Agentes de Saúde tomam Brasília: a mobilização que pode ser a última chance real do PLP 185.
Agentes de Saúde tomam Brasília: a mobilização que pode ser a última chance real do PLP 185.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Os diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) já estão em Brasília recebendo as Caravanas estaduais para os dias de mobilizações que ocorrerão nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2026.
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Esta pode ser a última grande oportunidade de impulsionar o PLP 185/2024, buscando garantir a Aposentadoria Digna para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Quase 4 anos de espera — e a brecha que ficou na Constituição
A Emenda Constitucional nº 120/2022 foi uma conquista histórica. Mas não trouxe em seu texto a garantia de Aposentadoria Especial com paridade e integralidade. Por esse motivo, precisará de regulamentação, segundo informações da direção da Confederação. Quatro anos se passaram desde a promulgação — e o direito pleno ainda não chegou.
Quem já se Aposentou por meio da Emenda 120, não garantiu o direito aos 2 salários mínimos, justamente porque não está no texto da norma como o Piso Nacional está. Se estivesse, tudo estaria resolvido.
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O caminho polêmico e os dois cenários jurídicos
A diretoria da CONACS acredita que a Aposentadoria da Emenda 120 pode ser regulamentada por meio de Projeto de Lei Complementar. Há, porém, uma corrente jurídica que alerta: somente uma nova Proposta de Emenda Constitucional poderia fazer tal alteração. O argumento é a existência da Emenda Constitucional nº 103/2019, que não permite paridade e integralidade.
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Entre os cenários possíveis para o PLP 185/2024 estão:
💠 Aprovação na Câmara em dois turnos e sanção presidencial — Aposentadoria Especial passa a valer com paridade e integralidade;
💠 Aprovação na Câmara, veto presidencial e derrubada do veto pelo Congresso — regulamentação garantida mesmo contra a vontade do Executivo;
💠 Aprovação e veto presidencial mantido pelo Congresso — direito não regulamentado por essa via;
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💠 Aprovação, sanção e posterior recurso ao STF pelo Governo Federal — arguição de inconstitucionalidade com base na Emenda nº 103/2019.
A força que só as duas categorias possuem
ACS e ACE de diversos estados atenderam ao apelo das lideranças. Viajaram. Organizaram caravanas. Estão chegando a Brasília com a consciência de quem já sabe o que a história exige.
Em Brasília, a mobilização dos Agentes de Saúde busca a aprovação do PLP 185 em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. — Foto ilustrativa/Reprodução.Todas as conquistas obtidas até aqui foram fruto de muito esforço e perseverança dos próprios agentes. As duas categorias sabem que somente elas possuem a força necessária para mudar o próprio destino. E ser protagonistas da própria história, tendo Deus à frente — acima de todas as coisas possíveis e impossíveis.
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O que ficou faltando na Emenda 120
Tudo poderia ter sido mais simples se o texto da Emenda nº 120/2022 garantisse expressamente o direito à Aposentadoria Especial. Infelizmente, os dois salários mínimos também não foram garantidos aos Agentes que se aposentaram após a promulgação da norma constitucional. Agora, só resta lutar para preencher o que ficou faltando na Constituição.
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Brasília como palco — e o Plenário como veredicto
Em Brasília, a mobilização dos Agentes de Saúde busca a aprovação do PLP 185 em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para sanção do presidente da República. O caminho é incerto — mas a presença das Caravanas estaduais nas galerias do Congresso é, em si mesma, uma declaração. ACS e ACE já provaram que sabem esperar. Agora querem provar que sabem vencer. CONACS Brasília maio 2026, PLP 185 2024 Aposentadoria Especial ACS ACE, caravana ACS ACE Brasília mobilização, Emenda Constitucional 120 regulamentação aposentadoria, Emenda 103 2019 paridade integralidade ACS, votação PLP 185 Câmara Deputados.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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