CONACS: Senado pode votar Aposentadoria para Agentes Comunitários e de Endemias.
Wellington Fagundes com agentes comunitários de saúde durante audiência pública no Senado. — Foto/Reprodução/Agência Senado.CONACS: Senado pode votar Aposentadoria para Agentes Comunitários e de Endemias.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal incluiu na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185, que trata da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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⚖️ Proposta avança na Comissão de Assuntos Sociais
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta o §10 do artigo 198 da Constituição Federal e pode representar um marco na valorização da categoria. A votação está prevista para ocorrer ainda em 2025.
📉 Desgaste físico e ausência de proteção
O projeto surge como resposta às condições adversas enfrentadas pelos agentes, que atuam em campo sob sol, chuva e em áreas de risco, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados.
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A atual presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, destacou que aprovar o PLP 185/2024 “não é nenhum favor, mas trazer dignidade para os 400 mil agentes de saúde”. A fala reforça a urgência da medida diante da invisibilidade da categoria nas reformas previdenciárias anteriores.
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📌 Regras propostas para aposentadoria especial
O texto prevê aposentadoria com integralidade (valor total da última remuneração) e paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa). Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de efetivo exercício na função.
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Para quem exerceu parte da carreira em outros cargos, será exigido 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade. O projeto também reconhece o tempo de atuação sindical como válido para aposentadoria.
🏛️ Impacto social e orçamentário em debate
O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), reconheceu que o projeto pode gerar questionamentos sobre impacto financeiro, mas defendeu que o maior impacto é social.
Segundo ele, os agentes são responsáveis por acompanhar famílias, orientar e cuidar em regiões remotas, sendo fundamentais para o funcionamento do SUS. A expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes dificuldades nas comissões.
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📚 Histórico de mobilização e conquistas
A tramitação do PLP 185/2024 ocorre após uma série de audiências públicas e debates promovidos por parlamentares e entidades representativas.
A Emenda Constitucional 120, que garantiu o Piso Salarial da categoria, foi citada como exemplo de avanço recente. Os diretores da CONACS tem atuado para garantir que a Aposentadoria Especial seja reconhecida como direito constitucional com paridade e integralidade, mesmo que esteja sendo proposta em Projeto de Lei Complementar e não numa PEC.
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🚀 Próximos passos e mobilização nacional
Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise no Plenário do Senado. Segundo diretores da Confederação, a mobilização da categoria continua ativa, com caravanas organizadas e pressão política em Brasília.
A expectativa é que a proposta avance ainda este ano, consolidando mais uma conquista histórica para os Agentes Comunitários e de Endemias. O desfecho dependerá da articulação entre senadores e da força dos ACS e ACE, já que são eles que verdadeiramente detém a força de mudança.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações da Agência Senado.
Edição Geral: JASB.
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