Relator da PEC 14 apresenta parecer em Palmas antes do Senado votar.
Relator da PEC 14 apresenta parecer em Palmas antes do Senado votar.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Em um seminário histórico realizado em Palmas (TO) nesta quinta-feira (21), o senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou publicamente o relatório favorável à PEC 14/2021 — proposta que garante Aposentadoria Especial, que beneficiará a mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além dos Agentes de Saúde Indígena e de Saneamento. Acesse ao vídeo completo, no final desta matéria.
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O evento, realizado no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), antecedeu a apresentação formal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para a semana do dia 25 de maio, com votação marcada para o dia 27.
Uma espera que custou anos de luta
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em outubro de 2025 e chegou à CCJ do Senado em 5 de março de 2026. Desde então, a categoria viveu meses de pressão e incerteza.
O senador Irajá assumiu a relatoria em 17 de março de 2026 e, segundo ele próprio no evento desta quinta, confessou ter tido dúvidas sobre conseguir avançar nos primeiros 60 dias.
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A escolha de apresentar o parecer primeiro no Tocantins — seu estado natal — foi lida pelas lideranças nacionais como um gesto de comprometimento político real.
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O que a PEC 14 garante aos Agentes de Saúde
A proposta altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal. A PEC estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários, de Combate às Endemias e os demais agentes citados anteriormente, além de determinar a regularização do vínculo funcional desses profissionais. Entre os direitos assegurados estão:
💠 Aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos na função;
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💠 Integralidade — valor calculado com base na última remuneração, sem redução;
💠 Paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais em atividade;
💠 Desprecarização do vínculo para quem passou em processo seletivo público;
💠 Carreira exclusiva do SUS, com proibição de terceirização;
💠 Custo integral da aposentadoria especial arcado pela União, sem ônus para municípios;
💠 Revisão da aposentadoria de quem já se aposentou com salário mínimo, desde que atendidos os requisitos.
Argumento que derrubou resistência dos prefeitos
Um dos principais obstáculos à aprovação era a desconfiança dos gestores municipais sobre o impacto financeiro. O senador Irajá garantiu que o relatório não terá impacto financeiro para nenhum gestor, derrubando o argumento que classificava a proposta como "pauta-bomba" para os municípios.
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O próprio relator reuniu mais de 70 prefeitos na véspera do evento para explicar que o custo ficará inteiramente com a União, seguindo o mesmo modelo da Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial de dois salários mínimos para a categoria.
Votação na CCJ pode mudar vida de 400 mil famílias
A presidente do FNARAS, ACS Valda, afirmou que "o senador Irajá está se comprometendo em apresentar o relatório na semana do dia 25 de maio, última semana do mês de maio, para que seja votado na CCJ dia 27."
Agentes de Saúde vindos dos mais diversos recantos do Brasil, em Palmas, Tocantins, na luta pela aprovação da PEC 14. — Foto/Reprodução.Se aprovada sem emendas na comissão, a proposta seguirá direto ao plenário do Senado e, mantido o texto intacto, poderá ser promulgada ainda em 2026. Qualquer emenda aprovada, porém, obrigaria o retorno à Câmara — risco monitorado de perto pelas entidades representativas.
Reconhecimento histórico de quem cuida do Brasil
No encerramento do seminário, o senador Irajá leu em público o trecho final de seu relatório: "ante o exposto, manifestamo-nos pela constitucionalidade, pela juridicidade, pela regimentalidade e boa técnica legislativa da proposta de emenda à Constituição 14 de 2021, e pelo mérito, pela sua aprovação."
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A sala reagiu com aplausos. Para os ACS e ACE presentes — muitos vindos de municípios distantes do interior do Tocantins e de outros estados —, o momento representou o reconhecimento de décadas de trabalho invisível.
A PEC representa uma forma de reconhecer o trabalho de mais de 385 mil agentes em todo o país, profissionais que atuam diretamente com a população no âmbito do Sistema Único de Saúde. O próximo capítulo desta história será escrito em Brasília, na semana que vem.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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