PORTARIA 3.485/2024 - Municípios da AP, MG, PR recebem repasse do Ministério da Saúde.

         Portaria Municípios da AP, MG, PR recebem repasse.   —  Foto/Reprodução/MS.

 

PORTARIA  3.485/2024 - Municípios da AP, MG, PR recebem repasse do Ministério da Saúde. 

Publicado no JASB em 08.abril.2024. Atualizado em 09.abril.2024. 

Grupos no WhatsApp | Municípios da AP, MG, PR recebem repasse da Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, Enviados pelo Ministério da Saúde.

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PORTARIA GM/MS Nº 3.485, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

Municípios da AP, MG, PR recebem repasse da Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma do Anexo, para o custeio de respostas às emergências em saúde pública.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do §2º do Art. 8-C, da Portaria 3.160/2024, pelo ente beneficiário.

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Art. 4º. O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 5º. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS.

UF	GESTÃO MUNICIPAL	IBGE	TOTAL
AP	Calçoene	160020	R$ 32.796,00
MG	Baldim	310500	R$ 21.100,00
PR	Jardim Alegre	411250	R$ 24.483,00
PR	São Jorge D'Oeste	412520	R$ 16.909,00

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As informações da Agência Câmara de Notícias.

Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

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DESPRECARIZAÇÃO:

+ Posse marca efetivação de agentes comunitários e de endemias. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados. 

+ Tribunal de SC estipula prazo para município regularizar ACS/ACE. 

+ Mais uma Câmara aprova efetivação de ACS e ACE. 

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Publicada Portaria referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

         A Portaria GM/MS nº 1.346 referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.   —  Foto/Reprodução/MS.

 

Publicado no JASB em 04.abril.2024. Atualizado em 05.abril.2024.

Grupos no WhatsApp | Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

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PORTARIA GM/MS Nº 3.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Ministério da Saúde Publica Portaria que traz quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 316 a 337. Passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO.

