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Publicada PORTARIA 4.308, que credencia municípios a receberem Incentivos Financeiros das ESF no âmbito da APS.

        Portaria de Credenciamento de Equipes de Saúde da Família. —  Fotomontagem JASB/Divulgação.
 
Publicada PORTARIA 4.308, que credencia municípios a receberem Incentivos Financeiros das ESF no âmbito da APS.
Publicado no JASB em 16.junho.2024. Atualizado em 24.junho.2024.  

Grupos no WhatsApp Publicação da PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024, trata de credenciamento de Equipes de Saúde da Família-ESF.
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PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
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-
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
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ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL.

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AC

120013

Bujari

1

5

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

2

6

AC

120080

Porto Acre

1

6

AC

120039

Porto Walter

1

6

AC

120060

Tarauacá

1

12

AL

270020

Anadia

1

9

AL

270030

Arapiraca

8

75

AL

270130

Cajueiro

1

9

AL

270310

Igaci

1

12

AL

270330

Inhapi

2

8

AL

270410

Lagoa da Canoa

3

9

AL

270500

Mata Grande

2

9

AM

130030

Autazes

1

8

AM

130040

Barcelos

1

9

AM

130060

Benjamin Constant

6

13

AM

130090

Canutama

1

6

AM

130110

Careiro

4

19

-
-

AM

130115

Careiro da Várzea

1

10

AM

130170

Humaitá

2

18

AM

130180

Ipixuna

9

16

AM

130185

Iranduba

2

25

AM

130190

Itacoatiara

5

37

AM

130195

Itamarati

1

4

AM

130220

Juruá

1

7

AM

130240

Lábrea

4

20

AM

130260

Manaus

4

334

AM

130290

Maués

4

24

AM

130310

Nova Olinda do Norte

1

6

AM

130330

Novo Aripuanã

2

10

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

1

9

AM

130395

São Sebastião do Uatumã

3

7

AP

160030

Macapá

66

155

AP

160080

Vitória do Jari

1

8

BA

290070

Alagoinhas

1

35

BA

290110

Amélia Rodrigues

3

12

BA

290120

Anagé

1

11

BA

290280

Barra da Estiva

1

10

BA

290310

Barra do Rocha

1

3

BA

290320

Barreiras

1

50

BA

290520

Caetité

4

19

-
-

BA

290630

Canavieiras

4

13

BA

290840

Conceição do Coité

5

25

BA

290960

Crisópolis

1

8

BA

290990

Curaçá

1

14

BA

291120

Gandu

2

13

BA

291140

Glória

1

6

BA

291250

Ibipitanga

1

7

BA

291320

Ibotirama

2

11

BA

291360

Ilhéus

2

32

BA

291390

Ipiaú

3

17

BA

291400

Ipirá

4

19

BA

291460

Irecê

1

23

BA

291570

Itamari

1

4

BA

291700

Itiúba

2

13

BA

291730

Ituberá

1

10

BA

291840

Juazeiro

5

70

BA

292000

Maiquinique

1

5

BA

292050

Maracás

2

10

BA

292210

Mundo Novo

4

12

BA

292290

Nova Soure

1

13

-
-

BA

292320

Oliveira dos Brejinhos

1

9

BA

292430

Piatã

1

7

BA

292440

Pilão Arcado

2

10

BA

292520

Pojuca

1

13

BA

292530

Porto Seguro

28

71

BA

292740

Salvador

4

380

BA

292810

Santa Maria da Vitória

1

17

BA

292820

Santana

