A pressão que Alcolumbre enfrenta para travar a PEC 14 mesmo com 68 senadores a favor.
"Senador por senador": cerco definirá a votação da PEC 14. Categoria deve permanecer mobilizada até o dia da votação, lideranças. — Foto: JASB.A pressão que Alcolumbre enfrenta para travar a PEC 14 mesmo com 68 senadores a favor.
WhatsApp: Grupos Estaduais | R$ 28 bilhões: o número que virou arma contra a PEC 14 e isolou Alcolumbre entre o Senado e o Planalto. Mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias aguardam a colocação da proposta em votação.
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Uma decisão que cabe a um homem só
A decisão de colocar a PEC para votação é de competência exclusiva do presidente do Senado.
É essa prerrogativa regimental que transformou Davi Alcolumbre no centro de uma disputa que extrapola os limites técnicos da PEC 14/2021 e que reúne, do lado contrário à pauta, atores que raramente convergem: o Ministério da Previdência, a Confederação Nacional de Municípios, prefeitos de todo o país e parte da base governista no Congresso.
O número que mudou o tom do debate
"Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões.
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O Ministério da Previdência Social do nosso país, do Brasil, disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos", disse Alcolumbre.
VEJA TAMBÉM:
Em nota, a pasta detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.
A pressão do Governo Federal e da equipe econômica
A pressão contrária não vem apenas de números isolados. O Governo Federal já atua para conter o avanço de pautas consideradas danosas ao esquema fiscal.
Dario Durigan, chefe da Fazenda, se encontrou com Alcolumbre para discutir cortes em benefícios tributários, com o objetivo de gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2026.
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O levantamento realizado com base em relatórios da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle) do Senado apurou que o somatório do impacto previsto de propostas em tramitação é de ao menos R$ 17 bilhões, com margem para aumento no futuro.
Prefeitos e CNM: a resistência que vem de baixo
A oposição dos municípios não é nova, mas segue ativa. A Confederação Nacional dos Municípios classificou a PEC 14 como parte de um pacote com impacto estimado de R$ 295 bilhões nos cofres municipais, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a alertar para um impacto de R$ 70 bilhões, classificando a proposta como uma das chamadas "pautas-bomba".
A entidade argumenta que, mesmo com a garantia de que a União arcará com os custos, o histórico de repasses federais para os municípios é marcado por atrasos e insuficiências que colocam os gestores locais em posição de fragilidade permanente.
Grandes Portais de Notícias relatam a pressão que o presidente do Senado vem sofrendo, devido a tramitação da PEC 14. — Foto/Reprodução.
O incômodo declarado pelo próprio presidente do Senado
Alcolumbre afirma ser cobrado diariamente por colegas senadores para deliberar pautas relativas ao aumento de pisos salariais e regulamentação de carreiras.
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Votar o projeto seria uma maneira de Alcolumbre se "desobrigar" da responsabilidade de segurar projetos de forte apelo popular — incômodo que se justifica, segundo o próprio presidente, por se tratar de propostas de apoio quase unânime, tendo em vista os 68 senadores que assinaram o documento em apoio à PEC.
O retrospecto que pesa contra Alcolumbre
A pressão também tem fundo político mais amplo. O retrospecto recente de aprovações de um Senado "gastador" reforça o discurso de falta de responsabilidade com as contas públicas, com Alcolumbre como principal alvo dos opositores.
A aprovação do PL da renegociação de dívidas rurais — impacto estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões —, o aumento do limite do MEI — R$ 50 bilhões anuais em renúncia de receita — e o aumento do piso para médicos e dentistas — despesa de R$ 26 bilhões para municípios — já foram pedras no sapato do governo.
Em nota divulgada em 11 de junho, o Ministério da Fazenda elencou nove proposições em tramitação no Congresso com alto impacto orçamentário, somando R$ 111 bilhões por ano.
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"Ligarei senador por senador", promete Alcolumbre
Diante de pressões em direções opostas, o presidente do Senado optou por medir o terreno antes de decidir. Em discurso durante a sessão de quarta-feira (17), Alcolumbre disse que ligará "senador por senador" para medir a temperatura de votação da proposta nos próximos dias.
A fala expõe a cautela de quem precisa equilibrar a pressão fiscal do Planalto com o apoio amplo que a proposta já reúne na própria Casa.
O outro lado da balança: 68 assinaturas e calendário especial
Apesar do impasse, a PEC 14 não chega ao plenário desprovida de força política. Alcolumbre informou que o requerimento de calendário especial já conta com assinaturas de líderes partidários e blocos parlamentares que representam 68 dos 81 senadores.
O calendário especial é o instrumento regimental que elimina a necessidade de cumprimento de prazos mínimos entre as etapas de votação de uma PEC. É esse contraste — pressão fiscal contra apoio parlamentar majoritário — que mantém o desfecho da PEC 14 em aberto.
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O que está em jogo nas próximas semanas
A categoria acompanha o impasse com a mistura de esperança e cautela que já se tornou familiar ao longo dos últimos anos de tramitação. De um lado, números bilionários e a resistência institucional de municípios e da equipe econômica.
De outro, um apoio parlamentar que raramente se vê tão consolidado. O desfecho dependerá, em última instância, de uma única ligação telefônica de cada vez — feita pelo próprio presidente do Senado.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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