Pagamento do IFA: da frustração à estratégia organizada que garante os R$ 3.036.
A luta pela garantia do pagamento do IFA produz resultados quando a categoria se une, de forma organizada e persiste até que o pagamento seja feito. — Foto: JASB.com.br.Pagamento do IFA: da frustração à estratégia organizada que garante os R$ 3.036.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) enfrentam, ano após ano, a frustração de ver o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) se transformar em disputa política e administrativa. Mas, e os que já recebem há vários anos?
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A realidade em várias cidades mostra que é hora de transformar essa energia em estratégia organizada.
📰 Mobilização precisa virar método
O IFA é tratado pela categoria como uma gratificação anual, com repasse federal aos municípios. No entanto, a mobilização costuma se intensificar no fim do ano, quando gestores resistem ao pagamento.
Entidades como CNM e CONASEMS frequentemente divulgam orientações consideradas equivocadas pelos agentes, o que exige organização, informação e prova documental para vencer a resistência local.
🏛️ Histórico legal do IFA
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado pela Portaria nº 674/2003, que definiu o benefício como uma “décima terceira parcela” para os ACS. Em 2014, a Lei Federal nº 12.994 estendeu o direito também aos ACE.
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Já a Emenda Constitucional nº 120/2022 consolidou o valor em dois salários mínimos, garantindo que os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias façam jus ao repasse federal.
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⚖️ Como os municípios que pagam conseguiram avançar
Experiências bem-sucedidas mostram caminhos concretos para garantir o pagamento do IFA. Entre as principais estratégias utilizadas, estão:
💠 Prova documental: consulta ao Fundo Nacional de Saúde para comprovar que o recurso chegou ao município;
💠Pressão pública: atos e vigílias em frente às prefeituras resultaram em datas de pagamento anunciadas;
💠Negociação com prazo: mesas de diálogo com cronogramas definidos após pressão contínua;
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💠Combate à desinformação: respostas técnicas a notas de gestores, reforçando que o recurso tem destinação específica;
💠 Apoio sindical e jurídico: articulação de sindicatos e, quando necessário, acionamento do Ministério Público e da Justiça.
📢 Plano de ação para municípios que não pagam
A categoria tem construído um roteiro de mobilização para transformar frustração em resultados. Entre as medidas propostas, destacam-se:
💠 Diagnóstico e dossiê de provas: reunir contracheques, ofícios e extratos do FNS;
💠Unificação da pauta: assembleia para aprovar comissão representativa e cronograma mínimo;
💠Ofício com prazo: protocolar documentos com prova do repasse e proposta de data de pagamento junto à Câmara de Vereadores;
💠Conselho e Câmara: levar a pauta ao controle social e ao Legislativo para ampliar pressão;
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💠 Comunicação pública: comunicar a sociedade os fatos sobre os atrasos dos repasses;
💠Negociação alternativa: propor cronogramas de pagamento do valor atual e parcelamento dos pagamentos dos anos anteriores.
🎯 Escalonamento e blindagem futura
Se não houver acordo, a estratégia prevê atos públicos com cobertura da imprensa e, em último caso, ação judicial coletiva com tutela de urgência, tendo informado ao MPF - Ministério Público Federal.
É recomendável à categoria que ocorra a criação de lei municipal vinculando o IFA diretamente aos ACS e ACE, com previsão orçamentária específica, repassada pelo Governo Federal por meio do FNS, reduzindo a reincidência do problema nos próximos exercícios.
🔎 Transformar direito em prática
A aproximação das eleições são consideradas uma janela de oportunidade, já que a mobilização costuma ganhar força nesse período com menos resistência dos gestores, políticos e partidos. A experiência mostra que prefeitos recuam diante de provas concretas e pressão organizada.
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Transformar o direito em prática exige disciplina tática, monitoramento contínuo e comunicação baseada em fatos, garantindo que o IFA cumpra sua finalidade: valorizar os profissionais que sustentam a saúde preventiva no Brasil.
Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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