CONACS: Projeto 185 Avança. Saiba quando ele será aprovado.
CONACS: Projeto 185 Avança. Saiba quando ele será aprovado.
WhatsApp: Canal JASB | Nesta matéria, os Agentes Comunitários e Endemias ficarão sabendo quando o Projeto 185, proposto em 2024 pelos diretores da Confederação Nacional poderá ser aprovado. Iremos descrever passo por passo.
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🏛️ Designação Oficial na Comissão de Assuntos Sociais
O senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), confirmou a escolha do senador Wellington Fagundes (PL) como relator do Projeto de Lei Complementar 185/2024.
A decisão, já esperada por lideranças e entidades ligadas à pauta, formaliza a função de elaborar o parecer que será submetido à análise e votação na comissão. A expectativa é de que o resultado seja favorável, mas o que virá depois desse primeiro passo?
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📜 Trâmite Legislativo e Possíveis Prazos
Caso aprovado na CAS, o PLP 185 seguirá para apreciação em dois turnos no Senado e, posteriormente, em dois turnos na Câmara dos Deputados.
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Alterações no texto durante o processo podem gerar retorno às casas de origem até que haja consenso. Esse rito, comum em matérias complementares, pode se estender por meses, exigindo articulação constante dos defensores da proposta.
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Será que o texto chegará ao plenário sem mudanças?
🖋️ Sanção Presidencial e Risco de Vetos
Aprovado no Congresso, o projeto será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo integralmente ou vetar trechos.
A história recente da categoria lembra o episódio de 2014, quando vetos à Lei 12.994 congelaram o piso salarial por quase cinco anos. Na atual conjuntura, eventuais vetos poderão ser derrubados pelo Congresso, mas isso dependerá de alinhamento político.
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👥 Conteúdo e Alcance do PLP 185/24
O texto trata exclusivamente da regulamentação da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevista na Emenda Constitucional 120/2022.
O Projeto assegura o benefício com valor integral, mas não inclui outros direitos, como ocorre na PEC 14. Juristas apontam que, por não constar na emenda, o reajuste automático pode não estar garantido no PLP. Essa diferença, se realmente ocorrer, irá significar uma lamentável perda para todos os beneficiados.
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⚖️ Comparativo com a PEC 14
A PEC 14, apresentada três anos antes, também prevê aposentadoria integral e reajuste automático, além de efetivar ACS e ACE que ainda atuam de forma precária — estimados em mais de 100 mil no país.
Segundo a assessora jurídica Elane Alves, que participou da elaboração de todas as propostas que resultaram nos direitos atuais das duas categorias, até aposentados com perfil específico poderiam ser beneficiados.
A proposta ainda prevê punição a gestores que descumprirem as determinações apresentadas pela PEC 14.
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🔍 Expectativas e Mobilização da Categoria
Com a definição do relator, a tramitação do Projeto 185 entra em uma fase decisiva.
Entidades representativas e lideranças de ACS e ACE acompanham de perto cada movimento no Senado, avaliando estratégias para garantir que o texto final atenda às demandas históricas da categoria.
O desfecho dependerá do equilíbrio entre articulação política, clareza jurídica e pressão nos próximos meses.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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