Prefeitura adota cortes severos para conter crise financeira. ACS/ACE temem situação.
Gestão Municipal reconhece situação delicada no financeiro. — Foto Ilustrativa /Reprodução/Câmara de Itabirito.Prefeitura adota cortes severos para conter crise financeira. ACS/ACE temem situação.
WhatsApp: Canal JASB | A Prefeitura de Itabirito publicou, na sexta-feira (25), o Decreto Municipal nº 16.454, impondo medidas rigorosas de contenção de despesas diante da queda nos repasses das receitas públicas.
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O documento tem como objetivo garantir equilíbrio fiscal e preservar os serviços essenciais à população, mas também sinaliza impactos diretos no funcionamento das secretarias municipais. Entre as ações imediatas, está a limitação de 20% nos empenhos de gastos públicos, com exceção das despesas obrigatórias previstas em lei.
Cortes atingem obras, contratos e eventos municipais
O decreto determina cancelamento de empenhos, suspensão de novas obras e reformas, além da revisão de contratos administrativos com possibilidade de redução de até 25%.
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Também ficam suspensas viagens oficiais, capacitações presenciais fora do município, contratação de serviços de buffet, novas subvenções ao terceiro setor, convocação de novos cargos públicos (salvo casos excepcionais) e pagamento de horas extras e férias-prêmio em dinheiro. Até mesmo eventos culturais e institucionais terão cortes de até 20%, afetando o calendário municipal até o fim de 2025.
Efeitos para a saúde e para os agentes de base
Embora o decreto preserve os índices constitucionais mínimos de saúde e educação, a restrição orçamentária pode impactar indiretamente o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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A contenção de despesas pode reduzir recursos para ações de campo, reposição de insumos e manutenção de transporte e equipamentos, dificultando visitas domiciliares, campanhas de prevenção e atividades coletivas nos bairros mais vulneráveis.
VEJA TAMBÉM:
Servidores sentem incerteza e risco de sobrecarga
A suspensão temporária de novas contratações e pagamento de horas extras gera preocupação entre servidores da saúde, especialmente os ACS e ACE, que podem enfrentar sobrecarga em áreas descobertas ou aumento das demandas sem reforço de pessoal.
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A recomendação do decreto de readequação de serviços socioassistenciais também levanta alertas sobre possíveis dificuldades para atender famílias em situação de vulnerabilidade, justamente o público acompanhado pelos agentes.
Ajustes dependem da recuperação das receitas
O decreto prevê que, caso as receitas municipais sejam recompostas nos próximos meses, os valores cortados poderão ser reintegrados ao orçamento. Enquanto isso, a gestão municipal terá de equilibrar economia com manutenção de serviços essenciais, desafiando setores como saúde básica, vigilância em endemias e atenção às comunidades rurais e periféricas.
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Atenção dos agentes à realidade local
Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o cenário reforça a necessidade de planejamento e diálogo com gestores municipais. Em períodos de restrição financeira, o registro correto de atividades e a organização territorial tornam-se ferramentas essenciais para manter o fluxo de repasses e proteger a Atenção Primária à Saúde, evitando que a crise fiscal se traduza em prejuízo direto ao cuidado da população.
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Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Itabirito.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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