Comissão aprova fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para 2026.
Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de quase R$ 5 bilhões para 2026. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Comissão aprova fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para 2026.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 4,9 bilhões no orçamento de 2026, conforme informações da Agência Brasil.
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Parlamentares aprovam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões
🏛️ Comissão Mista de Orçamento aprova mudança
O governo havia reservado pouco mais de R$ 1 bilhão, mas o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), considerou o valor insuficiente em comparação com eleições anteriores.
A proposta agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Esse é um dos pontos mais polêmicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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📑 Justificativa do relator
Em parecer, Isnaldo Bulhões afirmou que a ampliação corrige um “equívoco do Poder Executivo” e garante que o fundo alcance patamar semelhante ao de 2024. Segundo ele, reduzir o valor poderia comprometer a igualdade de condições entre partidos e candidatos.
O relator destacou que a medida busca assegurar equilíbrio no financiamento público das campanhas. Esse argumento foi decisivo para a aprovação na comissão.
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💰 Origem dos recursos adicionais
O aumento será viabilizado por meio da realocação de verbas. Do total, cerca de R$ 2,9 bilhões virão de reservas destinadas a emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
Outros R$ 1,1 bilhão será obtido a partir do cancelamento de dotações de despesas primárias e discricionárias do Executivo. Na prática, os cortes atingem áreas em que o governo tem liberdade para decidir onde gastar. Essa redistribuição de recursos gerou críticas de setores da oposição.
⚖️ Fundo protegido de contingenciamento
Além do aumento, a CMO incluiu o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário no rol de despesas obrigatórias. Isso significa que ambos ficam protegidos de eventuais contingenciamentos do governo federal.
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A medida garante que os valores destinados às campanhas não sejam reduzidos em caso de necessidade de ajuste fiscal. Para os parlamentares favoráveis, essa proteção assegura previsibilidade no processo eleitoral. Esse ponto reforça a polêmica em torno da decisão.
📊 Divergências entre partidos
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 foi adiada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), após divergências entre partidos sobre o relatório final.
Enquanto a base governista defende o aumento como forma de fortalecer a democracia, críticos argumentam que os recursos poderiam ser aplicados em áreas prioritárias como Saúde e Educação. Esse embate deve se intensificar no plenário.
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🔎 Próximos passos
Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente Lula. A expectativa é de que o tema continue gerando debates acalorados até a votação final.
O valor de R$ 4,9 bilhões, se confirmado, será o montante disponível para financiar campanhas nas eleições municipais de 2026. O desfecho da discussão terá impacto direto no cenário político do próximo ano.
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Fonte: JASB com informações do Agência Brasil.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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