Carteira profissional de Técnico em ACS pode valer como identidade.
Carteira profissional de Técnico em ACS pode ser usada como identidade, diz proposta. — Foto/Reprodução/Senado Federal.Carteira profissional de Técnico em ACS e ACE pode valer como identidade.
WhatsApp: Rede do JASB | Proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite uso do documento funcional como identificação civil. O texto já foi enviado ao Senado Federal e aguarda despacho.
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🏛️ Tramitação avança do Legislativo à análise do Senado
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e trata do Projeto de Lei nº 2480/2022. Em 19 de dezembro de 2025, houve remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 813/2025/PS-GSE. Em 22 de dezembro de 2025, o projeto foi autuado no Plenário do Senado e aguarda despacho para continuidade da tramitação.
📜 O que prevê o Projeto de Lei nº 2480
A proposta autoriza que a carteira profissional dos Agentes Comunitários de Saúde seja aceita como documento de identidade em todo o território nacional. A proposta não cita os Agentes de Combate às Endemias. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão:
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💠Reconhecimento da carteira profissional como documento oficial de identificação;
💠Validade nacional do documento funcional;
💠Abrangência aos Agentes Comunitários de Saúde;
💠Necessidade de emissão conforme critérios legais estabelecidos.
A mudança busca conferir maior segurança e reconhecimento institucional à categoria.
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📑 Etapas formais após a aprovação na Câmara
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado Federal, onde foi registrado e incluído para publicação oficial. O status atual é “aguardando despacho”, etapa inicial antes da distribuição às comissões competentes. A tramitação segue o rito legislativo ordinário.
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📂 Marcos recentes da tramitação legislativa
O andamento formal do projeto inclui registros específicos no processo legislativo. Entre os marcos documentais informados, constam:
💠Remessa ao Senado em 19/12/2025 por meio do Ofício nº 813/2025/PS-GSE;
💠Autuação no Plenário do Senado em 22/12/2025;
💠Registro como Projeto de Lei nº 2480/2022 proveniente da Câmara;
💠Encaminhamento para publicação oficial.
Esses atos formalizam a passagem da proposta para nova fase de análise.
👥 Impacto para os profissionais da linha de frente
O reconhecimento da carteira funcional como identidade pode simplificar a identificação profissional no exercício das atividades. Agentes de Saúde atuam diretamente nos territórios e frequentemente necessitam comprovar vínculo institucional. A medida dialoga com essa rotina operacional.
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📊 Próximos passos no Senado Federal
O projeto agora depende de despacho da Presidência do Senado para definição das comissões que irão analisá-lo. Após essa etapa, poderá haver debates, emendas ou votação conforme o regimento interno.
Somente depois da aprovação nas duas Casas e eventual sanção é que a medida poderá entrar em vigor. Até lá, segue em tramitação regular. O processo legislativo ainda não está concluído.
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Fonte: JASB com informações do Senado e Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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