Adicional de até 100% para Agentes de Endemias: entenda como funciona o decreto em Angra.
Novo decreto em Angra dos Reis garante até 100% de bônus aos Agentes de Endemias por alta produtividade. — Foto: JASB.Adicional de até 100% para Agentes de Endemias: entenda como funciona o decreto em Angra.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Modelo para todo o Brasil: Angra dos Reis aprova bônus de até 100% para Agentes de Combate às Endemias: veja o modelo de produtividade da cidade no final desta reportagem.
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100% de bônus aos Agentes de Endemias por alta produtividade
Angra dos Reis regulamenta bônus de até 100% para ACE através de decreto municipal.
Nova regra de produtividade exige metas claras e pode inspirar outras cidades do país.
A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) publicou, em 13 de agosto de 2026, o Decreto nº 14.814, que regulamenta um Adicional de Produtividade para Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida estabelece que o bônus pode chegar a 100% do vencimento base do servidor municipal.
O modelo utiliza um sistema de pontuação mensal e individual para calcular e liberar os valores. Essa mudança levanta questões importantes sobre a rotina da categoria.
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O que gera pontos para os ACE
A nova legislação transforma atividades diárias de Vigilância em Saúde em critérios objetivos de avaliação financeira. A chefia imediata é a responsável por validar os procedimentos executados.
VEJA TAMBÉM:
Entre os pontos destacados estão:
💠 Inspeções em imóveis, terrenos e pontos estratégicos;
💠 Aplicação de inseticidas e coleta de amostras em campo;
💠 Ações de controle de zoonoses e bloqueio de vetores;
💠 Atendimento a denúncias e atividades educativas locais.
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Alcançar o topo dessa tabela de produção exige disciplina contínua.
Cinco mil pontos garantem bônus máximo
O decreto divide a produtividade em quatro faixas de desempenho, que crescem conforme a dedicação registrada. O servidor precisa somar pelo menos mil pontos para receber 25% de adicional. Para garantir o teto de 100%, é obrigatório ultrapassar a marca de cinco mil pontos no mês.
O cálculo incide apenas sobre o vencimento base, não dobrando automaticamente a remuneração total. Esse detalhe legal afeta diretamente quem ocupa outras funções na área da saúde.
Chefias e supervisores possuem regras próprias
O texto legislativo também protege os profissionais que exercem cargos de liderança ou funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde. O município garante o percentual máximo para esses trabalhadores específicos sem exigir a mesma pontuação de campo.
Entre os pontos destacados estão:
💠 Pagamento integral garantido para supervisores de turma;
💠 Direito ao bônus máximo para ocupantes de cargos em comissão;
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💠 Cálculo pela média trimestral em casos de afastamentos legais;
💠 Manutenção da proteção salarial durante as férias dos agentes.
Essa estruturação administrativa local desperta o interesse de sindicatos distantes.
Agentes de Combate às Endemias atuando em campo. — Foto: JASB.Por que a medida interessa ao resto do Brasil
O modelo fluminense chama a atenção nacional por vincular a remuneração de forma estruturada aos indicadores de prevenção. Contudo, trata-se de uma lei estritamente municipal, sem validade ou garantia automática para agentes de outros estados.
A novidade serve de exemplo para que categorias cobrem propostas similares de seus prefeitos. Para que isso aconteça na prática, a organização política da classe nos municípios é fundamental.
Transparência será decisiva para pagamentos
A responsabilidade de conferir a pontuação recai totalmente sobre as chefias imediatas e a validação final da Secretaria de Saúde. Os trabalhadores precisarão acompanhar de perto o mapa individual para evitar falhas ou cortes indevidos.
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A utilização dos canais administrativos será a principal defesa do agente contra possíveis falhas de sistema ou de gestão. O sucesso financeiro desse adicional dependerá de um controle diário, rigoroso e justo.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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