VITÓRIA: Após aprovação da indenização, o que muda para os ACS/ACE que usam transporte próprio para trabalhar.
Agentes Comunitários e de Endemias em Brasília, no mês de maio. A luta pela conquista de novos direitos é uma constante na vida das duas categorias. — Foto/Reprodução.VITÓRIA: Após aprovação da indenização, o que muda para os ACS/ACE que usam transporte próprio para trabalhar.
Grupos no WhatsApp | Recentemente o JASB publicou em suas plataformas de redes sociais, que agrega milhares e milhares de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, sobre a grande vitória obtida no Congresso Nacional. Foi a aprovação da Indenização para os agentes que usam o transporte próprio para trabalhar. Mas, qual o real resultado dessa vitória para as duas categorias?
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Pagamento de despesas
A previsão do pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários e de combate às endemias, que usam veículo próprio para trabalhar, representa uma grande vitória, que refletirá em fortalecimento das duas categoria a nível nacional. Entenda o caso!
O drama vivido por ACS's e ACE's
A realidade dramática dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que usam parte expressiva de seus rendimento para pagar os valores correspondentes ao uso de seus veículos próprios para trabalhar, não apenas expressa uma injustiça que afeta aos mais diversos municípios do país, mas, acaba por enfraquecer as categorias a que esses agentes fazem parte.
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Como as duas categorias são afetadas
Quando informamos que as duas categorias são afetadas pelo sacrifício injusto de uma parcela de seus integrantes, deixamos claro que as lutas a nível nacional não se faz com os ACS/ACE divididos, mas, unidos em defesa dos mesmos objetivos. Assim como um corpo, que sofre quando um de seus membros está enfermo, assim é a realidade de uma classe de trabalhadores(as). Se o ouvido não está bem, sem dúvida alguma, todo o corpo irá sofrer as consequências. Tomando essa figura como um modelo da realidade dos ACS/ACE, se uma parcela dessas duas categorias é atingida pela carga pesada do pagamento do transporte para trabalhar, sem exagero algum, a força nacional dessas categorias é atingida com o enfraquecimento causado pela injustiça.
Justiça seja feita
Fechar os olhos diante da injustiça, diante do saque de valores obtido com trabalho durante a jornada diária, inegavelmente, é algo que causa insatisfação, desanimo, aborrecimento e, por fim, afeta o rendimento do profissional, afetando a toda equipe, por a toda categoria.
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Chegou o momento de reparar o erro
Imagine você ter que pagar pelo deslocamento entre a sua casa e o trabalho, depois do trabalho até a sua casa, durante os dias de trabalho do ano, durante 5, 10, 15, 20 ou mais anos. Uma despesa injusta, que tem uma série de consequência além da que já citamos.
Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados. A aprovação do direito dos agentes
A Comissão, que aprovou a indenização para os agentes de saúde (ACS/ACE), que usam o transporte próprio para trabalhar, reconheceu o direito de recebimento dos valores que investem no deslocamento para o trabalho. Isto é uma grande vitória, que terá desdobramentos significativos para os agentes beneficiados.
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O reconhecimento vindo do Congresso Nacional
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a proposta já foi aprovada pelo Senado, agora o texto segue para sanção presidencial. Isto significa que a proposta já passou pela tramitação do congresso. Falta apenas o presidente finalizar a tramitação do projeto de lei .
Cinco anos de tramitação
O Projeto de Lei 2012 tramitou do Congresso Nacional desde 2019, portanto, por cinco longos anos, até que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados viesse a contempla o êxito da proposta.
Últimas Informações sobre o PL da indenização:
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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que a medida, prevista no Projeto de Lei 2012/19, do Senado, está em conformidade com os princípios gerais do direito administrativo e com as leis brasileiras.
“A concessão de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, como forma de ressarcimento pelas despesas de locomoção, respeita os direitos desses profissionais e é uma medida justa”, disse.
Atualmente, a Lei 11.350/06 já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em serviço, mas não cita especificamente a possibilidade de indenizá-los pelo uso de meios próprios.
Melhor para o Estado
Autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) sustenta que que em algumas situações “é mais vantajoso” para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.
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Duarte Jr. julgou inconstitucionais as alterações promovidas em texto da antiga Comissão de Seguridade Social e Família. “Diferentemente do que ocorre com a proposta principal, o apensado (PL 1340/22) e o substitutivo aprovado esbarram nas fronteiras orçamentárias estabelecidas pela Constituição.”
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Foto: Câmara dos Deputados.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
Edição Geral: JASB.
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