Ministério da Saúde inicia pagamento da parcela única do novo financiamento da APS.
Ministério da Saúde inicia pagamento da parcela única do novo financiamento da APS.
WhatsApp: Rede do JASB | O Ministério da Saúde iniciou, na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, o pagamento da parcela única do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), referente ao exercício de 2025.
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O repasse confirma o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal e integra o novo modelo de cofinanciamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).
🏛️ Novo modelo redefine o cofinanciamento da APS
A parcela única está inserida no modelo instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que reformulou os critérios de repasse federal aos municípios. A mudança busca fortalecer a Atenção Primária em Saúde, ampliando a previsibilidade financeira e estimulando melhorias na organização dos serviços e nos indicadores assistenciais.
📊 Componentes que estruturam o novo financiamento
O novo modelo de cofinanciamento da APS passou a considerar critérios mais amplos e estruturados, organizando os repasses federais em componentes específicos. Entre os pilares que orientam essa política de financiamento.
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Entre os principais componentes definidos pela Portaria, estão:
💠Componente fixo, destinado à manutenção básica das equipes;
💠Componente de vínculo e acompanhamento territorial, que considera a adscrição e o acompanhamento das populações;
💠Componente de qualidade, relacionado ao desempenho das equipes em indicadores pactuados nacionalmente.
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⏱️ Fase de transição garante repasses iguais aos municípios
Durante a primeira etapa de implantação do novo modelo, compreendida entre maio de 2024 e abril de 2025, todos os municípios receberam os valores considerando a classificação “bom” nos componentes de vínculo e qualidade.
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A regra transitória foi adotada para evitar perdas financeiras enquanto o sistema de avaliação era consolidado.
📈 Quem recebe a parcela única e quais valores estão previstos
A parcela única paga em janeiro de 2026 é direcionada especialmente às novas equipes homologadas a partir de maio de 2024, abrangendo diferentes modalidades da Atenção Primária. De acordo com o Ministério da Saúde, entre os critérios considerados para definição dos valores estão alguns pontos.
Entre as equipes contempladas e parâmetros adotados, estão:
💠Equipes de Saúde da Família (eSF);
💠Equipes de Atenção Primária (eAP);
💠Equipes de Saúde Bucal (eSB);
💠Equipes Multiprofissionais (eMulti), com valores variando conforme modalidade e carga horária, entre aproximadamente R$ 10.800 e R$ 50.000.
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📌 Avaliação por desempenho passa a valer a partir de maio de 2025
Desde de maio de 2025, os repasses deixam de ser uniformes e passaram a considerar a classificação de desempenho efetivo das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Os resultados passam a ser calculados com base em indicadores pactuados, vinculando financiamento à qualidade da assistência prestada.
🤝 Impacto para municípios e fortalecimento do SUS
O pagamento da parcela única em janeiro de 2026, segundo o Governo Federal, reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a estabilidade financeira dos municípios, permitindo planejamento, ampliação da cobertura e qualificação dos serviços oferecidos à população.
A medida consolida a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS, com impacto direto na Promoção da Saúde, na Vigilância em Saúde e no cuidado contínuo nos territórios.
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Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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