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Após falha no pagamento do Pasep, servidores já podem receber um bom dinheiro.

       Servidores já podem receber um bom dinheiro. — Foto/Reprodução.
 
Após falha no pagamento do Pasep, servidores já podem receber um bom dinheiro
Publicado no JASB em 06.outubro.2023.   

Grupos no WhatsApp | No início do mês, o editorial do JASB emitiu um alerta nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para receber o dinheiro não repassado do Pasep, baseado na decisão do STJ. Veja mais detalhes nesta matéria e na seguinte, que fica logo abaixo desta.  
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Servidores admitidos antes de 1988

Servidores públicos admitidos antes de 1988 podem solicitar a restituição de valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu erros nos pagamentos e removeu o bloqueio sobre ações suspensas desde 2021.

Precedentes para novas decisões

Os magistrados entenderam que o Banco do Brasil, instituição responsável pela administração do Pasep, não repassou o montante correto aos servidores. A ação julgada envolve apenas dois advogados, mas abre precedentes para novas decisões.

 Ação Declaratória/Condenatória

“O servidor público deve entrar com Ação Declaratória/Condenatória em desfavor do Banco do Brasil requerendo a aplicação correta de juros e a correção monetária sobre os valores depositados, já que o STJ reconheceu que houve falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil”, explicou o advogado Jorge Rodrigues ao portal Só Notícia Boa.
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Como solicitar a restituição

Para recuperar os valores, o servidor público federal, estadual ou municipal deve primeiro conferir se possui direito a eles. A orientação é verificar o extrato do Pasep e procurar um profissional especializado para realizar os cálculos, que podem ser bastante complexos.

Pedido de ressarcimento por danos materiais e morais

O perito deve observar se a falha ocorreu com aquela pessoa e conferir a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça. O servidor afetado pela falha pode pedir ressarcimento por danos materiais e morais.

Solicitação da Restituição

A orientação para solicitar a restituição é seguir as instruções abaixo:

Solicite os extratos completos de sua conta do Pasep junto ao Banco do Brasil;

Apresente os documentos a um advogado especialista em Pasep;

Aguarde a análise dos dados por peritos contábeis;
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Discuta com o advogado qual a melhor alternativa para entrar na Justiça.

O Pasep é um recolhimento feito com base no salário dos servidores e empregados públicos. 

Esse dinheiro serve para financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de integrar a receita dos órgãos e entidades ligados aos trabalhadores.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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