PEC 14 e PLP 185 avançam no Senado e aguardam votação.
Senado Federal está sendo palco de uma das maiores conquistas da história dos ACS e ACE de todo o Brasil. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PEC 14 e PLP 185 avançam no Senado e aguardam votação.
WhatsApp: Rede do JASB | A PEC 14/2021 e o PLP 185/2024 estão em pauta no Senado e representam conquistas históricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Saiba dos detalhes, agora.
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🏛️ Duas propostas cuja tramitação não afetam uma a outra
A PEC garante, em nível constitucional, a aposentadoria diferenciada da categoria, enquanto o PLP regulamenta os critérios práticos, como idade mínima, tempo de serviço e regras de integralidade e paridade. Juntas, as propostas consolidam um marco jurídico robusto para a valorização desses profissionais.
⚖️ Tramitação da PEC 14
A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada na Câmara e agora depende de votação em dois turnos no Senado. Ela cria a base constitucional para a aposentadoria forte e vantajosa, reconhecendo as condições de risco e desgaste enfrentadas pelos agentes em sua rotina de trabalho.
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A expectativa é de que, com o apoio já demonstrado por diferentes bancadas, a PEC avance sem grandes obstáculos.
📑 Movimentações do PLP 185
O PLP 185/2024 teve parecer favorável aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 1º de outubro, sob relatoria ad hoc do senador Fernando Dueire. Desde então, a matéria passou por várias etapas regimentais:
💠02/10: aberto prazo para emendas, encerrado em 09/10 sem alterações;
💠10/10: projeto considerado pronto para deliberação em Plenário;
💠14/10: apresentado requerimento de urgência pela CAS;
💠21/10: líderes protocolaram o RQS 790/2025, reforçando o pedido de urgência. Esses movimentos mostram que há consenso político para acelerar a votação.
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Infelizmente, a proposta não recebeu nenhuma votação em plenário. Nem no Senado e nem na Câmara de Deputado. Com essa configuração, este ano, o PLP está sendo a proposta que mais lenta em tramitação no Congresso (entre as duas).
📊 Benefícios diretos
A aprovação das duas propostas garantirá integralidade e paridade na aposentadoria dos agentes, além de regras claras para a concessão do benefício.
Estima-se que mais de 385 mil profissionais em todo o Brasil sejam diretamente beneficiados. A medida também reduz disputas judiciais e assegura maior previsibilidade para trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
🗣️ Apoio político e social
Parlamentares de diferentes partidos têm manifestado apoio às propostas, destacando o papel essencial dos agentes na prevenção de doenças e no atendimento direto às famílias.
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Entidades representativas da categoria acompanham de perto a tramitação e reforçam que a aprovação conjunta da PEC e do PLP é fundamental para evitar lacunas legais. Esse alinhamento entre Congresso e sociedade civil aumenta a expectativa de aprovação célere.
🔎 Perspectivas no Senado
Com os requerimentos de urgência já protocolados, tanto pela Comissão de Assuntos Sociais quanto por líderes partidários, o PLP 185 deve ser incluído em Ordem do Dia em breve.
Lideranças da Confederação aguardam a primeira votação do PLP em plenário do Senado Federal. — Foto/Reprodução.A PEC 14 também aguarda votação em Plenário, podendo tramitar em paralelo. Caso ambas sejam aprovadas, o Brasil dará um passo definitivo no reconhecimento da importância dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, consolidando direitos há muito reivindicados.
👉 A aprovação conjunta da PEC 14 e do PLP 185 não é apenas possível, mas relevante para garantir segurança jurídica e valorização plena da categoria. O Senado tem agora a oportunidade de transformar essa luta histórica em realidade.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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