R$ 1.214: ACE deve receber Insalubridade de 40% sobre 2 salários mínimos.
Insalubridade dos ACE: pagamento incorreto pode gerar perdas. O valor correto é de até R$ 1.214. — Foto ilustrativa/Reprodução/Prefeitura de Aracaju.R$ 1.214: ACE deve receber Insalubridade de 40% sobre 2 salários mínimos.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes de Combate às Endemias têm direito a insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do piso salarial. Pagamentos abaixo desse valor representam prejuízo financeiro e violação da legislação trabalhista.
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Categoria é alertada para os cálculos errados do adicional e a necessidade de fiscalização dos direitos. Leia a matéria completa para não se confundir.
👩⚕️ Direito garantido por lei
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) desempenham papel essencial no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, atuando diretamente na proteção da saúde pública. Por conta da exposição frequente a riscos biológicos, esses profissionais têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do piso salarial nacional da categoria.
📑 Cálculo correto do benefício
Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, elevando o piso salarial dos ACE para R$ 3.036,00. O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre esse valor, resultando em R$ 1.214,40, conforme o que estabelece a Lei Federal 13.342/2016.
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O grau máximo é frequentemente associado ao contato permanente com agentes biológicos perigosos, como vírus e bactérias, em ambientes de alto risco de contaminação.
Entre os pontos principais estão:
💠 Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%);
💠 Cálculo obrigatório sobre o piso salarial da categoria;
💠 Valor correto em 2025: R$ 1.214,40;
💠 Possibilidade de reivindicar retroativos de até cinco anos em caso de erro.
⚠️ Problema recorrente
Infelizmente, é comum que o adicional seja pago de forma incorreta, muitas vezes calculado sobre valores inferiores ao piso salarial. Essa prática reduz indevidamente a remuneração dos agentes e representa uma perda significativa ao longo dos anos.
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🔎 Como conferir o pagamento
Para evitar prejuízos, os profissionais devem analisar seus holerites e verificar se o cálculo foi feito com base no piso da categoria. Em caso de dúvidas, buscar orientação especializada pode ser uma alternativa eficaz para esclarecer irregularidades.
🧪Avaliação técnica (laudo pericial)
A garantia do adicional de insalubridade em grau máximo depende, fundamentalmente, de uma avaliação técnica (laudo pericial) realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, que confirmará a natureza, a intensidade do agente e o tempo de exposição, atestando que os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 foram excedidos.
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📊 Medidas recomendadas
Se for constatado pagamento incorreto, a recomendação é procurar um advogado trabalhista. O especialista poderá revisar os cálculos, identificar falhas e tomar medidas para garantir o valor correto, além de reivindicar retroativos referentes aos últimos cinco anos.
🟢Valorização e respeito aos direitos
Os ACE desempenham um serviço essencial para a sociedade e, por isso, devem ter seus direitos assegurados.
O adicional de insalubridade é uma compensação justa pelos riscos enfrentados diariamente e não pode ser negligenciado.
Ficar atento aos valores recebidos, exigir o pagamento correto e buscar apoio jurídico quando necessário são atitudes fundamentais para garantir a valorização da categoria e a preservação dos direitos trabalhistas.
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Fonte: JASB com informações da Lei Federal 13.342/2016.
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