R$ 4.200: Câmara aprova piso de R$ 3 mil para garis com adicional de insalubridade de 40%.
Além do valor do Piso e do Adicional de Insalubridade, a categoria também garante a Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução.R$ 4.200: Câmara aprova piso de R$ 3 mil para garis com adicional de insalubridade de 40%.
WhatsApp: Rede do JASB | A Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 4146/2020, que institui piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana em todo o Brasil.
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🗑️ O que muda para os trabalhadores da limpeza urbana
O texto representa um avanço no reconhecimento da importância da categoria para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida nas cidades.
Além do piso, a proposta assegura adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário — levando em conta as condições de trabalho a que esses profissionais estão submetidos diariamente, como exposição a resíduos e materiais contaminantes.
🧾 Benefícios previstos no projeto
O projeto vai além do salário-base e garante uma estrutura de proteção mais ampla ao trabalhador. Com o piso de R$ 3 mil somado ao adicional de 40%, a remuneração total pode chegar a R$ 4.200 mensais. Os demais benefícios previstos incluem:
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✅ Vale-alimentação;
✅ Cesta básica mensal;
✅ Plano de saúde;
✅ Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
VEJA TAMBÉM:
🏦 Como os benefícios serão calculados
Os itens complementares — vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde — deverão ser definidos por convenção ou acordo coletivo da categoria.
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O texto é claro ao estabelecer que esses benefícios não integrarão a remuneração para fins de cálculo trabalhista, ou seja, não serão incorporados ao salário. Da mesma forma, o adicional de insalubridade tem natureza distinta do vencimento-base.
🏛️ Próximas etapas até virar lei
Após a aprovação na Câmara, o PL 4146/2020 segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto poderá ir à sanção presidencial e se transformar em lei.
Mais do que merecido: Piso Nacional, Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução.Qualquer modificação no texto pelo Senado obriga o retorno à Câmara para nova votação, o que pode prolongar a tramitação.
⚠️ O que ainda pode mudar no caminho
O projeto aprovado representa um avanço concreto, mas ainda não gera direitos imediatos. O Senado tem autonomia para alterar pontos do texto — incluindo valores, benefícios e critérios de elegibilidade — antes de qualquer encaminhamento ao Executivo.
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Em um ambiente político em que pautas de valorização do trabalho frequentemente encontram resistência na fase de regulamentação, o acompanhamento do processo legislativo é fundamental para a categoria.
🧹 Um reconhecimento que chegou tarde, mas chegou
Os garis exercem uma função invisível aos olhos de muitos, mas essencial para toda a sociedade. Trabalham sob sol, chuva e em contato diário com riscos à saúde, muitas vezes sem qualquer proteção formal além do mínimo legal.
A aprovação do PL 4146/2020 pela Câmara é o primeiro passo concreto para corrigir essa distorção histórica — e coloca o Brasil na direção de garantir dignidade a quem mantém as cidades limpas. O próximo passo, agora, depende do Senado.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Autor: Samuel Camêlo
Edição Geral: JASB.
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