Avança na Câmara: ACS, ACE e Técnicas de Enfermagem irão se beneficiar com o Adicional de 30%.
Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e os Técnicos de Enfermagem estão entre os beneficiados. — Foto: JASB.com.br.Avança na Câmara: ACS, ACE e Técnicas de Enfermagem irão se beneficiar com o Adicional de 30%.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.654/25, que institui adicional salarial de 30% para profissionais de saúde que atuam em territórios marcados pela violência.
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🏥 Quem pode ser beneficiado pelo adicional
O texto é de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos, CE) e abrange todos os trabalhadores de saúde em regiões classificadas como de risco. Entre os contemplados estão os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Técnicos de Enfermagem.
Essas categorias atuam fora das unidades, dentro das comunidades, realizando visitas domiciliares e ações de prevenção em territórios expostos a conflitos armados e alta criminalidade.
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🔐 Como ACS, ACE e técnicos de enfermagem serão contemplados
ACS, ACE e Técnicos de Enfermagem estão entre os mais vulneráveis à violência, pois percorrem ruas e comunidades onde o Estado muitas vezes não chega.
VEJA TAMBÉM:
O projeto os inclui entre os elegíveis ao adicional, desde que atuem em área oficialmente classificada como de risco. As situações que podem enquadrar uma região incluem:
✅ Conflitos armados entre facções ou com forças de segurança;
✅ Altos índices de criminalidade registrados em dados oficiais;
✅ Vulnerabilidade social extrema reconhecida pelo poder público;
✅ Fechamento ou restrição de unidades de saúde por razões de segurança.
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💰 Natureza do benefício e possibilidade de acumulação
O adicional corresponde a 30% sobre o vencimento básico e terá natureza indenizatória, sem incorporação ao salário para fins de aposentadoria. A proposta garante acumulação com outros benefícios já existentes, como os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Para ACS e ACE, cujo piso nacional equivale a dois salários mínimos, o acréscimo pode representar ganho relevante no orçamento mensal.
📋 Como as áreas de risco serão definidas
A classificação das regiões elegíveis caberá aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, por meio de ato conjunto baseado em dados oficiais.
Além do adicional financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos à violência. O texto reconhece que o impacto do trabalho em zonas de conflito vai além do risco físico. Trata-se de um passo importante para quem atua onde outros não chegam.
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🏛️ Próximas etapas da tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Após aprovação nessas instâncias, o texto seguirá para o Senado Federal.
Alterações no percurso podem modificar o escopo do benefício ou as categorias contempladas, tornando o acompanhamento legislativo essencial para os trabalhadores da saúde.
⚠️ Ainda um projeto, mas já um reconhecimento
O PL 5.654/25 não é lei e não gera direitos imediatos, mas representa avanço concreto na valorização de quem cuida da saúde em territórios esquecidos pela segurança pública.
Para ACS, ACE e Técnicos de Enfermagem que enfrentam balas perdidas e intimidações diárias, é o primeiro reconhecimento formal federal de que trabalhar em zonas de conflito tem um custo que precisa ser compensado.
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A autora resumiu o espírito da proposta: "não existe saúde sem segurança e quem cuida também precisa ser cuidado."
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Autor: Samuel Camêlo
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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