Saiba como a Reforma Administrativa irá impactar os ACS e ACE.
Texto da Reforma Administrativa é apresentado – ACS e ACE, vocês também estão em risco! — Foto/Reprodução.Saiba como a Reforma Administrativa irá impactar os ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias precisam ficar atentos ao que está ocorrendo, em relação da chamada "Reforma Administrativa". O JASB foi o primeiro veículo de informação exclusivo das 2 categorias a fazer o alerta sobre a referida reforma. Tornamos a publicar um novo alerta.
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📢 Proposta de Reforma Administrativa
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados apresentou oficialmente a proposta de Reforma Administrativa. Apesar do discurso de que as mudanças atingiriam apenas futuros servidores, o texto deixa claro: ativos, aposentados e pensionistas também estão na mira.
⚖️ Estabilidade, remuneração, progressão e mais...
A proposta altera pilares fundamentais do serviço público, mexendo em estabilidade, remuneração, progressão, mobilidade e até em benefícios históricos. Trata-se de uma reestruturação profunda que ameaça direitos já consolidados.
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🚨 Alcance da Reforma – a chamada “3 x 3”
✔ Afeta os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
✔ Incide sobre as três esferas: federal, estadual e municipal.
✔ Modifica o artigo 37 da Constituição, atingindo toda a administração pública.
🚫 Quem ficou de fora?
Magistrados, promotores, procuradores e militares foram excluídos. Uma decisão política que preserva supersalários e privilégios da cúpula, garantindo menos resistência à tramitação.
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⚡ Impactos diretos para os atuais servidores
🔒 Estabilidade em risco
✔ Possibilidade de perda do cargo por decisão colegiada, mesmo sem trânsito em julgado.
✔ Demissão por desempenho insuficiente poderá ser regulamentada por lei ordinária.
✔ Estágio probatório passa a ser eliminatório desde o início.
VEJA TAMBÉM:
✔ Salários atrelados a avaliações de desempenho.
✔ Progressão e promoção deixam de ser automáticas por tempo de serviço.
✔ Muitos servidores poderão se aposentar sem alcançar o topo da carreira.
🔄 Mobilidade e privatização indireta
✔ Transferências poderão ocorrer por decisão unilateral da administração.
✔ Possibilidade de cessão a entidades privadas que assumam funções públicas.
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📉 Redução de jornada e salário
Baseada na PEC 188/2019, permite corte de carga horária com redução proporcional de vencimentos.
👔 Fim da reserva em cargos de direção
Abre espaço para terceirizados e celetistas em funções estratégicas.
📋 Benefícios e vantagens em risco
✔ Fim da licença-prêmio/férias-prêmio.
✔ Proibição de aumentos retroativos, mesmo após negociação coletiva.
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✔ Extinção de adicionais por tempo de serviço (anuênios, triênios, quinquênios).
✔ Corte de parcelas indenizatórias sem previsão legal.
✔ Fim de adicionais por substituição não efetiva.
✔ Redução de jornada sem corte salarial só em casos de saúde e com respaldo legal.
✔ Eliminação da progressão baseada apenas em tempo de serviço.
✔ Proibição da incorporação de gratificações e cargos em comissão ao salário.
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📝 Observações importantes
Algumas mudanças poderão ser implementadas antes mesmo da aprovação da PEC, por meio de leis ordinárias. Além disso, discute-se a criação de um órgão independente, semelhante a uma agência reguladora, para gerir:
✔ Realocação de servidores cedidos a entidades privadas.
✔ Bônus individuais por produtividade.
✔ Reajustes salariais.
✔ Avaliações de desempenho.
A proposta de Reforma Administrativa já está em tramitação no Congresso. — Foto/Reprodução/SINASEFE.⚠️ O que está em jogo
Embora apresentada como modernização, a proposta representa um verdadeiro desmonte:
✔ Extinção de benefícios históricos.
✔ Fragilização da estabilidade.
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✔ Redução de carreiras e cargos.
✔ Privatização indireta de serviços públicos.
👥 O resultado é claro: está sendo considerado por lideranças sindicais que os servidores atuais serão atingidos e a população sofrerá com um serviço público enfraquecido, precarizado e menos acessível.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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