Senado aprova Gratuidade da Conta de Luz. Saiba mais detalhes!
A medida deve beneficiar, no total, 115 milhões de consumidores com gratuidade ou redução na conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia. — Foto/Reprodução/Agência Senado.Senado aprova Gratuidade da Conta de Luz. Saiba mais detalhes!
WhatsApp: Rede do JASB | O Senado aprovou, na quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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💡 Medida beneficia 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico
O benefício vale para consumo mensal de até 80 kWh e substitui os descontos parciais que variavam de 10% a 65%. O texto segue para sanção presidencial.
📜 Critérios para acesso ao benefício
Terão direito à gratuidade famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas, além de famílias com pessoas que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
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Também estão incluídas famílias atendidas por sistemas isolados na região Norte. Custos não relacionados ao consumo, como iluminação pública e ICMS, poderão ser cobrados conforme a legislação local.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Posições divergentes no plenário
O senador Chico Rodrigues (RR) elogiou a medida, destacando que ela reduz a desigualdade energética e alivia o orçamento das famílias mais vulneráveis.
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Já o senador Rogério Marinho (RN) criticou o impacto fiscal, estimado em R$ 4,5 bilhões, afirmando que o custo será repassado à classe média, à indústria e ao comércio por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
📊 Expansão e novas regras a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção da cobrança da CDE em contas de até 120 kWh mensais.
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A medida deve beneficiar, no total, 115 milhões de consumidores com gratuidade ou redução na conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia.
🔍 Itens retirados e ajustes no texto final
Alguns pontos inicialmente previstos foram transferidos para outra medida provisória, como a possibilidade de escolha do fornecedor de energia pelo consumidor e mudanças em incentivos a fontes alternativas.
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Também houve ajustes em regras para irrigação, aquicultura e rateio do custo da energia nuclear, que passará a ser dividido entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
📣 Próximos passos e expectativa de impacto social
Com a sanção presidencial, a gratuidade passará a valer de forma definitiva, consolidando a Tarifa Social como instrumento de inclusão e proteção social.
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A expectativa é que a medida alivie o orçamento das famílias mais pobres e contribua para a redução da inadimplência no setor elétrico, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a sustentabilidade fiscal dos subsídios.
Fonte: JASB com informações da Agência Senado.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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