilidade do relator do Projeto. Com o atraso, mais uma pauta foi empurrada para depois.
VEJA TAMBÉM:
O PL das 30 horas não foi a única pauta que ficou para ser votada depois. A PEC dos 3 salários, O Projeto dos 40% de Adicional de Insalubridade, o PL da nova Lei do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, entre outros. Muito tempo foi perdido porque os diretores da "legítima" perderam tempo combatendo a PEC 14. A única pauta das duas categorias, que foi aprovado em Brasília.
O IFA já possui Lei Federal, decretos presidenciais, portarias e entendimento do STF favorável ao repasse aos ACS e ACE. É importante deixar isto claro. O Incentivo já é direito Constitucional.
--
-ad5
Desafios da rotina territorial e desgaste físico no trabalho de campo
A rotina diária das equipes exige deslocamentos ostensivos a pé e exposição contínua a fatores climáticos adversos na Atenção Básica em Saúde.
Entre os principais fatores de desgaste enfrentados pelos profissionais no cotidiano das comunidades destacam-se:
💠Exposição prolongada à radiação solar e temperaturas extremas durante as visitas domiciliares;
💠 Desgaste físico acentuado no cumprimento das metas de Vigilância em Saúde e Combate às Endemias;
💠 Falta de padronização nacional da carga horária nas estruturas estaduais e na Gestão Municipal.
Morosidade legislativa e gargalos de tramitação na Câmara
A proposta foi apresentada com o objetivo de equiparar as condições de trabalho dos Agentes de Saúde às diretrizes de proteção ocupacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a matéria enfrentou sucessivos pedidos de vista, pareceres pendentes e modificações em comissões temáticas, impedindo a votação no plenário.
--
-ad7
A demora de dez anos para concluir a apreciação do texto reflete a resistência de entes federativos, prorrogando a expectativa dos servidores da Atenção Primária em Saúde.
Benefícios diretos da fixação da carga horária de 30 horas
A fixação legal da jornada semanal visa preservar a integridade física dos trabalhadores/as e otimizar o rendimento das Políticas Públicas de prevenção.
As melhorias operacionais e institucionais previstas com a regulamentação uniforme da jornada englobam:
💠Redução expressiva de afastamentos médicos causados por lesões de esforço e exaustão térmica;
💠 Garantia do tempo necessário para atividades pedagógicas e atualização de prontuários da Atenção Básica;
💠 Equilíbrio entre a rotina intensiva de campo e o descanso garantido na Proteção Social.
Mobilização nacional e pressão sindical pelo avanço do projeto
Diversas entidades representativas da categoria intensificam a articulação no Congresso Nacional para incluir o PL 5312/2016 na pauta de votações prioritárias. A liderança dos profissionais argumenta que a regulamentação das 30 horas não gera impacto financeiro direto e indevido, pois racionaliza a escala de serviço nos bairros.
--
-ad9
A pressão nas galerias e a busca por apoio parlamentar visam convencer as lideranças partidárias a pautar o texto definitivo ainda nesta sessão legislativa. Contudo, o atraso na entrega do relatório, por parte do deputado Zé Neto, pode ter contribuído significativamente para o atraso da tramitação.
Expectativa por justiça trabalhista e valorização da categoria
A consolidação do limite de 30 horas semanais representa um marco indispensável para a dignidade dos profissionais atrelados ao Sistema Previdenciário Brasileiro. Ao alinhar a carga horária à realidade física do trabalho de campo, o poder público reconhece o valor estratégico dos servidores que protegem a população diretamente nos territórios.
O que se espera é que o encerramento do ciclo de dez anos de espera trará segurança operacional e fortalecerá a atuação contínua da categoria em todo o país.
Matérias Bônus:
--
-ad3
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!