Comissão sobre Aposentadoria Especial será instalada nesta terça (10/06).
Comissão discute Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde. — Foto ilustrativa/Reprodução/Câmara dos Deputados.Comissão sobre Aposentadoria Especial será instalada nesta terça (10/06).
WhatsApp: Canal JASB | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
--
--ad5
Comissão discute aposentadoria especial
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (10), às 14h, uma comissão especial para analisar a PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
A reunião ocorrerá no plenário 10 e marca o início formal da tramitação da proposta, que já mobiliza cerca de 380 mil profissionais em todo o país.
Ponto central da proposta
A PEC prevê que ACS e ACE com 25 anos de atuação contínua em campo – atendendo comunidades, realizando visitas domiciliares ou atuando em vigilância epidemiológica – terão direito à aposentadoria integral e pensão paritária (equiparada ao valor do salário ativo).
--
-ad5
O texto reconhece os riscos da profissão, como exposição a doenças, condições climáticas adversas e áreas de violência.
Lideranças definidas
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) deve assumir a presidência da comissão, enquanto Antonio Brito (PSD-BA) será o relator. Ambos são defensores históricos da causa. A primeira tarefa do colegiado será eleger a mesa diretiva e definir o cronograma de debates, que deve incluir audiências com representantes dos agentes e gestores do SUS.
VEJA TAMBÉM:
Sistema de valorização profissional
Além da aposentadoria, a PEC cria o Sistema Nacional de Proteção e Valorização dos ACS/ACE, que estabelece:
— Piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira;
--
-ad52
— Progressão por qualificação profissional;
— Contratação exclusiva via concurso público específico;
— Garantia de insalubridade, periculosidade e auxílio-transporte.
Repasses financeiros aos municípios
Gestores locais do SUS só receberão repasses federais se regularizarem os vínculos empregatícios dos agentes. Recursos extras da União para custear o piso não entrarão no teto de gastos com pessoal, aliviando as contas de prefeituras e governos estaduais.
Expectativa da categoria
Para muitos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, a PEC 14 representa uma luz no fim do túnel, após décadas de precarização, conforme inúmeras denúncias realizadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil ao longo de mais de 20 anos de existência. "
--
-ad3
Segundo informações de alguns diretores do FNARAS, a votação ocorre em meio a relatos de demissões em massa em cidades que trocaram de gestão. Se aprovada, a PEC será a terceira emenda constitucional em 20 anos a buscar proteger os Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!