PL das 30 Horas e PL do IFA avançam no Congresso e mantêm expectativa dos ACS e ACE.
PL das 30 Horas e PL do IFA avançam no Congresso e mantêm expectativa dos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Na última quinta-feira (23/10), dois projetos de grande relevância para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tiveram movimentações importantes no Congresso Nacional.
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📌 Movimentações recentes em Brasília
O PL 5312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, e o PL 460/2019, que institui o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), seguem em tramitação e mantêm a categoria mobilizada em Brasília.
⚖️ PL 5312 – Jornada de 30 horas
O projeto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), altera o artigo 9º-A da Lei nº 11.350/2006 para reduzir a carga horária dos ACS e ACE para 30 horas semanais, sem redução salarial.
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O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, que se estendeu de 10 a 23 de outubro de 2025, foi encerrado sem que houvesse qualquer alteração ao texto. Isso significa que a proposta segue intacta para análise nas comissões competentes, reforçando a expectativa da categoria pela aprovação.
💰 PL 460 – Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
Já o PL 460/2019, que altera a Lei nº 11.350/2006 para instituir o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes, também avançou.
O prazo para apresentação de recursos foi encerrado automaticamente em 23/10/2025, às 11h48, sem que houvesse qualquer contestação.
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O projeto busca garantir uma remuneração extra aos profissionais, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
🌍 Importância para a categoria
Tanto a redução da jornada quanto a criação do IFA são reivindicações históricas dos ACS e ACE. A primeira busca adequar a carga horária à realidade do trabalho de campo, que exige deslocamentos constantes, visitas domiciliares e exposição a riscos.
Já o incentivo financeiro representa uma forma de valorização e compensação pelo esforço diário desses profissionais, que são a linha de frente da saúde pública no Brasil.
🗣️ Mobilização nacional
Entidades representativas das duas categoria a nível nacional como a CONACS, a FENASCE e o FNARAS seguem acompanhando de perto a tramitação dos projetos.
Na semana passada a CONACS, manteve o foco no PLP 185.
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Há algumas semanas, a mobilização comandada pelo FENASCE e o FNARAS com a participação de Caravanas de agentes de inúmeros estados do país marcou presença em Brasília, reforçando a pressão sobre deputados e senadores para que as propostas avançassem.
A expectativa é que, com a ausência de emendas e recursos, os textos possam ganhar celeridade nas próximas etapas.
🚀 Próximos passos
Agora, os projetos seguem para análise nas comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovados, representarão um marco na valorização e nas condições de trabalho dos ACS e ACE, consolidando conquistas que há anos são reivindicadas pela categoria.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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