Já está valendo: Nova Emenda Constitucional permite acúmulo de cargos de professores e qualquer outro.
Nova Emenda Constitucional permite acúmulo de cargos de professores, ACS, ACE e qualquer outro. — Foto: ilustrativa/JASB.com.br.Já está valendo: Nova Emenda Constitucional permite acúmulo de cargos de professores e qualquer outro.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Técnicos em Enfermagem e Professores passam a ter novos benefícios assegurados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.
--
-ad3
📰 Promulgada emenda que amplia direitos e permite acúmulo de cargos
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19) a Emenda Constitucional nº 138, que altera a Constituição Federal para permitir, de forma expressa, o acúmulo de um cargo remunerado de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitado o teto constitucional de remuneração.
A medida beneficia diretamente docentes e abre espaço para que profissionais da saúde, como ACS, ACE e Técnicos em Enfermagem, possam também exercer funções no magistério.
🏛️ O que muda com a nova Emenda Constitucional
Com a promulgação da Emenda Constitucional 138, servidores públicos de diversas carreiras passam a poder exercer o magistério em outro cargo público. Isso inclui Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Técnicos em Enfermagem, que poderão compartilhar sua experiência prática e conhecimento técnico em sala de aula.
-
-G
Na prática, o magistério deixa de ser uma exceção restrita e passa a ser reconhecido como atividade de interesse público, enriquecendo a educação básica, técnica e profissionalizante.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Benefícios para diferentes categorias
A nova regra traz impactos positivos para várias áreas do serviço público. Entre os principais benefícios, destacam-se:
💠 Professores: segurança jurídica para acumular cargos e valorização da carreira docente;
💠 ACS e ACE: possibilidade de atuar como docentes, levando experiência em Atenção Primária e Vigilância em Saúde;
💠 Técnicos em Enfermagem: oportunidade de compartilhar conhecimento técnico em cursos profissionalizantes;
💠 Educação: fortalecimento da formação prática e maior integração entre saúde e ensino.
--
-ad4
📢 Valorização e reconhecimento
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda corrige uma distorção histórica e amplia direitos.
“Promulgar uma emenda constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, funcional e próxima da vida real das pessoas. A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, destacou.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a medida simboliza reconhecimento ao papel essencial dos docentes e profissionais que atuam diariamente pela educação e saúde da população.
🎯 Impacto positivo na educação e na saúde
O senador Izalci Lucas (PL-DF) enfatizou que a nova regra terá impacto direto na educação profissional, especialmente em regiões do interior. Entre os efeitos esperados, estão:
💠 Ampliação da oferta de ensino técnico e profissionalizante;
💠Maior valorização dos profissionais de saúde que acumulam experiência prática e magistério;
💠 Redução da carência de docentes em áreas estratégicas;
💠 Fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação.
--
-ad5
🔎 Origem da emenda constitucional
A Emenda Constitucional nº 138 é resultado da PEC 169/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 10 de dezembro e, com a promulgação, passa a ter aplicação imediata em todo o território nacional.
A medida representa um avanço histórico na valorização de professores e profissionais da saúde, consolidando direitos e ampliando possibilidades de atuação em benefício da sociedade.
--
-ad9
Fonte: JASB com informações do Congresso Nacional.
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!