2

8

BA

292880

Santo Estêvão

4

19

BA

293020

Sento Sé

1

12

BA

293220

Ubaitaba

1

8

BA

293290

Valença

23

41

BA

293300

Valente

5

14

CE

230020

Acaraú

4

32

CE

230075

Amontada

3

19

CE

230190

Barbalha

1

27

CE

230210

Baturité

1

18

CE

230220

Beberibe

5

21

CE

230250

Brejo Santo

3

23

CE

230410

Crateús

4

26

CE

230420

Crato

1

44

CE

230428

Eusébio

2

25

CE

230440

Fortaleza

3

480

-
-

CE

230500

Guaraciaba do Norte

3

20

CE

230523

Horizonte

1

27

CE

230560

Independência

2

13

CE

230625

Itaitinga

1

16

CE

230655

Itarema

5

20

CE

230750

Lavras da Mangabeira

3

14

CE

230860

Monsenhor Tabosa

1

9

CE

230930

Nova Russas

2

15

CE

231020

Paracuru

4

17

CE

231030

Parambu

3

16

CE

231160

Redenção

1

15

CE

231180

Russas

9

39

CE

231210

Santana do Cariri

1

9

CE

231335

Tejuçuoca

1

9

CE

231360

Ubajara

1

18

DF

530010

Brasília

1

634

ES

320090

Barra de São Francisco

7

21

ES

320190

Domingos Martins

4

14

ES

320245

Ibatiba

1

7

ES

320250

Ibiraçu

1

5

ES

320260

Iconha

1

7

ES

320305

Jaguaré

1

11

-
-

ES

320320

Linhares

4

48

ES

320390

Nova Venécia

1

14

ES

320530

Vitória

2

86

GO

520005

Abadia de Goiás

1

5

GO

520110

Anápolis

38

123

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

1

4

GO

520355

Bonfinópolis

1

5

GO

520450

Caldas Novas

9

44

GO

520540

Ceres

2

10

GO

520870

Goiânia

200

393

GO

520990

Iaciara

1

6

GO

521350

Monte Alegre de Goiás

1

4

GO

521460

Niquelândia

4

16

GO

521523

Novo Gama

11

33

GO

522010

São Luís de Montes Belos

1

11

GO

522020

São Miguel do Araguaia

2

9

GO

522050

Serranópolis

1

3

GO

522070

Sítio d'Abadia

1

2

MA

210005

Açailândia

11

42

MA

210140

Balsas

2

29

MA

210170

Barreirinhas

5

32

MA

210173

Belágua

1

4

-
-

MA

210230

Buriti Bravo

1

12

MA

210317

Centro Novo do Maranhão

3

11

MA

210380

Dom Pedro

2

12

MA

210440

Gonçalves Dias

1

9

MA

210500

Humberto de Campos

1

15

MA

210542

Itinga do Maranhão

1

13

MA

210690

Monção

4

16

MA

210770

Paraibano

1

9

MA

210860

Pinheiro

3

31

MA

210940

Primeira Cruz

2

7

MA

210950

Riachão

3

10

MA

210980

Santa Helena

6

21

MA

211000

Santa Luzia

5

35

MA

211150

São Mateus do Maranhão

4

21

MA

211210

Timbiras

1

10

MA

211220

Timon

3

60

MA

211250

Tutóia

4

28

MA

211260

Urbano Santos

3

13

MA

211400

Zé Doca

1

26

MG

310020

Abaeté

1

7

MG

310470

Ataléia

1

6

MG

310630

Belo Oriente

2

12

MG

310730

Bocaiúva

2

18

MG

310860

Brasília de Minas

3

16

MG

310890

Brasópolis

1

6

-
-

MG

310930

Buritis

2

10

MG

311050

Camanducaia

2

11

MG

311430

Carmo do Paranaíba

1

12

MG

311440

Carmo do Rio Claro

2

9

MG

311810

Congonhas do Norte

1

3

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

2

33

MG

311840

Conselheiro Pena

1

11

MG

311860

Contagem

22

186

MG

311910

Corinto

4

12

MG

312090

Curvelo

1

24

MG

312230

Divinópolis

2

63

MG

