Efetivação: Prefeitura efetiva Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias acompanham a leitura do projeto de lei na Câmara Municipal. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Miranda.Efetivação: Prefeitura efetiva Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Canal da Efetivação | Precarização: após o advento de 2006, quando foram criadas as normas que projetaram a efetivação (regulamentação dos vínculos) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nunca se falou tanto em municipalizar as duas categorias como vem sendo fomentado nos últimos meses. Vem com a gente para compreender os fatos.
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Repercussão nacional
Esta matéria faz parte do leque de informações que tem repercussão nacional, graças ao trabalho desempenhado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Desde o ano passado que estamos mostrando o caminho da efetivação aos ACS e ACE de todo o Brasil. Criamos um Canal da Efetivação visando tornar possível que as duas categorias se empodere da possibilidade da regulamentação de suas situações. É possível que os agentes saiam da contratação precária e migrem para o quadro de servidores públicos municipais.
A força que nascem nas Mídias Sociais
Todas as Mídias Sociais, das mais diversas plataformas, vinculadas ao JASB estão focadas na Desprecarização das duas categorias de Agentes de Saúde. A fórmula que indicamos continua sendo a mesma: união, organização e persistência.
Estamos em ano eleitoral, as portas das possibilidades estão abertas, aproveitem!
Lei Atair Cardoso
Lei Atair Cardoso, torna os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Miranda, cargos efetivos do quadro de servidores públicos municipais.
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Quadro de servidores municipais
A Prefeitura entregou, na segunda-feira, 6 de maio, à Câmara Municipal a Lei Atair Cardoso, que torna os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde de Miranda, cargos efetivos do quadro de servidores públicos municipais.
Estabilidade do serviço público e vantagens
Com a lei, os Agentes passam a ter estabilidade do serviço público, além de acessarem benefícios que apenas os servidores concursados têm, como avanço de letras na progressão funcional (a cada promoção ocorre o avanço na classe [a, b, c…..] automaticamente para a letra seguinte da tabela salarial e com isso terá o vencimento aumentado conforme a porcentagem definida em lei).
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias efetivados. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Miranda.Outro benefício
Outro benefício obtido na lei foi a concessão de ajuda de custo para deslocamentos, direcionado a profissionais das duas carreiras que atuam na área rural. Esta era outra demanda antiga tanto de agentes de endemias quanto de agentes comunitários de saúde.
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Lei de Transposição de Cargos
A Lei de Transposição de Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Miranda, agora, tramita no Legislativo Municipal, deve entrar em votação e, em aproximadamente 15 dias, seguir para sanção do prefeito.
O nome da lei foi dado, por meio de emenda proposta pela vereadora Elange Ribeiro (PSD) em homenagem ao agente de endemias, Atrair Cardozo, falecido recentemente, que lutou muito para estás conquistas.
As informações são da Prefeitura de Miranda.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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