Falsificação de visitas: Decisão do Cofen busca isentar enfermagem por fraudes de Agentes de Saúde...
Cofen define que enfermeira não responde por fraude de Agente de Saúde; caso no RS motivou a decisão. — Foto: JASB/Reprodução/.Falsificação de visitas: Decisão do Cofen busca isentar enfermagem por fraudes de Agentes de Saúde; medida surge após caso no RS.
Canal da Enfermagem | Enfermeiro não responde por falsificação de visitas da Agentes Comunitários de Saúde, decide Cofen após fraude descoberta no Rio Grande do Sul.
--
-ad4
Caso de polícia: Conselho federal isenta supervisores por omissões após polícia indiciar servidora gaúcha.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) isentou os enfermeiros de responsabilidade legal por falhas cometidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A decisão foi formalizada pelo Parecer nº 40/2026, com abrangência nacional. A medida ganha força após a Polícia Civil indiciar uma profissional em Vera Cruz (RS) por falsificar registros de visitas. O cenário impõe um alerta sobre quem deve responder pelos atos diários na ponta do sistema.
--
-ad52
O estopim no sul do país
A mudança de entendimento do conselho ocorre após um escândalo na Atenção Primária gaúcha. Uma investigação policial de oito meses desmascarou um esquema que deixava os moradores sem atendimento real. Entre os pontos destacados estão:
💠 Moradores denunciaram à secretaria a falta de visitas domiciliares;
💠 Registros do sistema oficial mostravam que os atendimentos haviam ocorrido;
💠 A servidora investigada foi indiciada formalmente por falsificar documento público.
O parecer elaborado pela Câmara Técnica baseia-se em legislações federais para separar as atribuições profissionais das categorias. — Foto: JASB/Reprodução.A confirmação da fraude obrigou as autoridades a traçarem um limite claro de culpa.
A blindagem jurídica dos enfermeiros
O parecer aprovado na 589ª Reunião Ordinária encerra uma antiga insegurança na gestão municipal. Coordenadores de equipes viviam com o receio de sofrer punições por ações que fugiam da sua fiscalização direta nas ruas.
A norma atualiza a regra e deixa claro que chefiar a equipe não significa cumplicidade em omissões. Essa separação de papéis reverbera fortemente e muda a rotina de fiscalização.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad9
Autonomia e peso da responsabilidade
Ao retirar a carga das costas dos enfermeiros, a execução do trabalho recai totalmente sobre o servidor que faz a visita. O documento do Cofen reconhece as atribuições independentes dos agentes, mas cobra um preço alto por essa autonomia. Entre os pontos destacados estão:
💠 O agente passa a responder exclusivamente por suas próprias omissões;
💠 A checagem dos dados inseridos no sistema do governo será mais rigorosa;
💠 O trabalho de rua exigirá obediência estrita aos preceitos éticos e legais.
O novo paradigma afeta todos os envolvidos e transforma a fiscalização interna.
Reflexos na linha de frente
A individualização da culpa protege o bom profissional e isola quem comete crimes. Quando a punição atinge só o infrator, o SUS consegue auditar e punir quem manipula os indicadores de saúde da cidade.
-
-10
Ter dados limpos e reais é o que garante o repasse de verbas e mantém os serviços básicos funcionando nos bairros. O desafio agora passa para as mãos das prefeituras, que precisarão agir rápido.
Sede da Secretaria de Saúde de Vera Cruz. — Foto: JASB.O recado das instituições
O caso no Rio Grande do Sul e a resolução do Cofen desenham um limite rigoroso na administração pública. Diluir responsabilidades dentro da equipe não é mais uma opção válida para encobrir falhas operacionais.
A medida resguarda os supervisores e obriga os Agentes de Saúde a manterem um compromisso irretocável com a população. O próximo passo dependerá da criação de corregedorias municipais mais ativas e eficientes.
--
-ad7
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!