Comissão aprova redução da carga horária de agentes de saúde para 30 horas semanais.
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5312/2016. — Foto: JASB.com.br.Comissão aprova redução da carga horária de agentes de saúde para 30 horas semanais.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5312/2016, que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados.
--
-ad3
A proposta segue em análise e agora será examinada por outras comissões antes de possível votação em Plenário.
📜 Contexto da proposta e tramitação legislativa
O PL 5312/2016, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Trabalho, reduzindo a jornada semanal dos ACS e ACE.
Também altera dispositivos da Lei 11.350/2006, que regulamenta o exercício das atividades das categorias. Relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) destacou a exposição dos profissionais às condições climáticas adversas e ao desgaste físico, justificando a necessidade de jornadas mais curtas.
-
-G
⚖️ Principais pontos da proposta
A reforma da carga horária dos agentes reflete demandas históricas da categoria e busca promover melhor qualidade de vida e eficiência no atendimento à comunidade. Entre os principais aspectos previstos no PL, estão:
💠Redução da jornada semanal de 40 para 30 horas para ACS e ACE;
💠Manutenção da remuneração e do piso salarial nacional das categorias;
💠Reforço na valorização profissional frente às condições de trabalho em campo;
💠Potencial para menor rotatividade, menor absenteísmo e maior qualidade de execução das atividades.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad4
👥 Reações de parlamentares e representantes da categoria
Defensores do projeto afirmam que a redução da carga horária atende a um pleito antigo dos agentes e traz reconhecimento à importância do trabalho em campo, que inclui visitas domiciliares, vigilância epidemiológica e ações de promoção da saúde.
A aprovação na Comissão de Trabalho é vista como um avanço no Congresso, mas ainda depende do aval de outras comissões, como Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
📊 Debates sobre impactos na saúde pública
A discussão sobre a carga horária também envolve a avaliação de efeitos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Defensores da redução argumentam que jornadas menores podem diminuir o desgaste físico e mental dos profissionais, potencialmente melhorando o atendimento.
Críticos apontam que alterações precisam ser planejadas para não comprometer a cobertura de atividades essenciais em comunidades, sobretudo em áreas com maior vulnerabilidade social.
--
-ad5
🔍 Próximos passos na tramitação
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 5312/2016 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Só após aprovação nessas instâncias poderá ser submetido a votação em Plenário, e, se aprovado, seguir para o Senado Federal.
Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei. — Foto/Reprodução/Agência Câmara de Notícias.🩺 Importância para a atenção primária e vigilância em saúde
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias têm papel central no fortalecimento da atenção primária do SUS, principalmente na prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e promoção de saúde nas comunidades.
A redução da jornada, segundo seus defensores, pode contribuir para maior sustentabilidade e qualidade de vida no exercício profissional, sem reduzir o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
-ad6
Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!