Mobilização em Defesa da Aposentadoria e Desprecarização começa amanhã (Segunda, 10/11).
Mobilização em Defesa da Aposentadoria e Desprecarização começa amanhã (Segunda, 10/11).
WhatsApp: Rede do JASB | A partir da próxima segunda-feira, terá início mais uma mobilização em Brasília em defesa da PEC 14/2021. A FENASCE – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias convocou suas entidades filiadas para reforçar a luta no Senado pela aprovação definitiva da proposta.
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📢 Convocação nacional
O presidente da entidade, Luís Cláudio Celestino de Sousa, destacou que o ato ocorrerá entre os dias 10 e 13 de novembro de 2025, no Senado Federal, onde a PEC aguarda votação em dois turnos para se tornar Emenda Constitucional.
⚖️ O que é a PEC 14
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 14 representa um marco histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta reconhece a importância estratégica dessas categorias no Sistema Único de Saúde (SUS) e cria um Sistema de Proteção Social específico, voltado para garantir valorização profissional, estabilidade e segurança jurídica.
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🌟 Principais vantagens da PEC 14 para ACS e ACE
💠 Aposentadoria Especial: direito após 25 anos de contribuição exclusiva na função, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens (até 2030), assegurando integralidade e paridade.
💠 Aposentadoria antecipada: possibilidade de se aposentar aos 45 anos (mulheres) e 47 anos (homens), considerando tempo ampliado de contribuição.
VEJA TAMBÉM:
💠 Estabilidade e desprecarização: contratação exclusivamente por concurso público, eliminando vínculos precários.
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💠 Efetivação de contratados: regularização de agentes que ingressaram por seleção pública após 2006.
💠 Valorização profissional: criação de sistema de proteção social com financiamento permanente da União, estados e municípios.
💠 Reconhecimento constitucional: inclusão definitiva dos ACS e ACE na Constituição, consolidando sua relevância para a saúde pública.
💠 Segurança jurídica: proteção contra retrocessos, impedindo que direitos sejam alterados por leis ordinárias.
Lideranças da FENASCE e demais instituições unidas, se mobilizarão em defesa de novas conquistas para os ACS/ACE de todo o país. — Foto/Reprodução.👥 Mobilização e unidade
A direção da FENASCE reforça que a vitória depende da mobilização nacional dos ACS e ACE, e não apenas das entidades representativas.
A direção da entidade relembra que conquistas anteriores, como o Piso Salarial de dois salários mínimos, só foram possíveis graças à união das categorias em Brasília.
“Por ser um ato extremamente necessário, conto com a presença de todos”, afirmou o presidente na convocatória oficial.
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🏥 Impacto para a saúde pública
A aprovação da PEC 14 não trará benefícios apenas aos trabalhadores, mas também ao SUS. Com mais estabilidade, valorização e segurança, os agentes poderão desempenhar suas funções em melhores condições, ampliando a qualidade da atenção básica e da vigilância em saúde em todo o país.
✅Para ninguém esquecer
A PEC 14/2021 garante aposentadoria com Paridade, Integralidade, estabilidade, valorização e reconhecimento constitucional para ACS e ACE. A mobilização marcada para os dias 10 a 13 de novembro, em Brasília, será decisiva para transformar essa conquista em realidade.
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Fonte: JASB com informações da FENASCE.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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