A verdade sobre a tramitação do Piso de 3 salários mínimos prometidos aos ACS e ACE.
Até quando os Técnicos em ACS e ACE devem aguardar o Piso de 3 salários mínimos? Quem responde?. — Foto/Reprodução.A verdade sobre a tramitação do Piso de 3 salários mínimos prometidos aos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Quase 300 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já têm formação técnica. A promessa de salário base maior aguarda aprovação da PEC 18/2022 no Congresso Nacional. Mas, por que não estão lutando pela PEC?
--
-ad3
📈 Formação técnica consolidada, expectativa salarial pendente
São exatamente 291.757 ACS e ACE concluíram a formação técnica prevista no programa Mais Saúde com Agente, com adesão de mais de 90 % dos municípios.
A maioria dos formados é composta por mulheres e pessoas negras, segundo dados do Ministério da Saúde, o que, segundo ele, ampliou o acesso à educação profissional no SUS.
Mesmo assim, a promessa de Piso Salarial justo equivalente a três salários mínimos ainda não foi implementada.
💸O que ninguém contou aos ACS e ACE
Na Emenda Constitucional 120/2022, embora seja trado sobre a Aposentadoria Especial, ela só garante o pagamento de R$ 1.621, aproximadamente. Não colocaram no texto da Emenda "Paridade e Integralidade," estas duas palavras seria suficiente para garantir a Aposentadoria de 2 salários mínimos, corrigido todos os anos, em janeiro. Há quase 4 anos que se faz mobilizações para tentar corrigir a situação e garantir os 2 salários mínimos. Por isto, a PEC dos 3 salários ficou de fora das mobilizações, infelizmente.
--
-ad3
Pesquisas realizadas e publicadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, apontaram que mais de 62% dos ACS e ACE do país, preferem que a luta nacional seja em defesa da PEC dos 3 salários. É importante lembrar que, sendo aprovado o Piso de 3 salários mínimos, a Aposentadoria Especial também passa a ser de igual valor, sendo aprovada a PEC 14.
📜 Entenda a PEC 18
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2022 visa estabelecer Piso Salarial de três salários mínimos para os ACS e ACE que concluírem a formação técnica, diferenciando-os no art. 198 da Constituição Federal de 1988.
VEJA TAMBÉM:
A PEC foi apresentada em julho de 2022 e tem parecer favorável de relator na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação em plenário. Entre os objetivos da proposta, destacam-se:
💠Reconhecer a qualificação técnica como critério de valorização;
💠Corrigir injustiça histórica da remuneração;
--
-ad3
💠Incentivar permanência no SUS e reduzir rotatividade;
💠Melhorar a qualidade da Atenção Primária à Saúde no país.
A tramitação segue em ambiente legislativo, sem aprovação final até o momento.
📌 Histórico e impacto social
A luta pelo piso justo começou em 2006 com o PL 7495, contudo, somente foi alcançado em 2022, quando a categoria já obteve a vitória que deu origem a Emenda nº 120, que fixou Piso Nacional de dois salários mínimos para ACS e ACE.
A conquista tornou o reconhecimento constitucional da remuneração base uma realidade, embora insuficiente diante da proposta maior da PEC 18. O avanço da formação técnica fortaleceu a carreira profissional, mas ainda não se traduziu em aumento salarial consolidado.
💬 Desafios na aprovação da PEC
A PEC 18 precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá ao Senado Federal para análise. Enquanto isso, muitos ACS e ACE aguardam a definição legislativa que poderia transformar sua remuneração.
--
-ad3
📊 Expectativas e mobilização da categoria
A expectativa dos ACS e ACE é que a aprovação definitiva da PEC 18 garanta o piso de três salários mínimos, compensando a formação técnica e ampliando a valorização profissional.
Lideranças da categoria precisam dialogar com parlamentares para dar prioridade à pauta, mas o processo ainda avança lentamente no Congresso Nacional, porque estão dando prioridade a correção da Aposentadoria Especial da Emenda 120.
🧠 Impactos para a carreira
Quando a PEC for aprovada, os ACS e ACE com formação técnica teriam um Piso Salarial que supera inclusive alguns profissionais de nível técnico de outras áreas da saúde, refletindo a importância estratégica desses trabalhadores no SUS.
A mudança poderá impactar positivamente planos de carreira municipais e estaduais e fortalecer a base econômica dos profissionais. Entretanto, enquanto a PEC não é formalmente aprovada, o Piso de dois salários mínimos permanece como referência constitucional.
--
-ad3
🌐 A mobilização segue em curso
Com quase 300 mil técnicos já formados, a mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a PEC 18 de começar, estabelcendo um dos principais temas de política pública da categoria.
A expectativa por uma definição concreta no Congresso Nacional persiste, e a história de luta pela valorização deve ser construída pelos profissionais da linha de frente da Atenção Primária à Saúde.
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025
Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!