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UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCREDENCIAMENTO	CREDENCIADO ATUAL APÓS DESCREDENCIAMENTO
RO	Ariquemes	110002	6	116
RO	Costa Marques	110008	10	32
RO	Ji-Paraná	110012	50	189
RO	Pimenta Bueno	110018	7	67
RO	Presidente Médici	110025	9	44
RO	Vilhena	110030	60	143
RO	São Miguel do Guaporé	110032	25	42
RO	Buritis	110045	12	55
RO	Cujubim	110094	1	37
RO	Ministro Andreazza	110120	1	24
RO	Monte Negro	110140	1	48
RO	Nova União	110143	3	20
AC	Feijó	120030	4	57
AC	Marechal Thaumaturgo	120035	6	59
AC	Rodrigues Alves	120042	9	46
AC	Sena Madureira	120050	4	97
AC	Tarauacá	120060	8	123
AC	Xapuri	120070	9	48
AM	Benjamin Constant	130060	10	89
AM	Boa Vista do Ramos	130068	8	50
AM	Canutama	130090	12	36
AM	Codajás	130130	5	79
AM	Juruá	130220	1	43
AM	Manacapuru	130250	33	247
AM	Manaus	130260	6	1458
AM	Parintins	130340	22	302
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	2	80
AM	São Sebastião do Uatumã	130395	2	42
RR	Bonfim	140015	4	37
RR	Cantá	140017	15	50
RR	Caroebe	140023	4	29
RR	Normandia	140040	19	20
RR	Pacaraima	140045	36	26
RR	Rorainópolis	140047	37	57
RR	São João da Baliza	140050	8	16
RR	São Luiz	140060	2	22
PA	Afuá	150030	1	130
PA	Almeirim	150050	9	91
PA	Bagre	150110	4	95
PA	Belterra	150145	1	55
PA	Benevides	150150	21	136
PA	Bom Jesus do Tocantins	150157	6	45
PA	Bragança	150170	53	322
PA	Breves	150180	50	266
PA	Cachoeira do Arari	150200	21	57
PA	Cametá	150210	136	301
PA	Colares	150260	2	37
PA	Curralinho	150280	39	73
PA	Eldorado dos Carajás	150295	26	77
PA	Floresta do Araguaia	150304	2	58
PA	Goianésia do Pará	150309	1	117
PA	Marituba	150442	175	148
PA	Melgaço	150450	2	92
PA	Moju	150470	42	116
PA	Monte Alegre	150480	30	151
PA	Nova Esperança do Piriá	150495	5	63
PA	Oeiras do Pará	150520	11	78
PA	Oriximiná	150530	89	127
PA	Porto de Moz	150590	12	120
PA	Quatipuru	150611	3	39
PA	Santa Bárbara do Pará	150635	17	53
PA	Santa Cruz do Arari	150640	5	26
PA	Santa Maria do Pará	150660	6	68
PA	Santana do Araguaia	150670	66	162
PA	São Geraldo do Araguaia	150745	5	69
PA	São Miguel do Guamá	150760	12	147
PA	São Sebastião da Boa Vista	150770	1	84
PA	Terra Alta	150796	1	36
PA	Tomé-Açu	150800	2	183
PA	Trairão	150805	1	53
PA	Vitória do Xingu	150835	2	43
AP	Amapá	160010	2	23
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	42
AP	Itaubal	160025	1	17
AP	Mazagão	160040	12	27
AP	Oiapoque	160050	29	34
AP	Porto Grande	160053	17	49
AP	Pracuúba	160055	8	8
AP	Tartarugalzinho	160070	2	53
TO	Araguanã	170215	1	16
TO	Barrolândia	170310	2	13
TO	Colinas do Tocantins	170550	13	79
TO	Combinado	170555	1	12
TO	Cristalândia	170610	1	19
TO	Gurupi	170950	5	218
TO	Marianópolis do Tocantins	171250	1	15
TO	Mateiros	171270	1	7
TO	Monte do Carmo	171360	4	21
TO	Pedro Afonso	171650	2	34
TO	Pequizeiro	171665	2	15
TO	Porto Alegre do Tocantins	171800	1	8
TO	Riachinho	171855	2	13
TO	São Miguel do Tocantins	172020	4	36
TO	Sucupira	172085	1	5
TO	Tupirama	172125	1	5
MA	Afonso Cunha	210010	2	18
MA	Aldeias Altas	210030	8	72
MA	Araguanã	210087	2	48
MA	Araioses	210090	6	143
MA	Arari	210100	6	81
MA	Bacabal	210120	12	276
MA	Bacabeira	210125	19	39
MA	Bacuri	210130	7	49
MA	Brejo	210210	21	96
MA	Buriti Bravo	210230	4	63
MA	Cajapió	210240	4	32
MA	Carutapera	210290	4	63
MA	Caxias	210300	33	424
MA	Centro do Guilherme	210315	1	40
MA	Centro Novo do Maranhão	210317	1	70
MA	Chapadinha	210320	28	198
MA	Estreito	210405	17	104
MA	Humberto de Campos	210500	1	91