312675

Franciscópolis

1

3

MG

312700

Fronteira

1

5

MG

312825

Guaraciama

1

3

MG

313010

Igarapé

7

20

MG

313130

Ipatinga

2

60

MG

313250

Itamarandiba

1

13

MG

313490

Jacutinga

2

7

-
-

MG

313507

Jampruca

1

3

MG

313620

João Monlevade

2

17

MG

313670

Juiz de Fora

50

172

MG

313700

Ladainha

3

9

MG

313753

Lagoa Grande

2

5

MG

313970

Maravilhas

1

4

MG

314535

Novo Oriente de Minas

1

5

MG

314590

Ouro Branco

3

16

MG

314710

Pará de Minas

1

30

MG

314800

Patos de Minas

3

43

MG

314970

Perdigão

1

5

MG

315110

Pirapetinga

1

5

MG

315140

Pitangui

2

10

MG

315180

Poços de Caldas

3

42

MG

315190

Pocrane

1

4

MG

315210

Ponte Nova

3

19

MG

315250

Pouso Alegre

4

35

MG

315600

Rio Vermelho

1

6

MG

315660

Rubim

1

5

MG

315780

Santa Luzia

2

57

MG

315790

Santa Margarida

1

7

-
-

MG

316370

São Lourenço

1

11

MG

316440

São Sebastião da Bela Vista

1

3

MG

316557

Senador Amaral

1

3

MG

316630

Sericita

1

4

MG

316720

Sete Lagoas

3

60

MG

316555

Setubinha

2

6

MG

316810

Tapira

1

2

MG

316930

Três Corações

2

18

MG

317040

Unaí

1

20

MG

317110

Veríssimo

1

2

MS

500020

Água Clara

1

6

MS

500220

Bonito

1

6

MS

500290

Cassilândia

3

10

MS

500370

Dourados

4

56

MS

500430

Iguatemi

1

5

MS

500460

Itaquiraí

1

7

MS

500470

Ivinhema

3

10

MS

500620

Nova Andradina

1

13

MS

500690

Porto Murtinho

2

7

MS

500710

Ribas do Rio Pardo

2

7

-
-

MS

500830

Três Lagoas

2

38

MT

510020

Água Boa

1

12

MT

510180

Barra do Garças

1

20

MT

510340

Cuiabá

100

214

MT

510350

Diamantino

1

10

MT

510452

Ipiranga do Norte

1

3

MT

510520

Juscimeira

1

6

MT

510560

Matupá

2

9

MT

510615

Nova Bandeirantes

2

6

MT

510622

Nova Mutum

3

14

MT

510625

Nova Xavantina

2

7

MT

510629

Paranaíta

1

5

MT

510630

Paranatinga

2

7

MT

510780

Santo Antônio do Leverger

1

7

PA

150030

Afuá

2

9

PA

150110

Bagre

2

8

PA

150120

Baião

7

16

PA

150170

Bragança

2

64

PA

150180

Breves

2

12

PA

150190

Bujaru

1

8

PA

150215

Canaã dos Carajás

4

17

PA

150230

Capitão Poço

1

17

-
-

PA

150240

Castanhal

7

58

PA

150277

Curionópolis

1

9

PA

150307

Garrafão do Norte

2

11

PA

150310

Gurupá

3

5

PA

150345

Ipixuna do Pará

5

21

PA

150350

Irituia

2

16

PA

150400

Limoeiro do Ajuru

1

15

PA

150450

Melgaço

2

5

PA

150480

Monte Alegre

1

15

PA

150495

Nova Esperança do Piriá

2

11

PA

150510

Óbidos

2

14

PA

150530

Oriximiná

2

20

PA

150550

Paragominas

26

57

PA

150553

Parauapebas

62

99

PA

150565

Placas

5

9

PA

150611

Quatipuru

1

7

PA

150619

Rurópolis

1

13

PA

150635

Santa Bárbara do Pará

2

10

PA

150658

Santa Maria das Barreiras

1

8

PA

150745

São Geraldo do Araguaia

1

11

-
-

PA

150770

São Sebastião da Boa Vista

4

14

PA

150803

Tracuateua

1

16

PA

150815

Uruará

4

18

PA

150820

Vigia

1

13

PA

150830

Viseu

3

31

PB

250030

Alagoa Grande

2

14

PB

250060

Alhandra

1

9

PB

