URGENTE: Nova portaria do Ministério da Saúde traz mudanças no repasse para ACS.
O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde, traz mudanças importantes para os Agentes Comunitários. — Foto/Reprodução/Prefeitura de SG.URGENTE: Nova portaria do Ministério da Saúde traz mudanças no repasse para ACS
WhatsApp: Canal JASB | O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que altera regras importantes sobre o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde, traz mudanças importantes para os Agentes Comunitários.
--
--ad5
As mudanças no repasse para ACS
A medida impacta diretamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que agora passam a ser avaliados com mais rigor dentro do novo modelo de cofinanciamento do SUS. A portaria GM/MS nº 6.907/2025 (link da portaria no final desta matéria) foi publicada no Diário Oficial da União no final de abril e já está em vigor.
Normas mais rígidas para os municípios
A nova norma atualiza artigos da Portaria de Consolidação nº 6/2017 e reforça critérios que podem suspender o repasse de recursos federais para os ACS. Caso sejam detectadas irregularidades nos cadastros ou no funcionamento das equipes, o município poderá ter os repasses suspensos, tanto de forma proporcional quanto total.
-
-G
As regras visam melhorar a gestão dos recursos, mas também trazem preocupações sobre a estabilidade do trabalho dos agentes.
Suspensões podem afetar diretamente os ACS
O ponto que mais afeta os Agentes Comunitários de Saúde é o que determina a suspensão total do repasse financeiro para esses profissionais caso irregularidades não sejam corrigidas.
A portaria determina que, se por 12 competências consecutivas (meses) houver bloqueio no repasse, o credenciamento das vagas dos ACS será automaticamente cancelado. Isso significa que o município perderá o direito de contar com aqueles profissionais por meio de financiamento federal.
Critérios de avaliação estão mais rigorosos
Além disso, as suspensões agora podem ocorrer com base em problemas de registro no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), ausência de profissionais nas equipes ou outras falhas administrativas.
--
-ad3
A suspensão começa a ser aplicada a partir da segunda competência consecutiva em que for detectado o problema. Enquanto as irregularidades não forem corrigidas, os recursos seguirão bloqueados, o que pode prejudicar diretamente a atuação dos ACS nas comunidades.
ACS devem ficar atentos às mudanças
A nova portaria também reforça a necessidade de que os gestores municipais mantenham os cadastros dos agentes sempre atualizados e em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Como os repasses estão condicionados à regularidade desses dados, qualquer descuido pode gerar prejuízo não só para o município, mas para os próprios agentes que atuam na linha de frente da saúde pública.
--
-ad52
Importância do trabalho dos ACS deve ser valorizada
Mesmo com as novas exigências, é importante destacar que os Agentes Comunitários de Saúde continuam sendo figuras centrais no atendimento das comunidades.
Cabe agora aos gestores garantir condições adequadas de trabalho e aos próprios ACS acompanhar essas mudanças, cobrando transparência e organização das secretarias de saúde. A mobilização da categoria será essencial para assegurar a continuidade do trabalho e a valorização do papel estratégico dos agentes no SUS.
--
-ad4
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!