Avança em Brasília: Piso salarial de R$ 10.991 para médicos e dentistas com jornada de 20 horas semanais.
Avança em Brasília: Piso salarial de R$ 10.991 para médicos e dentistas com jornada de 20 horas semanais.
WhatsApp: Canal JASB | A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a realidade salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil.
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Mudança histórica no salário base
O texto propõe um novo piso nacional de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta também assegura reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e adicional de 50% para o trabalho noturno.
Lei antiga será atualizada
A proposta aprovada altera a Lei nº 3.999, de 1961, que até hoje estabelece o piso salarial dessas categorias. Essa legislação antiga previa o equivalente a três salários mínimos como remuneração base, sem correção inflacionária nem especificação para servidores públicos. Agora, o projeto moderniza essas regras e busca garantir maior valorização profissional.
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Valorização de profissionais essenciais
De acordo com o relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a atualização do piso é fundamental para corrigir distorções históricas e valorizar profissionais essenciais para a saúde pública.
Ele destacou que a remuneração defasada leva à precarização do trabalho e pode afetar a qualidade do atendimento prestado à população, especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Detalhes do novo texto
O projeto deixa claro que o novo piso vale tanto para profissionais celetistas quanto estatutários, preenchendo lacunas da legislação anterior. Ele estabelece jornada de 20 horas semanais, reajuste anual com base no INPC, e adicional de 50% para trabalho noturno.
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A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas sua tramitação é conclusiva, ou seja, não precisa ir ao plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
VEJA TAMBÉM:
Senado discute proposta com piso mais alto
No Senado, também está em análise o PL 1.365/2022, que propõe um piso ainda mais alto: R$ 13.662, o equivalente a nove salários mínimos, com reajuste pelo IPCA. Esse texto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é favorável à aprovação, mas o governo pediu mais tempo para analisar os impactos orçamentários, estimados em R$ 9,2 bilhões para 2025.
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Categorias seguem mobilizadas
Médicos e dentistas de todo o país continuam mobilizados pela aprovação das duas propostas. Segundo representantes das entidades da área, o atual piso salarial não reflete mais a importância e a responsabilidade desses profissionais, e o congelamento imposto após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022 agravou ainda mais as desigualdades regionais.
Em alguns locais, há registros de remuneração inferior a R$ 1.500 por 20 horas semanais de trabalho no SUS.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Publicação: JASB.
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