250215

Boa Vista

1

4

PB

251640

Campo de Santana

1

6

PB

250440

Conceição

1

10

PB

251080

Patos

1

42

PB

251610

Soledade

1

8

PE

260070

Aliança

1

14

PE

260110

Araripina

14

34

PE

260170

Belo Jardim

3

26

PE

260200

Bodocó

2

13

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

2

18

PE

260280

Buíque

1

29

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

1

44

PE

260300

Cabrobó

6

17

PE

260520

Escada

9

27

-
-

PE

260690

Iguaraci

1

6

PE

260700

Inajá

2

8

PE

260720

Ipojuca

3

25

PE

260840

Jurema

1

8

PE

260890

Limoeiro

1

22

PE

260915

Manari

1

8

PE

261060

Paudalho

3

24

PE

261080

Pedra

1

11

PE

261130

Pombos

3

14

PE

261160

Recife

243

828

PE

261170

Riacho das Almas

1

9

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

29

54

PE

261370

São Lourenço da Mata

10

38

PE

261480

Tacaratu

5

13

PE

261620

Vertentes

3

9

PE

261640

Vitória de Santo Antão

13

50

PI

220120

Barras

1

22

PI

220260

Castelo do Piauí

1

9

PI

220370

Esperantina

2

20

PI

220510

Itaueira

1

6

-
-

PI

221100

Teresina

1

264

PR

410110

Andirá

1

7

PR

410200

Assis Chateaubriand

1

9

PR

410400

Campina Grande do Sul

15

22

PR

410420

Campo Largo

4

36

PR

410480

Cascavel

1

80

PR

410715

Diamante D'Oeste

1

2

PR

410830

Foz do Iguaçu

11

99

PR

410880

Guaíra

1

10

PR

410930

Guaraniaçu

1

6

PR

410940

Guarapuava

1

34

PR

411280

Joaquim Távora

1

4

PR

411320

Lapa

2

10

PR

411450

Manoel Ribas

2

6

PR

411580

Medianeira

2

10

PR

411810

Paranacity

1

4

PR

411915

Pinhais

3

31

PR

411930

Pinhão

2

12

PR

411980

Planalto

1

7

PR

412580

São Pedro do Ivaí

3

6

PR

412625

Sarandi

7

21

-
-

PR

412810

Umuarama

3

32

PR

412850

Wenceslau Braz

3

9

RJ

330023

Armação dos Búzios

4

18

RJ

330030

Barra do Piraí

9

28

RJ

330045

Belford Roxo

20

107

RJ

330090

Cambuci

1

6

RJ

330100

Campos dos Goytacazes

15

68

RJ

330093

Carapebus

2

6

RJ

330170

Duque de Caxias

25

125

RJ

330205

Italva

2

8

RJ

330250

Magé

1

60

RJ

330270

Maricá

2

57

RJ

330320

Nilópolis

4

46

RJ

330330

Niterói

2

108

RJ

330380

Parati

2

11

RJ

330390

Petrópolis

92

138

RJ

330420

Resende

1

38

RJ

330475

São Francisco de Itabapoana

2

17

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

8

23

RJ

330580

Teresópolis

8

26

-
-

RN

240470

Ipanguaçu

1

8

RN

240530

Januário Cicco

1

5

RN

240650

Lagoa Nova

2

8

RN

240810

Natal

2

151

RN

241010

Poço Branco

2

8

RO

110045

Buritis

1

10

RO

110018

Pimenta Bueno

3

13

RR

140047

Rorainópolis

3

16

RS

430690

Encruzilhada do Sul

1

6

RS

431162

Lindolfo Collor

1

2

RS

431275

Nova Alvorada

1

2

RS

431340

Novo Hamburgo

12

58

RS

431442

Picada Café

1

3

RS

431860

São José do Ouro

2

3

RS

432160

Tramandaí

2

7

RS

432375

Vitória das Missões

1

2

SC

420125

Apiúna

1

5

SC

420200

Balneário Camboriú

1

22

SC

421280

Balneário Piçarras

2

11

SC

420230

