Componente de Qualidade é Regulamentado em Santos Dumont - Confira a Lei.
A proposta regulamenta o pagamento do incentivo do componente de qualidade e beneficia aos profissionais da Atenção Primária, entre outros. — Foto/Reprodução.Componente de Qualidade é Regulamentado em Santos Dumont - Confira a Lei.
WhatsApp: Canal JASB | Desde o ano passado que o JASB vem orientando aos Agentes Comunitários de Saúde de como se beneficiar com os novos dispositivos de repasse de recursos do Ministério da Saúde. Analisem essa matéria, ao final, confira o Projeto de Lei na íntegra.
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Legislativo aprova incentivo aos profissionais da saúde em Santos Dumont
A Câmara Municipal de Santos Dumont, na Zona da Mata mineira, aprovou na terça-feira (1º de julho) o Projeto de Lei nº 31/2025. A proposta regulamenta o pagamento do incentivo do componente de qualidade para os profissionais da Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal do município. A aprovação foi unânime e comemorada por trabalhadores da saúde da rede municipal.
Projeto proposto pelo prefeito e aprovado por unanimidade
De autoria do prefeito Pacífico Júnior, o projeto recebeu elogios de todos os parlamentares durante a sessão. A medida é vista como um avanço importante para os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que diariamente enfrentam desafios para garantir atendimento de qualidade à população local.
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Incentivo financeiro anual ligado a metas de desempenho
O texto aprovado determina que o incentivo financeiro será pago uma vez por ano. O valor será calculado com base na média dos resultados alcançados durante o ciclo anual, conforme critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Para receber o benefício, os profissionais devem estar em equipes habilitadas pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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Reconhecimento ao trabalho das equipes multiprofissionais
Esse incentivo é uma forma de valorizar o trabalho das equipes que atuam diretamente no cuidado da população, realizando ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício reforça a importância do trabalho dos profissionais na atenção básica, principalmente dos Agentes Comunitários de Saúde, que são a porta de entrada para o sistema público de saúde.
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Parlamentares destacam impacto positivo na saúde local
Durante a aprovação, os vereadores ressaltaram que a medida pode melhorar os indicadores de saúde do município, já que valorizar o trabalho dos profissionais estimula a qualidade no atendimento. O incentivo ajuda a reconhecer o esforço e a dedicação de quem atua diariamente na linha de frente da saúde pública.
Sancionamento e implantação da lei esperados ainda este ano
Como o projeto partiu do Executivo Municipal, a expectativa é que o prefeito Pacífico Júnior sancione a lei nos próximos dias. Assim, o benefício deve começar a valer ainda este ano, trazendo melhorias concretas para os profissionais da Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal em Santos Dumont.
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Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Santos Dumont.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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