MA	Igarapé do Meio	210515	3	39
MA	Itapecuru Mirim	210540	3	203
MA	Jatobá	210545	4	27
MA	Lago Verde	210590	7	46
MA	Magalhães de Almeida	210630	6	55
MA	Marajá do Sena	210635	2	25
MA	Matões	210660	11	95
MA	Matões do Norte	210663	12	44
MA	Miranda do Norte	210675	3	76
MA	Olho d'Água das Cunhãs	210740	1	58
MA	Olinda Nova do Maranhão	210745	8	38
MA	Paço do Lumiar	210750	111	202
MA	Paraibano	210770	2	57
MA	Paulino Neves	210805	4	49
MA	Pinheiro	210860	35	209
MA	Presidente Sarney	210927	8	55
MA	Primeira Cruz	210940	6	44
MA	Santa Inês	210990	17	213
MA	Santa Rita	211020	2	117
MA	Santana do Maranhão	211023	9	38
MA	São Bento	211050	14	120
MA	São Bernardo	211060	13	76
MA	São João do Soter	211107	7	52
MA	São Raimundo das Mangabeiras	211160	1	53
MA	São Raimundo do Doca Bezerra	211163	1	15
MA	São Vicente Ferrer	211170	4	70
MA	Trizidela do Vale	211223	1	58
MA	Tuntum	211230	10	119
MA	Tutóia	211250	61	130
MA	Urbano Santos	211260	13	82
MA	Vargem Grande	211270	16	157
MA	Viana	211280	1	157
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	14	27
PI	Água Branca	220020	3	41
PI	Alvorada do Gurguéia	220045	1	13
PI	Baixa Grande do Ribeiro	220115	1	28
PI	Barras	220120	1	113
PI	Bertolínia	220170	1	13
PI	Buriti dos Lopes	220200	1	49
PI	Castelo do Piauí	220260	1	48
PI	Esperantina	220370	1	99
PI	Floriano	220390	25	125
PI	Hugo Napoleão	220460	1	9
PI	Jardim do Mulato	220525	1	10
PI	Lagoa de São Francisco	220557	1	16
PI	Miguel Alves	220620	1	84
PI	Palmeira do Piauí	220740	2	11
PI	Picos	220800	18	179
PI	Pimenteiras	220810	1	29
PI	Piracuruca	220830	1	71
PI	Redenção do Gurguéia	220870	1	21
PI	Ribeiro Gonçalves	220890	1	18
PI	Santa Cruz do Piauí	220910	1	15
PI	Santo Antônio de Lisboa	220940	1	15
PI	São João da Varjota	220995	2	10
PI	São Pedro do Piauí	221050	1	35
PI	Simões	221070	2	35
PI	Uruçuí	221120	5	49
CE	Acaraú	230020	13	146
CE	Aiuaba	230040	5	39
CE	Amontada	230075	11	99
CE	Antonina do Norte	230080	1	18
CE	Aracoiaba	230120	4	61
CE	Arneiroz	230150	1	19
CE	Banabuiú	230185	1	45
CE	Baturité	230210	1	89
CE	Beberibe	230220	28	108
CE	Boa Viagem	230240	28	109
CE	Brejo Santo	230250	4	121
CE	Camocim	230260	1	144
CE	Caridade	230300	15	39
CE	Chorozinho	230395	20	31
CE	Crateús	230410	67	121
CE	Croatá	230423	1	45
CE	Fortim	230445	17	25
CE	Ibaretama	230526	5	28
CE	Ibiapina	230530	4	59
CE	Icapuí	230535	2	48
CE	Icó	230540	24	140
CE	Iguatu	230550	12	247
CE	Itapipoca	230640	67	262
CE	Itarema	230655	8	97
CE	Jaguaribe	230690	2	84
CE	Jardim	230710	2	66
CE	Lavras da Mangabeira	230750	3	76
CE	Maranguape	230770	29	185
CE	Marco	230780	4	66
CE	Martinópole	230790	1	28
CE	Miraíma	230837	1	34
CE	Pacajus	230960	56	71
CE	Pacatuba	230970	14	147
CE	Paracuru	231020	8	81
CE	Paraipaba	231025	19	55
CE	Pentecoste	231070	4	89
CE	Piquet Carneiro	231090	3	40
CE	Potengi	231120	1	27
CE	Quiterianópolis	231126	1	52
CE	Quixadá	231130	20	181
CE	Quixeré	231150	2	54
CE	Salitre	231195	3	39
CE	Sobral	231290	35	405
CE	Tabuleiro do Norte	231310	4	76
CE	Tianguá	231340	38	140
CE	Trairi	231350	14	128
CE	Tururu	231355	2	39
CE	Ubajara	231360	25	58
CE	Umirim	231375	19	31
CE	Uruburetama	231380	3	53
RN	Alto do Rodrigues	240070	11	26
RN	Angicos	240080	3	26
RN	Antônio Martins	240090	1	17
RN	Apodi	240100	1	89
RN	Arês	240120	6	30
RN	Baía Formosa	240140	1	22
RN	Baraúna	240145	9	62
RN	Bom Jesus	240170	2	23
RN	Caicó	240200	19	153
RN	Caraúbas	240230	5	46
RN	Encanto	240330	1	13
RN	Fernando Pedroza	240375	1	7
RN	Goianinha	240420	8	60
RN	Guamaré	240450