Biguaçu

2

35

-
-

SC

420290

Brusque

4

67

SC

420320

Camboriú

2

24

SC

420450

Corupá

1

5

SC

420460

Criciúma

1

51

SC

420540

Florianópolis

42

196

SC

420580

Garuva

1

8

SC

420590

Gaspar

7

25

SC

420700

Içara

1

20

SC

420750

Indaial

1

25

SC

420768

Ipuaçu

1

4

SC

420780

Irani

1

5

SC

420820

Itajaí

20

85

SC

420830

Itapema

2

27

SC

420845

Itapoá

1

9

SC

420890

Jaraguá do Sul

12

34

SC

420910

Joinville

2

163

SC

420940

Laguna

3

18

SC

421010

Mafra

1

19

SC

421360

Porto União

2

12

SC

421580

São Bento do Sul

6

23

SC

421630

São João Batista

1

13

SC

421660

São José

6

61

-
-

SC

421740

Schroeder

2

9

SC

421800

Tijucas

3

18

SC

421830

Três Barras

1

10

SC

421840

Treze de Maio

1

4

SC

421950

Xanxerê

2

14

SE

280030

Aracaju

29

171

SE

280060

Barra dos Coqueiros

1

11

SE

280067

Boquim

1

11

SE

280150

Carmópolis

1

6

SE

280230

Frei Paulo

1

6

SE

280240

Gararu

1

6

SE

280290

Itabaiana

2

28

SE

280340

Japoatã

2

7

SP

350250

Aparecida

2

9

SP

350330

Araras

7

22

SP

350390

Arujá

1

11

SP

350600

Bauru

2

17

SP

350635

Bertioga

7

18

SP

350690

Bofete

3

3

SP

350810

Buritama

2

6

SP

350950

Campinas

2

229

SP

351140

Cerqueira César

1

6

SP

351170

Charqueada

4

5

-
-

SP

351300

Cotia

3

12

SP

351320

Cristais Paulista

1

3

SP

351550

Fernandópolis

1

25

SP

351630

Francisco Morato

6

30

SP

351640

Franco da Rocha

51

77

SP

351700

Getulina

1

3

SP

352030

Iguape

1

10

SP

352040

Ilhabela

1

16

SP

352115

Ipiguá

1

3

SP

352130

Ipuã

1

6

SP

352220

Itapecerica da Serra

4

29

SP

352270

Itápolis

12

13

SP

352520

Jarinu

3

10

SP

352585

Jumirim

1

1

SP

352590

Jundiaí

1

42

SP

352610

Juquiá

2

8

SP

352690

Limeira

1

41

SP

352920

Martinópolis

1

10

SP

352930

Matão

1

21

SP

353110

Mongaguá

2

13

SP

353340

Nova Odessa

4

10

SP

353360

Nuporanga

1

4

-
-

SP

353540

Panorama

1

5

SP

353580

Paranapanema

1

7

SP

353750

Pereiras

1

4

SP

353860

Piracaia

6

6

SP

353890

Pirajuí

1

6

SP

353990

Poloni

1

3

SP

354270

Restinga

1

3

SP

354500

Salesópolis

4

4

SP

354515

Saltinho

1

2

SP

354770

Santo Anastácio

1

5

SP

354780

Santo André

63

137

SP

354880

São Caetano do Sul

1

35

SP

354910

São João da Boa Vista

2

20

SP

354980

São José do Rio Preto

7

81

SP

354990

São José dos Campos

8

81

SP

355030

São Paulo

18

1649

SP

355060

São Roque

5

22

SP

355070

São Sebastião

2

28

SP

355110

Sarapuí

1

1

SP

355160

Serra Negra

3

13

SP

355220

Sorocaba

3

45

SP

355400

Tatuí

1

20

TO

170210

Araguaína

31

90

-
-

TO

170550

Colinas do Tocantins

1

18

TO

170830

Goianorte

1

3

TO

170900

Goiatins

1

6

TO

170930

Guaraí

1

10

TO

171050

Itacajá

1

4

TO

171610

Paraíso do Tocantins

9

26

TO

171820

Porto Nacional

7

27

TO

172210

Xambioá

2

6

Total

2.336

15.018



JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

Edição Geral: JASB.

