Aposentadoria Especial: tudo que cada ACS e ACE precisa saber.
Aposentadoria Especial: Por que Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão se aposentando com apenas 1 salário mínimo? Nós te respondemos! — Foto: JASB.com.br.Aposentadoria Especial: tudo que cada ACS e ACE precisa saber.
WhatsApp: Rede do JASB | A Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista pela Emenda Constitucional 120/2022, trouxe limitações, apesar de garantir um Piso.
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Embora a emenda tenha garantido o Piso Nacional de dois salários mínimos para quem está na ativa, não assegurou paridade nem integralidade na aposentadoria. Por isso, ao se aposentarem, os agentes recebem apenas 1 salário mínimo, na grande maioria, conforme as regras da Emenda Constitucional 103/2019.
📰 O que diz a Emenda 120/2022
A EC 120 garantiu o piso de dois salários mínimos para ACS e ACE em atividade, conquista histórica da categoria. No entanto, ao tratar da Aposentadoria Especial, não incluiu dispositivos sobre cálculo de benefício.
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Na falta de um texto que estabeleça uma aposentadoria justa, aplica-se a EC 103/2019, que extinguiu a integralidade (último salário da ativa) e a paridade (reajuste igual ao dos ativos). Assim, os agentes se aposentam com base na média contributiva, limitada ao mínimo constitucional.
🏛️ Aposentadoria sem integralidade e paridade
Na prática, isso significa que, mesmo com o piso de dois salários mínimos na ativa, ao se aposentarem os ACS e ACE recebem apenas 1 salário mínimo. Isto ocorre porque faltou constar na Emenda 120 que a Aposentadoria Especial deve ser com Integralidade e Paridade. Um erro grave, que acabou prejudicando a todos os ACS/ACE que se aposentam por meio da Emenda 120.
VEJA TAMBÉM:
O valor não acompanha o piso da categoria, mas sim o mínimo nacional vigente. Essa diferença gera frustração, pois reduz significativamente a renda dos profissionais após anos de serviço.
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⚖️ Projeções futuras do salário mínimo
Com base nas estimativas revisadas pelo governo, os valores da Aposentadoria Especial dos ACS e ACE ficam assim:
💠 2026: R$ 1.621 (mínimo vigente).
💠 2027: R$ 1.721 (revisado, antes R$ 1.725).
💠 2028: R$ 1.819 (revisado, antes R$ 1.823).
💠 2029: R$ 1.903 (revisado, antes R$ 1.908).
📢 Por que não há equivalência com o piso da ativa
A ausência de previsão na EC 120 sobre cálculo da aposentadoria fez prevalecer as regras da EC 103. Isso impede que os aposentados recebam dois salários mínimos, como ocorre com os agentes em atividade.
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em idade de aposentadoria. — Foto: JASB.com.br.O benefício é limitado ao mínimo nacional, sem possibilidade de acréscimos por paridade ou integralidade.
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🎯 Detalhes que justificam os valores
Os ACS e ACE conquistaram o Piso de dois salários mínimos na ativa, mas na Aposentadoria o cenário é diferente. Entre os pontos centrais estão:
💠 Piso de dois mínimos garantido apenas para quem está em atividade.
💠 Aposentadoria regida pela EC 103/2019, sem integralidade e paridade.
💠 Benefício limitado ao salário mínimo vigente em cada ano.
💠 Diferença significativa entre renda da ativa e da aposentadoria.
🔎 Realidade da aposentadoria dos agentes
A aposentadoria Especial reconhece a relevância da atividade, mas não garante equivalência com o piso da ativa. Isso significa que, em 2026, um ACS ou ACE aposentado receberá R$ 1.621, enquanto na ativa o piso é de R$ 3.242.
A categoria segue mobilizada para buscar avanços, mas, até o momento, o benefício está restrito ao mínimo nacional, sem possibilidade de equiparação.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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