ACS e ACE estatuários reagem contra a retirada de direitos.
ACS e ACE de Cândido de Abreu cobram igualdade de direitos e protocolam ofícios oficiais. — Foto/Reprodução.ACS e ACE estatuários reagem contra a retirada de direitos.
WhatsApp: Rede do JASB | Na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Cândido de Abreu participaram da sessão da Câmara Municipal para reivindicar a revisão do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.155/2017. Eles reagem contra a retirada de direitos, por parte da gestão.
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📢 Pronunciamento na Câmara Municipal
A legislação, aprovada em 2017, incluiu os agentes no regime estatutário, mas retirou deles benefícios concedidos aos demais servidores públicos, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço. Em discurso na tribuna, a técnica em agente comunitária de saúde Andrea Van Beik afirmou que a medida fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.
📝 Ofícios protocolados em três instâncias
No mesmo dia, a categoria protocolou três ofícios oficiais. O primeiro foi encaminhado à prefeitura, solicitando que o Executivo envie à Câmara um projeto de lei para alterar ou revogar o artigo 4º da legislação.
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O segundo foi entregue à Câmara de Vereadores, pedindo apoio e acompanhamento da tramitação. Já o terceiro foi protocolado junto ao Ministério Público, requerendo fiscalização do processo e acompanhamento das respostas institucionais. A estratégia busca pressionar diferentes instâncias para corrigir a desigualdade.
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⚖️ Comparação com municípios vizinhos
Durante sua fala, Andrea destacou que cidades vizinhas já reconhecem plenamente os direitos dos agentes em igualdade com os demais servidores estatutários. Para ela, não há justificativa para que Cândido de Abreu mantenha a exclusão.
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A representante lembrou que o município é referência em várias áreas da administração pública, especialmente na saúde, mas que a falta de valorização dos agentes contradiz essa imagem. O argumento reforçou a necessidade de revisão imediata da lei municipal.
👩⚕️ Valorização dos agentes como base do SUS
Andrea também ressaltou que os agentes são a base do Sistema de Saúde, atuando diariamente nas casas das famílias, acompanhando gestantes, idosos e crianças, além de promoverem ações de prevenção.
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“Não somos mais nem menos importantes do que os demais servidores, mas a lei nos coloca em uma posição de desigualdade”, afirmou. A fala buscou sensibilizar vereadores e gestores sobre a incoerência de manter a exclusão em um município que se orgulha de ser modelo em saúde.
📌 Expectativa por respostas institucionais
Com os ofícios protocolados, a categoria aguarda agora manifestações formais da prefeitura e da Câmara, sob acompanhamento do Ministério Público. A expectativa é de que as instituições se posicionem de forma clara sobre a revisão da lei.
Câmara Municipal de Cândido de Abreu. — Foto/Reprodução.Caso não haja avanços, os agentes já sinalizaram que poderão intensificar a mobilização e até recorrer a medidas judiciais para garantir seus direitos. O movimento demonstra organização e disposição para manter a pauta ativa.
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🚀 Próximos passos e mobilização contínua
A mobilização dos ACS e ACE de Cândido de Abreu se soma a um movimento nacional pela valorização da categoria. A luta local reforça a importância de corrigir distorções legais e garantir igualdade de direitos.
A depender da resposta das autoridades, novas ações poderão ser organizadas, consolidando a pressão política e social. O caso evidencia que a valorização dos agentes é condição essencial para fortalecer a saúde pública e assegurar justiça no serviço público municipal.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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