ACE podem chegar ao Dobro do Salário com 100% de Adicional de Produtividade.
Agentes de Combate às Endemias dobram salários com novo Adicional de Insalubridade, em Angra dos Reis. — Foto: JASB.ACE podem chegar ao Dobro do Salário com 100% de Adicional de Produtividade.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Novo decreto em Angra dos Reis regulamenta bônus de até 100% para Agentes de Combate às Endemias. Iremos disponibilizar o Decreto no final desta reportagem, ainda hoje.
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Adicional de produtividade pode dobrar salário de ACE que atingir 5 mil pontos mensais; medida reconhece trabalho no combate à dengue, zika e chikungunya.
A Prefeitura de Angra dos Reis publicou o Decreto nº 14.814, em 13 de agosto de 2026, que regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e profissionais de Controle de Vetores.
A medida permite que os servidores recebam um bônus de até 100% do vencimento mensal, conforme a pontuação registrada no Mapa de Produção Individual. O benefício reconhece a intensidade do trabalho e pode dobrar a remuneração dos agentes que atingirem a meta máxima. A medida já está em vigor e deve impactar diretamente a rotina de cerca de 100 profissionais do município.
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Como funciona o sistema de pontuação para os ACE
O adicional é calculado com base em um sistema de pontos atribuídos mensalmente a cada atividade desempenhada. A chefia imediata confere os procedimentos realizados e lança a pontuação no Mapa de Produção Individual, que serve como base para o pagamento do mês seguinte. As atividades que geram pontos incluem:
✅ Inspeções em imóveis e terrenos;
✅ Aplicação de inseticidas e larvicidas;
✅ Coleta de amostras para análise laboratorial;
✅ Ações de prevenção e controle de zoonoses;
✅ Atendimento a denúncias da população;
✅ Atividades educativas e de mobilização comunitária.
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A decisão final sobre a contagem dos pontos cabe à Secretaria Municipal de Saúde, que pode validar ou não os registros. O que poucos sabem é que o agente pode acompanhar sua pontuação mensalmente e, em caso de divergência, solicitar revisão à chefia imediata.
Quais são as faixas de pagamento do adicional
O adicional será pago em quatro faixas percentuais, definidas de acordo com a pontuação mensal obtida:
💠 25% do vencimento – de 1.000 a 2.990 pontos
💠 50% do vencimento – de 3.000 a 3.990 pontos
💠 75% do vencimento – de 4.000 a 4.990 pontos
💠 100% do vencimento – 5.000 pontos ou mais
O agente que atingir a meta máxima de 5 mil pontos pode, na prática, dobrar sua remuneração mensal, considerando que o adicional incide sobre o vencimento-base. No entanto, a efetividade do bônus dependerá da transparência na apuração dos pontos e da capacidade da gestão municipal em manter o ritmo de fiscalizações e vistorias.
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Regras especiais para chefias e afastamentos
Agentes nomeados para cargo em comissão ou função gratificada na Secretaria de Saúde, bem como os designados para supervisão de turma, têm direito ao percentual máximo do adicional, independentemente da pontuação individual.
Agentes de Combate às Endemias atuando em campo. — Foto: JASB.A regra reconhece a responsabilidade adicional desses servidores na gestão das equipes. Além disso, nos afastamentos considerados como efetivo exercício, o valor do adicional será calculado com base na média da pontuação obtida nos três meses anteriores.
O benefício é uma forma de garantir que o servidor não seja prejudicado financeiramente durante licenças ou afastamentos previstos em lei. Contrariando as expectativas, a regra para chefias pode gerar distorções, uma vez que agentes em funções administrativas recebem o bônus máximo sem precisar cumprir as metas de campo.
Impacto para os ACE e para o controle de endemias em Angra dos Reis
O decreto representa um avanço significativo na valorização dos Agentes de Endemias em Angra dos Reis, que atuam na linha de frente do combate a doenças como dengue, zika e chikungunya.
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A possibilidade de dobrar a remuneração serve como estímulo à produtividade e à qualidade do trabalho, especialmente em um município com áreas de risco e grande incidência de vetores.
O município, que registrou surtos de dengue nos últimos anos, depende do trabalho dos ACE para manter a vigilância epidemiológica e evitar novas epidemias. O que poucos sabem é que a medida também atende a uma reivindicação antiga da categoria, que buscava reconhecimento financeiro para a intensidade do trabalho de campo.
O que esperar daqui para frente e os próximos passos
O Adicional de Produtividade Fiscal entra em vigor com a publicação do decreto e deve ser aplicado a partir do mês seguinte, com base na pontuação registrada em agosto.
Os agentes agora precisam se organizar para atingir as metas e garantir os melhores percentuais, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde terá o desafio de operacionalizar o sistema de apuração com transparência e celeridade.
Para os profissionais da categoria, a medida é um reconhecimento ao trabalho de campo, mas também exige atenção à manutenção dos registros e à comprovação das atividades realizadas. O impacto financeiro para os cofres municipais ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que o bônus estimule a produtividade sem comprometer o orçamento da saúde.
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Disponibilizamos o acesso ao Decreto, aqui. Só assim será possível a categoria em sua cidade elaborar uma proposta para a sua gestão.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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