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Saiba agora sobre as propostas que beneficiam os Agentes Comunitários e de Endemias.

           Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e as propostas de benefícios que estão tramitando em Brasília.   —  Foto: JASB.
 
Saiba agora sobre as propostas que beneficiam os Agentes Comunitários e de Endemias.
Publicado no JASB em 27.janeiro.2025. Atualizado em 28.janeiro.2025.

WhatsApp: Canal JASB A força coletiva dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem sido decisiva para ampliar os direitos das categorias. Entenda o quadro!
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União que transforma direitos

Graças à mobilização conjunta das duas categorias, tanto de forma presencial quanto nas Redes Sociais, novas conquistas poderão surgir, reforçando o reconhecimento e valorização das duas categorias, que são essenciais para a Saúde Pública no Brasil.

Um marco histórico: a Emenda Constitucional 120

A aprovação da Emenda Constitucional 120, em maio de 2022, marcou uma vitória aguardada por 16 anos. Essa Emenda não só garantiu o Piso Salarial de dois salários mínimos para os ACS e ACE, além de abrir caminho para novas conquistas no Congresso Nacional. 
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A luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, iniciada em 2006 e concluída em 2022, não apenas garantiu um novo patamar salarial, mas também fortaleceu o diálogo das categorias com as instâncias de poder. A partir desse momento, assumimos uma nova realidade, próxima do nível técnico.

Reconhecimento que ultrapassa fronteiras

Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias têm um papel estratégico na prevenção de doenças e na promoção da saúde, tanto individual quanto comunitária. Esse trabalho, admirado internacionalmente, já foi destacado em países europeus, mostrando que o modelo brasileiro inspira outras nações a fortalecerem suas políticas de saúde pública.

Um SUS fortalecido por seus agentes

Os ACS e ACE, trabalhadores fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), recentemente conquistaram o reconhecimento como profissionais de saúde com a sanção do Projeto de Lei 1802/19. Esse avanço reforça a importância de sua atuação no cuidado de milhões de brasileiros e na consolidação do SUS como referência global.
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Experiência brasileira inspira o mundo

A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil serviu de inspiração para o médico britânico Matthew Harris. Após passar quatro anos no Estado de Pernambuco, (unidade federativa que fez surgir o movimento que deu origem à Emenda Constitucional 51/2006) ele levou para o Reino Unido as lições aprendidas na Estratégia Saúde da Família

Hoje, Harris trabalha em Londres em um projeto que aplica práticas inspiradas no SUS, destacando o trabalho exemplar dos ACS.

Propostas que tramitam em Brasília

No Congresso Nacional, há diversos projetos de lei em tramitação que buscam valorizar ainda mais os ACS e ACE. Esses projetos visam não apenas assegurar os direitos já conquistados, mas também ampliar os benefícios e garantir melhores condições de trabalho para essas categorias.
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Mobilização de entidades representativas

Sindicatos, associações, federações e Confederação são financiadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país, são instituições que têm atuado fortemente em Brasília para impulsionar essas propostas. A união dessas entidades fortalece a busca por novos direitos e a manutenção das conquistas alcançadas.

Mais recursos e menos impostos

Projetos como a isenção de imposto de renda (PL 3044/22) e o Piso Salarial diferenciado de três salários mínimos para quem tem formação técnica (PEC 18/22) trazem perspectivas de maior valorização financeira para os agentes. Essas iniciativas representam um avanço significativo na qualidade de vida dos profissionais.

Direito ao adicional de insalubridade

O Projeto de Lei 1.336/2022 propõe um adicional de insalubridade de 40% sobre os vencimentos dos ACS e ACE. Essa proposta reconhece os riscos enfrentados por esses profissionais no exercício de suas atividades e visa garantir uma remuneração mais justa.
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Jornada de trabalho reduzida

O Projeto de Lei 5.312/2016 sugere a redução da jornada de trabalho dos agentes para 30 horas semanais. Essa medida busca proporcionar melhores condições de trabalho, permitindo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos ACS e ACE.

Incentivo financeiro direto

Projetos como o PL 460/2019 e o PL 4.440/2020 garantem que o incentivo financeiro, colocando em Lei Federal em 2014, seja pago diretamente aos agentes. Essas iniciativas buscam evitar desvios de recursos e assegurar que o benefício chegue integralmente aos profissionais.

Aposentadoria integral e reconhecimento

Por meio do PLP 86/2022, propõe-se a Aposentadoria Integral e paritária para os ACS e ACE, reconhecendo as décadas de dedicação desses profissionais à saúde pública. Essa é mais uma das pautas que reforçam a importância de continuar lutando pela valorização das categorias.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
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