Novidades na Atenção Primária: visitas dos ACS, CBO e o atual financiamento da APS.
É fundamental que cada ACS tenha pleno conhecimento sobre as suas atribuições. — Foto ilustrativa/Reprodução.Novidades na Atenção Primária: visitas dos ACS, CBO e o atual financiamento da APS.
WhatsApp: Rede do JASB | O conteúdo que estamos apresentando aqui, visa deixar os Agentes Comunitários de Saúde sobre as novidades que estão em curso com o atual financiamento da APS. Não se trata de nossa opinião, mas, o que está sendo cobrado pelo Ministério da Saúde.
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🧭 O que já está em curso
O Ministério da Saúde vem promovendo uma sequência de mudanças relevantes na Atenção Primária à Saúde (APS), com impactos diretos sobre o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especialmente no que diz respeito às visitas domiciliares, à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o atual modelo de financiamento da APS, que substituiu definitivamente o Previne Brasil.
Diante desse cenário, é fundamental que gestores, coordenadores e profissionais da ponta estejam atentos às atualizações normativas e operacionais. O desconhecimento ou a interpretação equivocada dessas regras pode resultar em bloqueios ou perda de recursos financeiros para os municípios. Mais do que nunca, informação qualificada é instrumento de proteção institucional e profissional.
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💰📊 Fim do Previne Brasil e novo financiamento
O financiamento atual da APS encerrou o Previne Brasil. Esse é um fato consolidado. A lógica atual passa a valorizar, de forma mais explícita, o acompanhamento contínuo das pessoas, a qualidade das ações realizadas e a satisfação do usuário com os serviços recebidos, incluindo as visitas domiciliares dos ACS.
Nesse novo desenho, não basta “entregar produção”. Será avaliado como, para quem e com que resultado as ações são realizadas no território.
🚨⚖️ Atenção: visitas dos ACS são 100% presenciais
É necessário fazer um alerta claro e direto: toda visita do Agente Comunitário de Saúde é presencial.
Não existe respaldo legal para registrar como visita qualquer tipo de contato realizado por WhatsApp, telefone ou outra plataforma digital.
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Tem circulado, inclusive em vídeos e relatos informais, a informação de que alguns ACS estariam registrando como produção visitas feitas por mensagens. Isso não é permitido. Ainda que o uso do celular facilite a comunicação, não pode, em hipótese alguma, ser lançado como visita domiciliar. Além de inválido, esse registro é ilegal e pode gerar consequências graves para o profissional e para o município.
📜🛡️ O que diz a legislação
Não estamos mais no contexto excepcional da pandemia de Covid-19, quando estratégias alternativas de comunicação foram adotadas para evitar desassistência. Hoje, a regra é objetiva:
✅A Portaria da PNAB
✅A Lei Federal nº 11.350/2006
São claras ao definir que as atribuições do ACS envolvem ações presenciais no território.
Não existe, até o momento, qualquer legislação que autorize atividades online do ACS como produção válida de visita.
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👨👩👧👦🗓️ Visita periódica: o que é e como funciona
A visita periódica é destinada às famílias sem necessidade de acompanhamento de condições de saúde.
Ela ocorre uma vez por mês e deve ser registrada exclusivamente para o responsável familiar.
Não é permitido lançar mais de uma visita periódica mensal para a mesma família, nem registrar a visita em nome de outro morador que não seja o responsável indicado.
Financiamento da APS, as visitas dos Agentes Comunitários de Saúde passam a receber um "novo olhar." — Foto/Divulgação/Prefeitura de Nova Iguaçu.🧩👁️ Quem é o responsável da família
O responsável familiar não é definido pelo ACS.
Quem indica é a própria família: é a pessoa com quem o agente terá mais facilidade de contato, diálogo e coleta de informações.
Essa pessoa deve estar identificada corretamente no cadastro individual, assim como todos os demais moradores do domicílio. O erro na definição do responsável compromete a qualidade do acompanhamento e a confiabilidade dos dados.
🏠O que o ACS observa durante a visita
Durante a visita domiciliar, o ACS:
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✅Observa as condições do domicílio;
✅Identifica hábitos e fatores de risco;
✅Atua na prevenção, inclusive no combate a vetores, como o mosquito da dengue;
✅Orienta, comunica e registra informações relevantes;
Essas práticas fazem parte da formação no Saúde com Agente e seguem sendo reforçadas no Mais Saúde com Agente.
🩺📋 Visitas de acompanhamento
A visita de acompanhamento ocorre quando há necessidade específica, como:
✅Crianças e idosos;
✅Pessoas com condições crônicas ou agudas;
✅Usuários em tratamento de saúde.
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Nesses casos, o ACS pode acompanhar, orientar e dialogar com o usuário, respeitando os parâmetros definidos pela equipe.
📑 Bolsa Família: regras específicas
No acompanhamento do Bolsa Família, realizado a cada seis meses:
✅O ACS deve aferir peso e altura das crianças;
✅Quando não se tratar de criança, deve identificar a condicionalidade específica;
✅Recomenda-se, no mínimo, uma visita semestral para avaliação dessas situações.
⚒️📋 Quando o ACS pode atuar como TACS
O ACS que já recebeu a classificação da CBO pode atuar como Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), desde que o município cumpra exigências formais, como:
✅Registro correto no CNES;
✅Definição de protocolos;
✅Oferta de insumos;
✅Organização do processo de trabalho.
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Nessas condições, o profissional poderá realizar aferição de pressão arterial, temperatura axilar e glicemia capilar, conforme regulamentação local.
🎯📊 Públicos-alvo no novo financiamento da APS
O novo modelo define oito públicos-alvo prioritários:
✅Crianças menores de 5 anos;
✅Idosos;
✅Gestantes;
✅Puérperas;
✅Hipertensos;
✅Diabéticos;
✅Mulheres (faixa etária ainda em definição);
✅Beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
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Esses públicos são prioritários, mas não excluem o acompanhamento de outros usuários.
🔍🚶♀️ Busca ativa e atualização de cadastro
A visita de busca ativa ocorre por solicitação da equipe, para consulta, exame, vacina ou condicionalidades.
Já a visita de atualização de cadastro deve acontecer sempre que necessário — mudança de endereço, óbito, novos moradores — e não apenas uma vez ao ano.
📊🧠 Avaliação, consumo de serviços e satisfação do usuário
No novo financiamento, será avaliado:
✅Se a microárea consome os serviços da APS;
✅A participação dos usuários em consultas, vacinas, procedimentos e atividades coletivas;
✅A satisfação do usuário com as visitas e atendimentos;
✅A qualidade do trabalho passa a ter peso real no financiamento.
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💡📣 Alguns pontos sobre o financiamento da Atenção Primária
Quantos cadastros precisam ser atualizados?
Quantos usuários do público-alvo estão acompanhados?
Como está a relação da microárea com os serviços da unidade?
E, principalmente: qual nota o usuário daria às visitas do ACS?
No atual financiamento da Atenção Primária, não basta produzir. É preciso produzir com qualidade, vínculo e resultado. Vacilar agora custa caro.
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Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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