Vídeo: Motta promete pautar Aposentadoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu compromisso com a pauta da Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução.Vídeo: Motta promete pautar Aposentadoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
WhatsApp: Canal JASB | Durante um evento na Paraíba, Motta afirmou que, mesmo sem assegurar a aprovação total do texto, buscará promover o diálogo político com uma postura pública e patriótica.
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Hugo Motta assume compromisso com Aposentadoria Especial
Durante um encontro realizado na manhã desta sexta-feira, dia 20 de junho, no município de Patos, na Paraíba, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu publicamente o compromisso de levar adiante o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023.
O projeto trata da Aposentadoria Especial e do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), direitos previstos na Constituição desde 2022, mas que até agora não foram regulamentados.
Presidente da Câmara reforça compromisso
Ao lado de lideranças locais e representantes da categoria, Hugo Motta afirmou que reconhece a importância desse projeto para os agentes de saúde de todo o país.
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Motta deixou claro que, apesar de não poder garantir sozinho a aprovação integral do texto, pretende conduzir as negociações com responsabilidade, espírito público e compromisso patriótico. Motta também reforçou que os profissionais podem contar com seu empenho para que a matéria avance na Câmara.
Pauta será discutida após festas juninas
O presidente da Câmara explicou que o tema será levado ao colégio de líderes logo após o período das festas juninas. Motta destacou que, embora tenha o poder de definir as pautas, a decisão final depende do consenso entre os líderes dos partidos.
Ele também se comprometeu a marcar uma nova reunião em Brasília, envolvendo representantes da categoria, para discutir os próximos passos e acelerar o andamento da proposta.
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Categoria cobra regulamentação urgente
A mobilização dos agentes ocorre dois anos após a promulgação da Emenda Constitucional 120, que garantiu piso salarial de dois salários mínimos, aposentadoria especial e adicional de insalubridade. Contudo, esses direitos ainda não foram regulamentados. Assista ao vídeo!
O PLP 229/2023 é visto pelos trabalhadores como a melhor alternativa para resolver essa pendência, sem as dificuldades enfrentadas por outro projeto mais antigo, o PLP 86/2022, que segue travado no Congresso.
Projeto estabelece regras claras para aposentadoria
Pelo texto do PLP 229/2023, a aposentadoria especial será concedida aos agentes de saúde e de combate às endemias que cumprirem idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
Também será necessário ter, no mínimo, 20 anos de contribuição na função, ou 25 anos no total, sendo pelo menos 15 anos atuando diretamente como ACS ou ACE e 10 anos em outras atividades.
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Pressão aumenta para garantir direitos dos agentes
Agora, a expectativa da categoria está voltada para os líderes da Câmara dos Deputados e para a articulação política, que será decisiva para destravar a tramitação do PLP 229/2023. Caso haja acordo no colégio de líderes, o projeto poderá ser colocado em votação ainda neste semestre. A aprovação é vista como fundamental para garantir, de forma definitiva, os direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil.
Fonte: JASB com informações do Correio Braziliense.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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