CNM: Mobilização em Brasília expõe embate entre prefeitos e Aposentadoria Especial.
CNM: Mobilização em Brasília expõe embate entre prefeitos e Aposentadoria Especial.
WhatsApp: Rede do JASB | A Mobilização Nacional programada para março promete intensificar o debate em torno da PEC 14, do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e da jornada de 30 horas para ACS e ACE.
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Enquanto diretores do FNARAS articulam apoio às pautas da categoria, cerca de 700 prefeitos liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão em Brasília defendendo posição contrária à Aposentadoria Especial.
⚖️ Prefeitos falam de impacto bilionário aos municípios
Estudo divulgado pela CNM sustenta que as chamadas “pautas-bombas” podem gerar impacto estimado em R$ 260 bilhões aos cofres municipais.
O foco principal da preocupação é a aposentadoria especial prevista na PEC 14/2021, além de outros pontos que ampliam direitos trabalhistas da categoria.
Entre os argumentos apresentados pelos prefeitos, estão:
✅Estimativa de impacto financeiro de R$ 260 bilhões aos cofres municipais;
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✅Aumento permanente de despesas previdenciárias com a aposentadoria especial;
✅Possível comprometimento da capacidade fiscal de pequenos e médios municípios;
✅Risco de efeito cascata sobre outras categorias do serviço público.
📢 FNARAS mantém mobilização e defende direitos históricos da categoria
Apesar da pressão municipalista, os diretores do FNARAS reafirmam que a Mobilização Nacional de março será estratégica para fortalecer o diálogo com parlamentares.
VEJA TAMBÉM:
A entidade sustenta que a valorização dos ACS e ACE representa investimento em saúde preventiva e não apenas despesa orçamentária.
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Entre os pontos centrais defendidos na mobilização, estão:
✅ Aprovação da PEC 14/2021 com garantia de aposentadoria especial;
✅Defesa do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) de forma justa e transparente;
✅ Regulamentação da jornada de 30 horas semanais para ACS e ACE;
✅ Reconhecimento constitucional e fortalecimento institucional da categoria no SUS.
🏛️ Clima de tensão política marca articulações no Congresso
O embate entre representantes municipais e lideranças dos agentes evidencia a complexidade do debate. De um lado, prefeitos alertam para o impacto fiscal; de outro, dirigentes defendem que a valorização profissional fortalece a Atenção Primária e reduz custos futuros com doenças evitáveis.
A expectativa é que a mobilização nacional amplie a pressão política e acelere definições no Congresso Nacional, onde as propostas seguem em análise.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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