PEC 14: Caminho decisivo para garantir Aposentadoria Especial aos ACS e ACE.
Deputado Antônio Brito e o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). — Foto/Reprodução.PEC 14: Caminho decisivo para garantir Aposentadoria Especial aos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 está prestes a entrar em uma fase decisiva no Senado Federal, com expectativa de votação até o final de novembro. Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão prestes a alcançar uma das maiores vitórias da atualidade.
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📜 Avanço legislativo
Três parlamentares terão papéis fundamentais nesse processo: o deputado Antônio Brito, relator da PEC na Câmara; o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar a matéria no plenário.
🛡️ Benefício central: Aposentadoria Especial
O principal benefício da PEC 14 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é a concessão da Aposentadoria Justa, reconhecendo os riscos e a natureza insalubre das atividades exercidas por esses profissionais.
A proposta busca garantir que os agentes tenham direito a se aposentar com regras diferenciadas, compatíveis com a exposição contínua a fatores que afetam a saúde.
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📊 Reconhecimento da atividade de risco
A PEC reconhece que ACS e ACE atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes em condições adversas, enfrentando riscos biológicos, químicos e ambientais.
A Aposentadoria Especial é uma forma de compensar esse desgaste físico e emocional, oferecendo maior proteção previdenciária à categoria.
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📆 Expectativa de tramitação
Com a aprovação célere na Câmara dos Deputados, conduzida por Antônio Brito, a proposta agora depende da definição do relator na CCJ do Senado, sob responsabilidade de Otto Alencar.
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A escolha deve ocorrer entre os dias 10 e 13 de novembro, com nomes já circulando nas redes sociais. Após essa etapa, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautar a votação em plenário.
🔍 Impacto direto para os agentes
A aprovação da PEC 14 representará um marco na valorização dos ACS e ACE, consolidando o direito à aposentadoria especial e reconhecendo o papel essencial desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida também reforça a segurança jurídica da categoria, que há anos reivindica esse reconhecimento formal.
📣 Mobilização e expectativa
A movimentação em torno da PEC tem gerado grande expectativa entre os agentes, que acompanham de perto cada etapa da tramitação.
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A mobilização da categoria será decisiva para garantir que o texto avance no Senado e seja aprovado ainda em 2025, consolidando mais uma conquista histórica para os profissionais da Saúde Preventiva e da Vigilância em Saúde.
A PEC 14 busca garantir Aposentadoria Especial aos ACS e ACE, reconhecendo os riscos da atividade e valorizando a atuação desses profissionais no SUS. Com tramitação avançada, a proposta depende de relatoria na CCJ e de pauta no plenário do Senado, com expectativa de votação até o fim de novembro.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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