--
- 4
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URGENTE: Cosmo Mariz faz alerta sobre PL de indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.
        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN—  Foto/Divulgação.
 
Publicado no JASB em 15.junho.2024. Atualizado em 16.junho.2024.

Grupos no WhatsApp  Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, entidade filiada à CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, fez um sério alerta sobre o PROJETO DE LEI n.º 1.340, de 2022, que promete indenização de transporte à categoria, que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades. Estejam atentos às informações logo abaixo.
-
-
Projeto de Lei que sugere a indenização de transporte para os Agentes Comunitários e de Combate altera a Lei Federal 11.350/2006. Conforme o vídeo abaixo, Cosmo Mariz defende que a proposta, na verdade, causa prejuízo às duas categorias. 

Logo abaixo estaremos transcrevendo a fala do sindicalistas para que todos tenham clareza sobre o alerta feito por ele. Mas abaixo, estamos disponibilizando o acesso ao vídeo produzido por Cosmo na íntegra.

Cosmo Mariz aleta: "Agentes de Saúde geram expectativas sem saber de fato o que estão comemorando." 

Transcrição do que Cosmo Mariz comentou, sobre a indenização por indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.

"Olá, companheiros agentes comunitários e agentes endemias de todo o Brasil!

Estava compartilhando agora a pouco material respeito da gratificação com recurso do novo financiamento do SUS e me deparo com um projeto de lei, que trata de transporte aí, a categoria compartilhando isso com animação.  

Companheiros, eu queria chamar atenção aos nossos companheiros para ter um pouco de atenção a certos projetos de lei, que a categoria fica compartilhando e principalmente gerando uma expectativa de uma coisa, que foi feita com a finalidade de eleitoreira. Um projeto 2021, se aproximava a campanha eleitoral para deputado federal e muitos deputados se oportunizaram a propor todo tipo de matéria.
-
-
No meu ponto de vista, o projeto de lei que estão compartilhando aí, comemorando, em nada vai acrescentar na redação da lei federal pelo contrário, vai prejudicar a atual redação. Mas, isso, eu explico a seguir, exibindo o projeto de lei com o texto da Lei 11.350, fazendo algumas considerações. 

Vamos lá! Esse é o projeto de lei que estão compartilhando aí, nas redes sociais e comemorando antecipadamente, gerando expectativa que é extremamente perigosa, porque os companheiros ficam contando com uma coisa e não é bem do jeito que imaginam, tá, aí o projeto! Olha a redação desse projeto! Pelo amor de Deus!

O artigo primeiro propõe acrescentar um parágrafo único, lá no artigo 9º, da Lei 11.350. Olha a redação do parágrafo, companheiros! 

Para o atendimento disposto no caput deste artigo poderá conceder indenização de transporte ao agente comunitário de saúde e agente Combate às Endemias, que faça essa opção como forma de redução de despesas com a locomoção, por meio próprio para execução de serviços externos, atestados pela chefia imediata, inerente às atribuições próprias do cargo que ocupa efetivo ou comissionado, observe a redação! 

Ela (a redação) dá todo poder a chefia, já diz tudo que a lei 11.350, já diz no artigo 9º. E agora, vou exibir o texto da 11.350 e mostrar o porque, isso aqui não contribui em nada com o texto da 11350. Essa é a atual redação do artigo 9º, compete ao ente federativo ao qual o agente comunitário de saúde e o agente de Combate às Endemias estiver vinculado, fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades conforme regulamento do ente federativo.
-
-
Vocês lembram que o texto lá da lei, que a CONACS propôs, era outro e foi vetado por Michel Temer, que o texto lá obrigava o gestor local a fornecer e foi revogado, numa negociação da CONACS. A medida provisória que surgiu, garantiu esse texto,