CCJ aprova jornada de 36 horas para enfermagem e decisão avança ao plenário.
CCJ aprova jornada de 36 horas para enfermagem e decisão avança ao plenário.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem deu um passo decisivo no Congresso Nacional. No Brasil, há 3 milhões de profissionais de enfermagem.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que estabelece carga horária máxima de 36 horas semanais sem redução do piso salarial — um dos pontos mais sensíveis para a categoria nos últimos anos.
A proposta agora segue para votação no plenário, etapa que pode consolidar uma mudança estrutural na rotina de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o país. O avanço ocorre em meio a um cenário de pressão por melhores condições de trabalho e redução do desgaste físico e mental na área da saúde.
O que muda na prática com a nova jornada
A PEC propõe uma alteração direta na Constituição, o que dá maior segurança jurídica à medida — evitando retrocessos por meio de leis ordinárias ou decisões locais.
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Na prática, a mudança estabelece:
✅ Jornada semanal máxima de 36 horas para profissionais de enfermagem;
✅ Manutenção integral do piso salarial já definido nacionalmente;
✅ Aplicação uniforme em todo o território nacional;
✅ Redução da sobrecarga sem perda de remuneração.
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Esse modelo busca corrigir uma distorção histórica: profissionais submetidos a longas jornadas, muitas vezes acumulando vínculos para complementar renda, o que impacta diretamente a qualidade de vida e o desempenho no atendimento.
Pressão da categoria foi decisiva para avanço
Nos bastidores, o avanço da proposta reflete anos de mobilização da categoria, especialmente após a pandemia, quando o papel estratégico da enfermagem ganhou maior visibilidade pública e institucional.
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Profissionais da área têm defendido que a redução da jornada não é apenas uma pauta trabalhista, mas uma medida de segurança assistencial. Em ambientes hospitalares, o cansaço excessivo está diretamente ligado ao aumento de erros e à queda na qualidade do atendimento.
Por que a decisão vai além da enfermagem
Embora o impacto imediato recaia sobre os profissionais da área, os efeitos da medida tendem a alcançar todo o sistema de saúde. A reorganização da jornada pode influenciar desde escalas hospitalares até políticas públicas de contratação.
Entre os principais reflexos esperados estão:
✅ Melhoria na qualidade do atendimento ao paciente;
✅ Redução de afastamentos por exaustão e doenças ocupacionais;
✅ Necessidade de ampliação de equipes em algumas regiões;
✅ Reorganização de escalas em hospitais públicos e privados.
A medida também dialoga com um debate mais amplo sobre saúde do trabalhador e sustentabilidade das carreiras no setor público.
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Desafios e próximos passos no Congresso
Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo plenário, onde pode enfrentar resistência, especialmente em pontos relacionados ao impacto financeiro para estados, municípios e instituições privadas.
A principal preocupação de gestores é o possível aumento de custos com contratações para cobrir a redução da jornada. Já representantes da enfermagem argumentam que o custo da sobrecarga — em afastamentos, erros e baixa eficiência — é ainda maior a longo prazo.
Mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução/Cofen.O que está em jogo na votação final
A decisão no plenário tende a definir dois caminhos possíveis:
✅ Aprovação da PEC: consolidação da jornada de 36 horas com impacto nacional imediato
✅Alterações no texto: possível flexibilização ou ajustes que podem reduzir o alcance da medida
Para a categoria, o momento é considerado estratégico. A aprovação definitiva pode representar uma das mudanças mais relevantes das últimas décadas nas condições de trabalho da enfermagem brasileira.
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Por que isso importa agora
A discussão sobre jornada de trabalho na enfermagem vai além de uma pauta corporativa. Ela toca diretamente na qualidade do atendimento à população e na sustentabilidade do sistema de saúde.
Em um cenário de alta demanda por serviços, envelhecimento da população e pressão crescente sobre profissionais, a forma como o país organiza o trabalho na base do sistema pode definir os próximos anos da saúde pública e privada no Brasil.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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