Governo poderá usar R$ 25,4 bilhões esquecidos das cotas do PIS/Pasep.
Ainda é possível resgatar o dinheiro esquecido das contas do PIS/Pasep. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Governo poderá usar R$ 25,4 bilhões esquecidos das cotas do PIS/Pasep.
Grupos no WhatsApp | Trabalhador tiveram até 5 de agosto para sacar o dinheiro por meio do aplicativo do FGTS; depois, o valor foi incorporado ao Tesouro.
-
-
Desde o dia 5 de agosto, o governo federal recebeu carta branca para ‘usar’ os fundos não reivindicados das cotas do PIS/Pasep. Com um montante de R$ 25,4 bilhões, o dinheiro estava parado sem que seus beneficiários tenham apresentado qualquer queixa.
Autorização
O Congresso Nacional autorizou a incorporação através da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu uma data-limite para o saque em resposta ao edital de chamamento público.
Contas do Fundo PIS/Pasep
De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, atualmente, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que possuem saldo em suas contas do Fundo PIS/Pasep têm acesso ao valor disponível.
Retirada de saldo
Pessoas que trabalharam com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas têm o direito de fazê-lo. Além disso, os familiares dos trabalhadores falecidos também podem retirar o saldo.
-
-
Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, os fundos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Em tal situação, os indivíduos têm até cinco anos para pedir novamente a retirada dos recursos à União.
Ainda é possível resgatar o dinheiro esquecido das contas do PIS/Pasep. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Receita primária
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
A DPU (Defensoria Pública da União) recomendou no ano passado à Caixa Econômica Federal ampla publicidade aos beneficiários sobre o direito ao saque das cotas migradas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Solicitação do saque por até cinco anos
A Defensoria Nacional dos Direitos Humanos da DPU destaca que, após o prazo de agosto de 2023, os interessados ainda poderão solicitar o saque à União por até cinco anos. Os procedimentos serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
--
-
“A portaria ainda precisa ser editada por esses ministérios, e isso será acompanhado e cobrado pela DPU”, afirma Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos do órgão.
O que são as cotas do PIS/Pasep
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.
VEJA TAMBÉM:
Quem tem direito
Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
-
-
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!