Pejotização no setor público ameaça estabilidade e qualidade do trabalho de ACS e ACE.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) fez o alerta. — Foto/Reprodução.Pejotização no setor público ameaça estabilidade e qualidade do trabalho de ACS e ACE
WhatsApp: Canal JASB | A proposta de pejotização irrestrita no setor público municipal preocupa especialistas e entidades sindicais, que alertam para impactos diretos sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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⚠️ Risco de perda de estabilidade e proteção contra pressões políticas
Sem vínculo efetivo e estabilidade, esses profissionais ficariam mais vulneráveis a demissões arbitrárias e pressões políticas, o que poderia comprometer a autonomia necessária para denunciar irregularidades e atuar com independência. Como garantir a proteção desses trabalhadores sem o amparo legal atual?
🏛️ Retrocesso em relação ao concurso público e ao plano de carreira
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) lembra que o concurso público foi um marco para afastar práticas de nepotismo e garantir igualdade de oportunidades.
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Com a pejotização, prefeitos poderiam priorizar contratações por indicação, enfraquecendo a meritocracia e eliminando o acesso a planos de carreira. Para ACS e ACE, isso significaria perder a perspectiva de progressão salarial e de capacitação continuada, essenciais para a qualidade do atendimento.
VEJA TAMBÉM:
📉 Precarização e alta rotatividade nas equipes de saúde
Sem estabilidade, a tendência é de aumento da rotatividade, já que contratos PJ podem ser encerrados a qualquer momento. No caso dos Agentes Comunitários e de Endemias, essa troca constante prejudica o vínculo com a comunidade, elemento central para ações de prevenção e acompanhamento de famílias.
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A perda de profissionais experientes enfraquece a capacidade de resposta do sistema de saúde local.
🩺 Impacto na prevenção e no vínculo comunitário
O trabalho de ACS e ACE depende de confiança mútua com a população atendida. A pejotização pode romper esse elo, substituindo profissionais que conhecem o histórico das famílias por prestadores temporários sem vínculo duradouro.
Isso compromete o acompanhamento de casos crônicos, a detecção precoce de doenças e a eficácia das campanhas de combate a endemias. Como manter a continuidade do cuidado nessas condições?
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⚖️ Conflito com o Regime Jurídico Único e direitos trabalhistas
A contratação como pessoa jurídica retira direitos como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia, além de afastar a proteção previdenciária garantida aos servidores. Para ACS e ACE, que já enfrentam condições adversas de trabalho, essa perda de garantias representa um retrocesso social e jurídico.
A Confetam alerta que a medida também abre espaço para privatização velada dos serviços públicos.
📆 Mobilização e debate jurídico em andamento
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu processos sobre a legalidade da pejotização até decisão final.
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Sindicatos e lideranças da categoria intensificam a mobilização contra a proposta, defendendo concursos públicos e carreiras estruturadas como forma de garantir atendimento contínuo, imparcial e de qualidade para a população. A disputa promete se intensificar nos próximos meses.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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